| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Ordinária nº 533 de 2025
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Turno: Segundo
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ALTERA A LEI Nº 9.279, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA - PMIC, O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FMC E A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO - CAS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, REVOGA AS LEIS Nº 5.068, DE 17 DE OUTUBRO DE 1995 E Nº 5.187, DE 28 DE AGOSTO DE 1996, E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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INCLUÍDO EM 2º TURNO NA ORDEM DO DIA |
2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 593 de 2025
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Turno: Segundo
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CRIA E DENOMINA O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEMEI “MAGDA MACEDO COELHO – TIA MAGDA COELHO” NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
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INCLUÍDO EM 2º TURNO NA ORDEM DO DIA |
3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 530 de 2025
Processo: -
Autor: DIVALDO CAPUCHINHO
Turno: Segundo
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ALTERA A LEI Nº 10.219, DE 12 DE JUNHO DE 2025.
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INCLUÍDO EM 2º TURNO NA ORDEM DO DIA |
4 -
PARECER CONTRÁRIO AO VETO TOTAL AO PLO nº 268 de 2025
Processo: -
Autor: COCE - COMISSÃO ESPECIAL
Turno: Único
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VEJA PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL DE VETO EM DOCUMENTO ACESSÓRIO DO PLO Nº268/2025
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INCLUÍDO EM TURNO ÚNICO NA ORDEM DO DIA |
5 -
PARECER CONTRÁRIO AO VETO TOTAL SUBST. 02 AO PLO nº 292 de 2025
Processo: -
Autor: COCE - COMISSÃO ESPECIAL
Turno: Único
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VEJA PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL DE VETO EM DOCUMENTO ACESSÓRIO DO PLO Nº292/2025
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INCLUÍDO EM TURNO ÚNICO NA ORDEM DO DIA |
6 -
Emenda Aditiva 01 Projeto Lei nº 497 de 2025
Processo: -
Autor: CLJ - Comissão de Legislação e Justiça
Turno: Único
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VEJA EMENDA ADITIVA Nº01 EM DOCUMENTO ACESSÓRIO DO PLO Nº497/2025
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INCLUÍDO EM TURNO ÚNICO NA ORDEM DO DIA |
7 -
Projeto de Lei Ordinária nº 497 de 2025
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Turno: Único
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 300.000,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, PARA INCLUSÃO DE AÇÃO E DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
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INCLUÍDO EM TURNO ÚNICO NA ORDEM DO DIA |
8 -
BLOCO EMENDAS MODIFICATIVAS PL Nº nº 424 de 2025
Processo: -
Autores:
Turno: Único
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VEJA EMENDAS MODIFICATIVAS Nº01, 02, 03 EM DOCUMENTO ACESSÓRIO DO PLO Nº424/2025
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INCLUÍDO EM TURNO ÚNICO NA ORDEM DO DIA |
9 -
BLOCO EMENDAS ADITIVAS PL Nº nº 424 de 2025
Processo: -
Autores:
Turno: Único
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VEJA EMENDAS ADITIVAS Nº 01 a 19, 21 a 26, 29 e 30, 32 a 37, 40 e 41, 42 a 51, 54 a 88, 92 a 105, 107 a 125, 127, 128, 130 a 141, 144 a 156, 158 EM DOCUMENTO ACESSÓRIO DO PLO Nº424/2025
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INCLUÍDO EM TURNO ÚNICO NA ORDEM DO DIA |
10 -
Projeto de Lei Ordinária nº 424 de 2025
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Turno: Único
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ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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INCLUÍDO EM TURNO ÚNICO NA ORDEM DO DIA |
