Requerimento nº 4700 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
4700
Data de Apresentação
15/10/2019
Número do Protocolo
13041
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERAÇÃO NA LEI N° 80 DE 04 DE SETEMBRO DE 2003, POR MEIO DE APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR.
Indexação
ALTERAÇÃO NA LEI N° 80 DE 04 DE SETEMBRO DE 2003, POR MEIO DE APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR.
Observação