Ordem do Dia/Expediente: 37 - Anteprojeto de Lei nº 191 de 2021 em 13ª Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (13ª Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Anteprojeto de Lei nº 191 de 2021
CRIA O PROGRAMA VALE COMPLEMENTAR ALIMENTAÇÃO -PCVA, DESTINANDO A TRANSFERÊNCIA DE RENDA, À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, CONFIGURADO BENEFÍCIO COMPLEMENTAR EMERGENCIAL, EM RAZÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM SAÚDE DECORRENTE DA PANDÊMIA DA COVID 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação