25ª Extraordinária online/presenc de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CAIXA), COM E SEM A GARANTIA DA UNIÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A INSTALAÇÃO DO SHOPPING POPULAR NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.624.409,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.

VEJA A EMENDA EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2020

CRIA O ZONEAMENTO ECOLÓGICO ECONÔMICO DA APA DA SERRA DE SANTA HELENA - APASSH, NOS TERMOS DO ARTIGO 11 DA LEI Nº 5.243, DE 07 DE JANEIRO DE 1997, QUE “DECLARA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL NA SERRA DE SANTA HELENA, NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DISPÕE SOBRE A SESSÃO DE INSTALAÇÃO DA LEGISLATURA 2021/2024 E POSSE DOS ELEITOS (VEJA SUBSTITUTIVO Nº 001 EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS)

DENOMINA GALERIA DE ARTE STELLA FIGUEIREDO CHASSIM DRUMOND

REQUERENDO A OBSERVÂNCIA E O IMEDIATO CUMPRIMENTO DOS TERMOS JÁ ESTABELECIDOS NO INCISO DO ARTIGO 72 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; NO ARTIGO 1932 DO CAPÍTULO 52 QUE TRATOU SOBRE A SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO GARANTIDO NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTA (CLT); DA LEI FEDERAL NE 12.740, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE ALTEROU O ARTIGO 1932 NA CLT E REVOGOU O ARTIGO DA LEI FEDERAI NE 7369, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1985; FINALMENTE, O QUE ESTABELECEU TACITAMENTE A COMISSÃO BRASILEIRA DE OCUPAÇÃO (CBO) NO TEXTO DE SEUS ARTIGOS N2 5173 E 5174, REFERENTE ÀS DISTINTAS ATRIBUIÇÕES E FUNÇÕES DOS CARGOS DE VIGILANTES E VIGIAS NA CBO (ARTIGO 19, INCISO II DA LEI 7102/83); RETORNANDO A PARTIR DO PRÓXIMO MÊS, O PAGAMENTO DO ABONO DE PERICULOSIDADE PARA OS VIGIAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.