36ª Ordinária de 2019 da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura

SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA À SECRETARIA DE ESPORTES, PARA QUE MOVA AÇÕES NO SENTIDO QUE SEJA REATIVADO O PROGRAMA “CAMPOS DE LUZ” EM PARCERIA COM A CEMIG, VISANDO PROPORCIONAR O ACESSO AO ESPORTE E LAZER AOS CIDADÃOS QUE NÃO POSSUEM CONDIÇÕES DE REALIZAR ESTAS ATIVIDADES DURANTE O DIA.

SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO SECRETÁRIO DE TRÂNSITO PARA QUE SEJAM TOMADAS PROVIDÊNCIAS ACERCA DOS CARROS ABANDONADOS NO BAIRRO VERDE VALE, NA AVENIDA SÉRVULO SOALHEIRO QUE ESTÃO TRAZENDO VÁRIOS TRANSTORNOS PARA A POPULAÇÃO LOCAL.

SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO SECRETÁRIO DE SAÚDE PARA QUE PROVIDENCIE DOCUMENTAÇÃO EXPLICANDO COMO ESTÁ A SITUAÇÃO DO PRÉDIO ONDE OUTRORA FUNCIONAVA O PA CENTRAL, EXPLICANDO O VALOR DO ALUGUEL DO PRÉDIO CASO ESTE SEJA ALUGADO, O CUSTO TOTAL DA MANUTENÇÃO DO IMÓVEL PELO MUNICÍPIO, O MOTIVO DE NÃO HAVER SIDO DADA NENHUMA DESTINAÇÃO PARA O IMÓVEL QUE ATUALMENTE SE ENCONTRA FECHADO, E AINDA, SE EXISTE UM PLANEJAMENTO PARA O USO DO LOCAL EM BENEFÍCIO DA POPULAÇÃO.

QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR FÁBIO AVELAR DE OLIVEIRA, DEPUTADO ESTADUAL DE MINAS GERAIS PELO PARTIDO AVANTE, PARA QUE DESTINE EMENDA PARLAMENTAR, PARA AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE ELETROCARDIOGRAMA DESTINADOS ÀS UBS E POSTOS DE SAÚDE ESTRATÉGIA DA FAMÍLIA.

A COLOCAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) PRÓXIMO AO SHOPPING INDO PARA O JARDIM ARIZONA.

PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA WALTER ADRIANO MACEDO – CIDADE DE DEUS.

PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA ADEMIR JOSÉ DE OLIVEIRA – CIDADE DE DEUS.

SEJA VERIFICADO JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE A POSSIBILIDADE DO RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, EM TODA A EXTENSÃO, DA RUA AVELAR PEREIRA DE ALENCAR, NO BAIRRO SANTA LUZIA

REITERANDO A SOLICITAÇÃO FEITA PELO REQUERIMENTO Nº 701/2019, A QUAL SOLICITOU A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA JUNTO A ALAMEDA MARIA DALVA DIAS DE VASCONCELOS COSTA, ANTIGO “GROTÃO”, NA EXTENSÃO DOS BAIRROS RECANTO DA SERRA, CANAÃ, JARDIM ARIZONA E SANTA LUZIA.

SEJA VERIFICADO JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE SOBRE AS CONSTANTES INTERRUPÇÕES NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO BAIRRO FUNCIONÁRIOS E ADJACÊNCIAS.

SEJA COMUNICADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTE E A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS SOBRE A POSSIBILIDADE DE AUMENTO DO POLICIAMENTO NA REGIÃO DO BAIRRO SANTA LUZIA.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE SE DIGNE A DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE QUE REALIZE A PODA DE 02 (DUAS) ÁRVORES DA ESPÉCIE AMENDOEIRA, NA RUA SÃO PAULO, Nº07 NO BAIRRO BOA VISTA.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE SE DIGNE A DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE QUE REALIZE A SUPRESSÃO DE ARVORE NA RUA RANDOLFO SIMÕES Nº723 NO BAIRRO BOA VISTA.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE SE DIGNE A DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE QUE REALIZE PODA DE ARVORE NA RUA RANDOLFO SIMOES Nº703 NO BAIRRO BOA VISTA.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE SE DIGNE A DETERMINAR A SECRETARIA DE ESPORTES QUE REALIZE ESTUDO DE VIABILIDADE E CONSTRUÇÃO DE UM VESTIÁRIO NO “CAMPO TERRÃO”, CONHECIDO EM TODA CIDADE SITO NA AVENIDA CORNÉLIO VIANA, DEFRONTE AO Nº1248, NO BAIRRO SÃO FRANCISCO.

O ENVIO DE PEDIDO DE PROVIDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE SE DIGNE A DETERMINAR A SECRETARIA DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTE REALIZE ESTUDO PARA POSSÍVEL INSTALAÇÃO REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA JOÃO LIBÓRIO JÚNIOR Nº158 E DEFRONTE AO Nº192 NO BAIRRO SÃO GERALDO.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE SE DIGNE A DETERMINAR A SECRETARIA DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTE REALIZE ESTUDO PARA POSSÍVEL INSTALAÇÃO DE PLACA “PROIBIDO ESTACIONAR” NA RUA BUENÓPOLIS, DEFRONTE AO NÚMERO 255, BAIRRO DO CARMO (EM FRENTE AO BAR “PÉ DE CÔCO”).

SOLICITANDO O ESTUDO DA VIABILIDADE DE SE REALIZAR A INSTALAÇÃO DE UM PLAYGROUND (BRINQUEDOS INFANTIS) NA PRAÇA NOVA ESPERANÇA, SITUADA NA AVENIDA JOSÉ SÉRVULO SOALHEIRO, LOCALIZADA NO BAIRRO ESPERANÇA.

SOLICITANDO O ESTUDO DA VIABILIDADE DE SE REALIZAR A INSTALAÇÃO DE UM PLAYGROUND (BRINQUEDOS INFANTIS) NA PRAÇA PARIS, SITUADA N AVENIDA FRANÇA, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM EUROPA.

INSTALAÇÃO DE MESAS E BANCOS DESTINADAS A JOGO DE DAMAS/XADREZ NA PRAÇA NOVA ESPERANÇA, SITUADA NA AVENIDA JOSÉ SÉRVULO SOALHEIRO, LOCALIZADA NO BAIRRO ESPERANÇA.

INSTALAÇÃO DE MESAS E BANCOS DESTINADAS A JOGO DE DAMAS/XADREZ NA PRAÇA PARIS, SITUADA NA AVENIDA FRANÇA, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM EUROPA.

INSTALAÇÃO DE MESAS E BANCOS DESTINADAS A JOGO DE DAMAS/XADREZ NA ORLA DA LAGOA PAULINO, CENTRO.

INSTALAÇÃO DE MESAS E BANCOS DESTINADAS A JOGO DE DAMAS/XADREZ NA PRAÇA DO CENTRO DE APOIO AO TURISTA - CAT, CENTRO.

A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, SOLICITAR CÓPIAS DAS CERTIDÕES DE REGISTRO DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NO BAIRRO VERDE VALE, PERTENCENTES A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE SETE LAGOAS S/A - COHASA, QUE ATUALMENTE SÃO UTILIZADOS PELA COMUNIDADE COMO CAMPO DE FUTEBOL.

A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO QUE JUSTIFIQUE A FALTA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO BAIRRO ITAPUÃ, DURANTE A SEGUNDA SEMANA DE OUTUBRO DO PRESENTE ANO.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, REQUER APÓS OUVIDA ESTA CASA, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO, JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE, SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DE UMA FAIXA ELEVADA NA ORLA DA LAGOA PAULINO EM FRENTE A PRAÇA DOM CARMELO MOTA, CENTRO.

SOLICITANDO QUE SEJA FEITO UM ESTUDO TECNICO PARA IMPLANTAÇÃO DE RETORNO EM FRENTE A PONTE QUE DÁ ACESSO AO BAIRRO GOIBEIRAS NA AV NORTE SUL.

SOLICITANDO QUE SEJA FEITO UM ESTUDO TECNICO PARA IMPLANTAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NA AV PERIMETRAL ENTRE OS NÚMEROS 1100 ATÉ 1251 NO BAIRRO SÃO FRANCISCO.

SOLICITANDO QUE SEJA REMOVIDO O RADAR DE 40KM OU AUMENTADO SEU LIMITE PARA 60 KM NA AV. ANTONIO OLINTO NO CENTRO.

SOLICITANDO PLACA DE PROIBIDO ESTACIONAR ÁREA ESCOLAR, SOMENTE ÔNIBUS ESCOLAR NA RUA JOÃO COTA NO BAIRRO BARREIRO NA LATERAL DO MURO DA ESCOLA FRANCISCO FERREIRA DE AVELAR.

PINTURA DA FAIXA PARA TRAVESSIA DE PEDESTRE LOCALIZADA NA PRAÇA TIRADENTES EM FRENTE AO COLÉGIO FRANCISCANO REGINA PACIS NO CENTRO.

PINTURA DOS QUEBRA- MOLAS LOCALIZADOS NA AV. PREFEITO ALBERTO MOURA EM FRENTE AOS Nº 170, 360, 560, 1190 NO BAIRRO INTERLAGOS.

PINTURA DO QUEBRA MOLA LOCALIZADO NA AV. SABARÁ EM FRENTE AO Nº 1050 NO BAIRRO INTERLAGOS.

PINTURA DE QUEBRA MOLA LOCALIZADO NA AV. PADRE TARCÍSIO EM FRENTE A EMD LOCOMOTIVAS DO BRASIL CATERPILLAR.

PINTURA DE FAIXA PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES LOCALIZADA NA AV. ANTÔNIO OLINTO PRÓXIMO AO SUPERMERCADO SANTA HELENA NO CENTRO.

PINTURA DA FAIXA PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES LOCALIZADA AV. NORTE SUL EM FRENTE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

PINTURA DE QUEBRA MOLA LOCALIZADO NA AV. PADRE TEODORO NO BAIRRO AEROPORTO.

INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADES (QUEBRA MOLAS) NA RUA SANTA CRUZ EM FRENTE AO Nº 240 NO BAIRRO SÃO JOÃO.

QUE SEJA ENVIADO PARA ESTE GABINETE CÓPIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 023/2019, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E A EMPRESA DISTRIBUIDORA OURO VERDE PL LTDA. PARA FINS FISCALIZATÓRIO.

QUE SEJA ENVIADO PARA ESTE GABINETE CÓPIA DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 099/2018, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E A EMPRESA ADILSON MARIA DE SOUZA- ME. PARA FINS FISCALIZATÓRIO.

QUE SEJA ENVIADO PARA ESTE GABINETE CÓPIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 020/2019, CELEBRADO ENTRE O SAAE DE SETE LAGOAS E A EMPRESA ABREU E FRANÇA LTDA. PARA FINS FISCALIZATÓRIO.

QUE SEJA ENVIADO PARA ESTE GABINETE CÓPIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 017/2019, CELEBRADO ENTRE O SAAE SETE LAGOAS E A EMPRESA LOC TERRA LOCAÇÃO E TRANSPORTE EIRELI. PARA FINS FISCALIZATÓRIO

QUE SEJA ENVIADO PARA ESTE GABINETE CÓPIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 017/2019, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E A EMPRESA FF LOCAÇÃO E TRANSPORTES LTDA- ME. PARA FINS FISCALIZATÓRIO

QUE SEJA ENVIADO PARA ESTE GABINETE CÓPIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 012/2019, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E A EMPRESA ERIC G SILVA PAPELARIA, ARMARINHO E INFORMÁTICA- ME. PARA FINS FISCALIZATÓRIO

QUE SEJA ENVIADO PARA ESTE GABINETE CÓPIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 013/2019, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E A EMPRESA ERIC G SILVA PAPELARIA, ARMARINHO E INFORMÁTICA- ME. PARA FINS FISCALIZATÓRIO.

QUE SEJA ENVIADO PARA ESTE GABINETE CÓPIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 014/2019, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E A EMPRESA FORT MÓVEIS LTDA- ME. PARA FINS FISCALIZATÓRIO.

QUE SEJA ENVIADO PARA ESTE GABINETE CÓPIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 024/2019, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E A EMPRESA CSS COMÉRCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELI. PARA FINS FISCALIZATÓRIO.

QUE SEJA COLOCADO GRADES NA FRENTE E NAS JANELAS, INTERFONE, ALÉM DE TER A PRESENÇA DE UM GUARDA MUNICIPAL DURANTE O DIA E UM VIGIA NOTURNO DURANTE A NOITE NO CENTRO DE SAÚDE MONTREAL.

QUE SEJA ENVIADO PARA ESTE GABINETE CÓPIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 018/2019. CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E A EMPRESA RM LANZA DOS SANTOS COMÉRCIO EPP- ME. PARA FINS FISCALIZATÓRIO.

QUE SEJA ENVIADO PARA ESTE GABINETE CÓPIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 018/2019. CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E A EMPRESA NEIVA TEIXEIRA CABRAL ME. PARA FINS FISCALIZATÓRIO.

QUE SEJA ENVIADO PARA ESTE GABINETE CÓPIA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 026/2019. CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E A EMPRESA OTIMISA MARKETING E EVENTOS LTDA. PARA FINS FISCALIZATÓRIO.

QUE SEJA ENVIADO PARA ESTE GABINETE CÓPIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 084/2019. CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E A EMPRESA CARMO VEÍCULOS LTDA. PARA FINS FISCALIZATÓRIO.

QUE SEJA ENVIADO PARA ESTE GABINETE CÓPIA DA ATA REGISTRO N° 018/2019. CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E A EMPRESA ARIS ALIMENTOS LTDA EPP. PARA FINS FISCALIZATÓRIO.

QUE SEJA ENVIADO PARA ESTE GABINETE CÓPIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 018/2019. CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E A EMPRESA COMERCIAL CONFINS VAREJO E DISTRIBUIÇÃO LTDA. PARA FINS FISCALIZATÓRIO.

QUE SEJA ENVIADO PARA ESTE GABINETE CÓPIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 018/2019. CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E A EMPRESA GP DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA- ME. PARA FINS FISCALIZATÓRIO.

QUE SEJA ENVIADO PARA ESTE GABINETE CÓPIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 003/2019. CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E A EMPRESA 3 PODERES COMÉRCIO LTDA- ME. PARA FINS FISCALIZATÓRIO.

QUE SEJA ENVIADO PARA ESTE GABINETE CÓPIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 013/2019. CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E A EMPRESA COMERCIAL RADICCHI EIRELI. PARA FINS FISCALIZATÓRIO.

QUE SEJA ENVIADO PARA ESTE GABINETE CÓPIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 004/2019. CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E A EMPRESA AMOZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. PARA FINS FISCALIZATÓRIO.

QUE SEJA ENVIADO PARA ESTE GABINETE CÓPIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 105/2018. CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E CLÁUDIA CRISTINA DA SILVA GOMES DOS SANTOS. PARA FINS FISCALIZATÓRIO.

QUE SEJA ENVIADO PARA ESTE GABINETE CÓPIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 018/2019. CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E A EMPRESA ORTHONEWS CIRÚRGICOS E ORTOPÉDICOS LTDA. PARA FINS FISCALIZATÓRIO.

QUE SEJA ENVIADO PARA ESTE GABINETE CÓPIA DO TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 136/2018. CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E A EMPRESA EMCONBRÁS EMPRESA DE CONSERVAÇÃO BRASILEIRA EIRELLI. PARA FINS FISCALIZATÓRIO.

QUE SEJA ENVIADO PARA ESTE GABINETE CÓPIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 74/2019. CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E ILCA MOREIRA DE OLIVEIRA. PARA FINS FISCALIZATÓRIO.

QUE SEJA ENVIADO PARA ESTE GABINETE CÓPIA DO TERMO DE RESCISÃO BILATERAL- CHAMAMENTO PÚBLICO N° 01/2017. CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E A EMPRESA CONSTRUTORA MELLO DE AZEVEDO S/A. PARA FINS FISCALIZATÓRIO.

QUE SEJA ENVIADO PARA ESTE GABINETE CÓPIA DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 114/2018. CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E CONSUELO MARIA DE OLIVEIRA DUTRA. PARA FINS FISCALIZATÓRIO.

QUE SEJA ENVIADO PARA ESTE GABINETE CÓPIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 85/2019. CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E A EMPRESA INFOSHOT SERVIÇOS E SOLUÇÕES EM TI LTDA. PARA FINS FISCALIZATÓRIO.

QUE SEJA ENVIADO PARA ESTE GABINETE CÓPIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 071/2019. CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E A EMPRESA ALEXANDRA SALES TEIXEIRA. PARA FINS FISCALIZATÓRIO.

AO PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO E A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, SOLICITANDO QUE SE FAÇA A RENOVAÇÃO DO CONVÊNIO COM A OASIS PARA MANUTENÇÃO DA CRECHE DO PROGRESSO.

AO PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO, SOLICITANDO À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, INFORMAÇÃO SE HOUVE A REVOGAÇÃO PELO PREFEITO DUÍLIO DE CASTRO DO DECRETO DE CALAMIDADE FINANCEIRO DO GOVERNO LEONE MACIEL.

REQUER À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO À SECRETARIA DE SAÚDE, SOLICITANDO ESCLARECIMENTOS SOBRE ASSALTO À MÃO ARMADA OCORRIDO NO CENTRO DE SAÚDE DO BAIRRO MONTREAL, INFORMANDO QUAIS AS MEDIDAS ESTÃO SENDO TOMADAS PARA GARANTIR A SEGURANÇA E INTEGRIDADE DOS FUNCIONÁRIOS.

REQUER À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO À SECRETARIA DE TRÂNSITO, SOLICITANDO A RETIRADA DE PLACA COLOCADA NO PASSEIO EM FRENTE AO CENTRO MÉDICO, UMA VEZ QUE A PLACA FOI COLOCADA SOBRE O PISO TÁTIL DESTINADO AO TRÂNSITO DE PEDESTRES DEFICIENTES VISUAIS.

REQUER À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO À SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SOLICITANDO QUE A SECRETARIA APRESENTE UM LEVANTAMENTO DO NÚMERO ESTIMADO DE MORADORES DE RUA, APONTANDO A LOCALIDADE DE ORIGEM DE CADA UM DELES, O CUSTO DE UM MORADOR NO ABRIGO, QUANTIDADE ATUAL E QUANTIDADE MÉDIA DE MORADORES DE RUA ABRIGADOS, INVESTIMENTO MÉDIO REALIZADO POR MORADOR DE RUA E O CUSTO TOTAL DE INVESTIMENTOS NOS PROGRAMAS DESTINADOS À ATENDER OS MORADORES DE RUA.

REQUER À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO À SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO DOS TRABALHOS DO “COMITÊ DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA DE SETE LAGOAS", ENCAMINHANDO À ESTE VEREADOR, TODAS AS ATAS DE REUNIÃO REALIZADAS PELO COMITÊ, BEM COMO RELAÇÃO DOS MEMBROS E CÓPIA DO REGIMENTO INTERNO(CONFORME DISPOSTO NO ART. 6º DO DEC. 5954 DE 08 DE AGOSTO DE 2018).

À SECRETARIA DE TRÂNSITO, SOLICITANDO INSTALAÇÃO DE PLACA DE IDENTIFICAÇÃO DE RUA NA RUA ARI FRANCISCO PIRES, BAIRRO SÃO GERALDO, NESTA CIDADE.

À SECRETARIA DE TRÂNSITO E AO PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO, SOLICITANDO QUE MOVA AS GESTÕES NO SENTIDO DE APRESENTAR À CÂMARA MUNICIPAL, O PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE MOBILIDADE URBANA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.

À SECRETARIA DE TRÂNSITO, SOLICITANDO INSTALAÇÃO DE PLACA DE IDENTIFICAÇÃO DE RUA NA RUA DOMINGOS LOUVERTURI, BAIRRO SÃO GERALDO, NESTA CIDADE.

À SECRETARIA DE TRÂNSITO, SOLICITANDO ESTUDO DE VIABILIDADE PARA INSTALAR PLACAS DE PROIBIDO ESTACIONAR VEÍCULOS DE CARGA NA RUA ITAMBÉ, BAIRRO SÃO GERALDO, NESTA CIDADE.

AO PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO, SOLICITANDO À PEDIDO DOS FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA DE TRÂNSITO, A SEPARAÇÃO DA SECRETARIA DE TRÂNSITO E DE OBRAS, POIS DE ACORDO COM OS FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA DE TRÂNSITO, TÃO JUNÇÃO É PREJUDICIAL AO TRABALHO DA SECRETARIA.

À SECRETARIA DE TRÂNSITO, SOLICITANDO ESTUDO DE VIABILIDADE PARA INSTALAR PLACAS DE PARADA OBRIGATÓRIA ENTRE AS RUAS ROSA MACIEL LANZA E RUA DOMINGOS LOUVERTURI, BAIRRO SÃO GERALDO, NESTA CIDADE.

À SECRETARIA DE TRÂNSITO, SOLICITANDO ESTUDO DE VIABILIDADE PARA INSTALAR PLACAS DE PARADA OBRIGATÓRIA ENTRE AS RUAS RICHARTE NORMEND COM RUA ARI FRANCISCO PIRES, BAIRRO SÃO GERALDO, NESTA CIDADE.

À SECRETARIA DE SAÚDE, SOLICITANDO QUE FAÇA A ADEQUAÇÃO PARA DEFICIENTES DE TODOS OS ACESSOS DO ESF DO BAIRRO ELDORADO.

À SECRETARIA DE TRÂNSITO, SOLICITANDO ESTUDO DE VIABILIDADE PARA INSTALAR SINAL DE TRÂNSITO NO CRUZAMENTO DAS RUAS WILSON RODRIGUES DA SILVA COM RUA DALVA DE OLIVEIRA, BAIRRO ALVORADA 2, NESTA CIDADE. REQUER AINDA QUE, SE TOME OUTRAS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A SEGURANÇA NO LOCAL.

AO PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO, SOLICITANDO QUE A GUARDA MUNICIPAL, PROMOVA AÇÕES EDUCATIVAS, ATRAVÉS DO PET(PROGRAMA DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO) NAS PRINCIPAIS RUAS E AVENIDAS DE GRANDE MOVIMENTO NO TRÂNSITO DE SETE LAGOAS, A FIM DE CONSCIENTIZAR OS MOTORISTAS SOBRE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO E OBEDIÊNCIA A LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO.

À SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, SOLICITANDO A PODA DE ÁRVORES NA PRAÇA ANTÔNIO LUIZ MOURA, LOCALIZADA NA RUA ROSA MACIEL LANZA, BAIRRO SÃO GERALDO, NESTA CIDADE.

À SECRETARIA DE TRÂNSITO, SOLICITANDO A RECONTRATAÇÃO DE ENGENHEIRO DE TRÂNSITO, INDISPENSÁVEL PARA O BOM FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA.

REQUER À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, QUE OUVIDA A CASA E APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA À SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O EDITAL 01/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS POR TEMPO DETERMINADO, ESCLARECENDO À ESTE VEREADOR OS CRITÉRIOS PARA DEFINIÇÃO DO CARGO, SALÁRIO E CARGA HORÁRIA, POIS DE ACORDO COM DENÚNCIA, OS MESMOS NÃO ESTÃO RESPEITANDO O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA ISONOMIA.

REQUER À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, QUE, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA À SECRETARIA DE SAÚDE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE QUAL SITUAÇÃO SE ENCONTRA O CENTRO MUNICIPAL DE REFERÊNCIA PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA.

REQUER À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, QUE OUVIDA A CASA E APÓS OS TRAMITES REGIMENTAIS QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO ESCLARECIMENTOS À TURI E AO TRANSPORTE ALTERNATIVO, SOBRE O DESCUMPRIMENTO DO QUADRO DE HORÁRIO DE ÔNIBUS DA LINHA QUE ATENDE O BAIRRO PADRE TEODORO. REQUER TAMBÉM QUE SEJA AFIXADO O QUADRO DE HORÁRIO NOS ÔNIBUS DE AMBAS CONCESSIONÁRIAS, BEM COMO SEJA ENCAMINHADO O QUADRO DE HORÁRIO DA REFERIDA LINHA À ESTE VEREADOR.

À SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SOLICITANDO, À PEDIDO DOS LOJISTAS, COMERCIANTES E MORADORES DA REGIÃO CENTRAL DE SETE LAGOAS, PRINCIPALMENTE ÀQUELES PERTENCENTES ÀS RUAS PADRE HENRIQUE, FERNANDO PINTO E CÓNEGO RAIMUNDO, QUE FAÇA A MUDANÇA DE LOCAL DO CENTRO POP, INSTALANDO EM LOCAL MAIS ADEQUADO, CONFORME ABAIXO ASSINADO E DEMAIS ANEXOS À ESTE REQUERIMENTO.

REQUER QUE, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO, SOLICITANDO ESCLARECIMENTOS SOBRE OS MOTIVOS DE ALGUNS FISCAIS MUNICIPAIS ESTAREM SENDO LOTADOS EM SETORES ADMINISTRATIVOS, O QUE TEM CONTRIBUÍDO PARA O AUMENTO DO TRANSPORTE ESCOLAR CLANDESTINO NO MUNICÍPIO. REQUER AINDA QUE, ENCAMINHE A RELAÇÃO COM O NOME DOS FISCAIS DESVIADOS DE FUNÇÃO.

RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM TODA EXTENSÃO DA RUA ESTRADAS DOS FONSECAS, BAIRRO VAPABUÇU.

ESTUDO TÉCNICO DE VIABILIDADE PARA CÁLCULO AUTOMÁTICO DE ATRASO EM CARNÊ DE TRIBUTOS.

QUE SEJA REALIZADA LIMPEZA, CAPINA E RETIRADA DE ENTULHOS EM ÁREA PERTENCENTE À PREFEITURA NA RUA ENÓE LANZA CAMPOS, BAIRRO JARDIM EUROPA (ATRÁS DO HOSPITAL REGIONAL).

INSTALAÇÃO DE TERMINAL DE CAIXA ELETRÔNICO 24 HORAS NA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS.

ALTERAÇÃO NA LEI N° 80 DE 04 DE SETEMBRO DE 2003, POR MEIO DE APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR.

AO PRESIDENTE DESTA CASA, SOLICITANDO A MARCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA EM DATA A SER POSTERIORMENTE DESIGNADA, PARA O MÊS DE NOVEMBRO, A REALIZAR-SE NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS, COM PARTICIPAÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, COMERCIANTES, PREFEITO, VEREADORES, SECRETÁRIOS, REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL, ENTIDADES DE CLASSE, EMPRESÁRIOS, GUARDA CIVIL MUNICIPAL, POLÍCIA MILITAR, MINISTÉRIO PÚBLICO E DEMAIS INTERESSADOS, PARA BUSCAR SOLUÇÕES PARA OS MORADORES EM SITUAÇÃO DE RUA E DISCUTIR POLÍTICAS PÚBLICAS MAIS EFICIENTES.

DENOMINA VIA PÚBLICA RUA “MARIA VERIDIANA CARMELITO”.

“DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO ELETRÔNICO DENOMINADO “PANORAMA DA SAÚDE PÚBLICA” EM LOCAL ESTRATÉGICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

ADOTA MEDIDAS, A FIM DE FACILITAR A FISCALIZAÇÃO POPULAR DE ATOS, OBRAS E SERVIÇOS.

CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O "PROGRAMA DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS DE ÔNIBUS INSTALAREM DISPOSITIVO SONORO QUE ALERTE AO MOTORISTA QUANDO AS PORTAS ESTIVEREM TOTAL OU PARCIALMENTE ABERTAS

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO PARA O TRATAMENTO DA SÍNDROME DE DIÓGENES, CONHECIDA COMO ACUMULAÇÃO COMPULSIVA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

ALTERA A LEI Nº 8.903 DE 28 DE MARÇO DE 2019, QUE “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DECORRENTES DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, MULTAS, TAXA DE FISCALIZAÇÃO DO FUNCIONAMENTO, TAXA DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA, TAXA DE LOCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E LICENÇA DE FUNCIONAMENTO, TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE ANÚNCIO, TAXA DE OCUPAÇÃO DE BENS DE DOMÍNIO PÚBLICO, IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - IPTU, TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS POR ATO ONEROSO `INTER VIVOS` - ITBI AUTUADO E TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO URBANO – SAAE, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA E EM FASE DE EXECUÇÃO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, MODIFICADA PELA LEI Nº 8.938 DE 24 DE JUNHO DE 2019.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PREÇO COBRADO PELO QUILO/GRAMA DA COMIDA, ALIMENTO E/OU PRODUTO DEVE ESTAR EXPOSTOS NA ENTRADA DO ESTABELECIMENTO, DE FORMA CLARA E LEGÍVEL,PARA QUE NÃO HAJA CONSTRANGIMENTO AO CONSUMIDOR NA HORA DE PAGAR A CONTA.

“INSTITUI O "DIA DE CONCIENTIZAÇÃO DA SIRINGOMIELIA" NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. ”

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE INCENTIVO À COLETA SELETIVA COM INCLUSÃO SOCIAL E ECONÔMICA DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE SETE LAGOAS- PRÓ-CATADORES, SEU CONSELHO GESTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS DEVERÁ IMPLANTAR SERVIÇO PERMANENTE PARA CONTROLE DE DOENÇAS E PROLIFERAÇÃO DE POMBOS.

RECONHECE O DIREITO DE PERICULOSIDADE AOS INTEGRANTES EFETIVOS QUE ATUEM COMO VIGIA NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE TRANSFERÊNCIA DE MATRÍCULA ENTRE AS UNIDADES MUNICIPAIS DE ENSINO AOS FILHOS E FILHAS DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, DE ACORDO COM A NECESSIDADE DE MUDANÇA DE ENDEREÇO DA MÃE OU RESPONSÁVEL AGREDIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.

CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA–IPTU, IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMOVEIS-ITBI E ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE CONTAS DE ÁGUA AOS ESTABELECIMENTOS CEDIDOS AO MUNICÍPIO ONDE ESTEJAM INSTALADOS POSTOS DE SAÚDE E ESF’S