Projeto de Lei Ordinária nº 530 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
530
Data de Apresentação
17/06/2025
Número do Protocolo
10511
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI Nº 10.219, DE 12 DE JUNHO DE 2025.
Indexação
ALTERA A LEI Nº 10.219, DE 12 DE JUNHO DE 2025.
Observação