Resumo (13ª Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 27/04/2021 - 09:00
Encerramento: 27/04/2021 - 12:00



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Mesa Diretora
Presidente: ALCIDES - PASTOR / PP
1º Vice-Presidente: GILSON LIBOREIRO / SOLIDARIEDADE
2º Vice-Presidente: JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ / PSDB
1º Secretário : ISMAEL SOARES / PSD
2º Secretário: SILVIA REGINA / PSC



Lista de Presença na Sessão
ALCIDES - PASTOR / PP
CAIO VALACE / Sem partido
CAROL CANABRAVA / AVANTE
ERALDO DA SAÚDE / PATRIOTA
GILSON LIBOREIRO / SOLIDARIEDADE
HELOISA FROIS / CIDADANIA
ISMAEL SOARES / PSD
IVAN LUIZ / PATRIOTA
IVSON / CIDADANIA
JANDERSON AVELAR / MDB
JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ / PSDB
JOSÉ DE DEUS / REPUBLICANOS
JÚNIOR SOUSA / PSD
RODRIGO BRAGA / PV
RONEY APROXIMAR / PSL
SILVIA REGINA / PSC






Expedientes
1. PEQUENO:

1 - DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR
2 - LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES RECEBIDAS E EXPEDIDAS
3 -  COMUNICAÇÃO PESSOAL DOS VEREADORES

2, GRANDE:

1 -DESTAQUE DE LEITURA DO VEREADOR EM 01 MATÉRIA PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL E NO SAPL
2- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS CONTIDAS NA ORDEM DO DIA
3 - VOTAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES PUBLICADAS NO SITE E SAPL COM RESSALVA DA MATÉRIA EM DESTAQUE DE VOTAÇÃO

3. TRIBUNA DO POVO:

PARLAMENTARES INSCRITOS:  01 - IVSON
                                                  02 - CAIO VALACE
                                                  03 - HELOISA FROIS




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Pedido de Providência nº 3224 de 2021
Autor: ALCIDES - PASTOR
Número de Protocolo: 5808
SOLICITA INSTALAÇÃO DE UMA PASSAGEM ELEVADA PARA PEDESTRES OU QUEBRA-MOLAS NA RUA GERALDO CAMILO DE LIMA, EM FRENTE AO N.24, JARDIM DOS PEQUIS
Aprovado p/unanimidade
2 - Pedido de Providência nº 3227 de 2021
Autor: ALCIDES - PASTOR
Número de Protocolo: 5818
SOLICITA PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA DE OBRAS E OU ÓRGÃO COMPETENTE, NO SENTIDO DE NIVELAR A MASSA ASFÁLTICA NA RUA PRESIDENTE KENNEDY, EM FRENTE O N. 150.
Aprovado p/unanimidade
3 - Pedido de Providência nº 3228 de 2021
Autor: ALCIDES - PASTOR
Número de Protocolo: 5819
SOLICITA SERVIÇO DE PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO NA RUA MAESTRO JOSÉ TROPIA, PRÓXIMO AO N. 135, BAIRRO PLANALTO.
Aprovado p/unanimidade
4 - Pedido de Providência nº 3229 de 2021
Autor: ALCIDES - PASTOR
Número de Protocolo: 5820
SOLICITA SERVIÇO DE PODA DA ÁRVORE NA RUA DAS OLIVEIRAS, EM FRENTE O N° 90, BAIRRO MANOA.
Aprovado p/unanimidade
5 - Pedido de Providência nº 3230 de 2021
Autor: ALCIDES - PASTOR
Número de Protocolo: 5821
SOLICITA SERVIÇO DE PODA DE ARVORE NA RUA ANGÉLICA, EM FRENTE O POSTO DE SAÚDE MANOA.
Aprovado p/unanimidade
6 - Pedido de Providência nº 3231 de 2021
Autor: ALCIDES - PASTOR
Número de Protocolo: 5822
SOLICITA SERVIÇO DE CAPINA E LIMPEZA DA ÁREA LOCALIZADA NA RUA SEMPRE VIVAS, BAIRRO MONTREAL.
Aprovado p/unanimidade
7 - Pedido de Providência nº 3232 de 2021
Autor: ALCIDES - PASTOR
Número de Protocolo: 5823
SOLICITA SERVIÇO DE CAPINA E LIMPEZA DO CANAL PLUVIAL NA AVENIDA PREFEITO ALBERTO MOURA, EM FRENTE A AGROGEN.
Aprovado p/unanimidade
8 - Pedido de Providência nº 3233 de 2021
Autor: ALCIDES - PASTOR
Número de Protocolo: 5824
SOLICITA CERCAMENTO DA HORTA COMUNITÁRIA DO BAIRRO JK - AV ARQUIMEDES.
Aprovado p/unanimidade
9 - Pedido de Providência nº 3234 de 2021
Autor: ALCIDES - PASTOR
Número de Protocolo: 5825
SOLICITA SERVIÇO DE LIMPEZA E RETIRADA DE ENTULHO NO ENTORNO DA HORTA COMUNITÁRIA DO BAIRRO JK – AV. ARQUIMEDES E PARTE DO BAIRRO NOVA CIDADE – AV. PREFEITO ALBERTO MOURA.
Aprovado p/unanimidade
10 - Pedido de Providência nº 3205 de 2021
Autor: CAROL CANABRAVA
Número de Protocolo: 5786
QUE SEJA FEITA RAMPA DE ACESSIBILIDADE E FAIXA ELEVADA, PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES EM FRENTE A ESCOLA MUNICIPAL MESTRE HERCULANO, LOCALIZADA NA RUA MANOEL DE SOUZA, 01 NO POVOADO RIACHO DO CAMPO.
Aprovado p/unanimidade
11 - Pedido de Providência nº 3206 de 2021
Autor: CAROL CANABRAVA
Número de Protocolo: 5787
QUE SEJA FEITA RAMPA DE ACESSIBILIDADE E FAIXA ELEVADA, PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES EM FRENTE A ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR EDSON ABREU, LOCALIZADA NA AVENIDA ZEZITO FILIZOLA, 151 NO BAIRRO OROZIMBO MACEDO.
Aprovado p/unanimidade
12 - Pedido de Providência nº 3207 de 2021
Autor: CAROL CANABRAVA
Número de Protocolo: 5788
QUE SEJA FEITA RAMPA DE ACESSIBILIDADE E FAIXA ELEVADA, PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES EM FRENTE A ESCOLA ESTADUAL MAURO FACCIO GONÇALVES, LOCALIZADA NA RUA DELSI BARBOSA, 566 NO BAIRRO JARDIM PRIMAVERA II.
Aprovado p/unanimidade
13 - Pedido de Providência nº 3208 de 2021
Autor: CAROL CANABRAVA
Número de Protocolo: 5789
QUE SEJA FEITA RAMPA DE ACESSIBILIDADE E FAIXA ELEVADA, PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES EM FRENTE A ESCOLA ESTADUAL DOUTOR OLINTO SÁTYRO ALVIM, LOCALIZADA NA RUA SANTA JULIANA, 2287 NO BAIRRO EMILIA.
Aprovado p/unanimidade
14 - Pedido de Providência nº 3209 de 2021
Autor: CAROL CANABRAVA
Número de Protocolo: 5790
QUE SEJA FEITO A VALETA PARA ESCOAMENTO DE AGUA NA RUA CORONEL RODOLFO SIMOES PROXIMO AO NUMERO 1215, LOCALIZADA NO BAIRRO BOA VISTA.
Aprovado p/unanimidade
15 - Pedido de Providência nº 3210 de 2021
Autor: CAROL CANABRAVA
Número de Protocolo: 5791
QUE SEJA FEITA RAMPA DE ACESSIBILIDADE E FAIXA ELEVADA, PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES EM FRENTE A ESCOLA ESTADUAL GOVERNADOR JUSCELINO, LOCALIZADA NA RUA CAPITÃO JOSÉ PEREIRA DA COSTA, 167 NO BAIRRO SÃO GERALDO.
Aprovado p/unanimidade
16 - Pedido de Providência nº 3211 de 2021
Autor: CAROL CANABRAVA
Número de Protocolo: 5792
QUE SEJA FEITA RAMPA DE ACESSIBILIDADE E FAIXA ELEVADA, PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES EM FRENTE A ESCOLA ESTADUAL JÚLIO CÉSAR REIS OLIVEIRA, LOCALIZADA NA RUA PRAÇA JK, 110 NO BAIRRO JK.
Aprovado p/unanimidade
17 - Pedido de Providência nº 3212 de 2021
Autor: CAROL CANABRAVA
Número de Protocolo: 5793
QUE SEJA FEITA RAMPA DE ACESSIBILIDADE E FAIXA ELEVADA, PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES EM FRENTE A ESCOLA ESTADUAL DOUTOR ULISSES VASCONCELOS, LOCALIZADA NA RUA MONSENHOR MESSIAS, 111 NO CENTRO.
Aprovado p/unanimidade
18 - Requerimento nº 2034 de 2021
Autor: CAIO VALACE
Número de Protocolo: 5813
REQUER A IMPLEMENTAÇÃO DO “PROGRAMA AMBULANTE LEGAL” NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, NOS MOLDES DA MINUTA DE DECRETO QUE ACOMPANHA O PRESENTE EXPEDIENTE, ENCAMINHADA À TÍTULO DE SUGESTÃO, COM VISTAS A REGULAMENTAR A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL RELATIVAMENTE ÀS DEMANDAS DO COMÉRCIO DE AMBULANTES E ATIVIDADES AFINS NO MUNICÍPIO, BEM COMO A FORMALIZAÇÃO E/OU INCLUSÃO SOCIAL DAQUELES EM SITUAÇÃO IRREGULAR.
Aprovado p/unanimidade
19 - Requerimento nº 2035 de 2021
Autor: CAIO VALACE
Número de Protocolo: 5814
REQUER SEJA IMPLEMENTADO O SERVIÇO ESPECIALIZADO EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA E EM MEDICINA DO TRABALHO – SESMT NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS, NOS MOLDES DA MINUTA DE PROJETO DE LEI QUE ACOMPANHA O PRESENTE EXPEDIENTE, ENCAMINHADA À TÍTULO DE SUGESTÃO, HAJA VISTA QUE A LEI Nº 6.967, DE 19 DE MAIO DE 2004, DE AUTORIA DESTE VEREADOR SIGNATÁRIO, EMBORA AINDA VIGENTE, NÃO CONTEMPLA TODOS OS REQUISITOS NECESSÁRIOS A EFETIVA EXECUÇÃO DO SESMT E NÃO ATENDE AS ATUAIS DEMANDAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
Aprovado p/unanimidade
20 - Pedido de Providência nº 3219 de 2021
Autor: IVSON
Número de Protocolo: 5802
REPARAÇÃO DA CALÇADA DA RUA PEDRA GRANDE, NAS PROXIMIDADES DO N° 1034, BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO.
Aprovado p/unanimidade
21 - Pedido de Providência nº 3220 de 2021
Autor: IVSON
Número de Protocolo: 5803
LIMPEZA E CAPINA DO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA MARIANA, TENDO INICIO NO N° 490A, BAIRRO PADRE TEODORO.
Aprovado p/unanimidade
22 - Pedido de Providência nº 3221 de 2021
Autor: IVSON
Número de Protocolo: 5804
LIMPEZA E CAPINA DO LOTE NA AVENIDA MARIANA, AO LADO DO N° 490, BAIRRO PADRE TEODORO.
Aprovado p/unanimidade
23 - Pedido de Providência nº 3222 de 2021
Autor: IVSON
Número de Protocolo: 5805
TROCA DAS LAMPADAS DOS POSTES DO FINAL DA RUA SULFUMIRO DE FREITAS, ALTURA DO N° 436, BAIRRO PROGRESSO.
Aprovado p/unanimidade
24 - Pedido de Providência nº 3223 de 2021
Autor: IVSON
Número de Protocolo: 5806
RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DE TODA EXTENSÃO DA RUA RAIMUNDO DOMINGOS, ESQUINA COM RUA GUARAPUAVA, BAIRRO INTERLAGOS II.
Aprovado p/unanimidade
25 - Requerimento nº 2031 de 2021
Autor: IVSON
Número de Protocolo: 5810
PROCEDER A DESIGNAÇÃO DE UM LOCAL DE ATENDIMENTO A SAÚDE PARA A POPULAÇÃO NO BAIRRO QUINTAS DA VARGINHA.
Aprovado p/unanimidade
26 - Requerimento nº 2030 de 2021
Autor: RODRIGO BRAGA
Número de Protocolo: 5807
SOBRE A CONSTRUÇÃO DA TORRE DE CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA NO MORRO SÃO JOÃO.
Aprovado p/unanimidade
27 - Requerimento nº 2036 de 2021
Autor: SILVIA REGINA
Número de Protocolo: 5815
SEJA INCLUÍDO NO CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A LIMPEZA, CAPINA E RETIRADA DE ENTULHO DA ÁREA LOCALIZADA NA AV. 03, DA ÁREA EM FRENTE A FEIRA ATÉ O NÚMERO 303, BAIRRO CIDADE DE DEUS.
Aprovado p/unanimidade
28 - Requerimento nº 2029 de 2021
Autor: IVSON
Número de Protocolo: 5800
QUE O EXECUTIVO PROCEDA O PAGAMENTO DO ACERTO RESCISÓRIO DE TODOS OS SERVIDORES CONTRATADOS QUE FORAM DISPENSADOS ATÉ 31/12/2020.
Aprovado p/unanimidade
29 - Requerimento nº 2037 de 2021
Autor: JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Número de Protocolo: 5826
REQUERIMENTO AO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE A SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE PROVIDENCIE EM CARÁTER DE URGÊNCIA A ADIÇÃO DE UMA VAN QUE FAZ O TRANSPORTE DOS PACIENTES DE HEMODIÁLISE E SEUS ACOMPANHANTES NO PERCURSO DE SETE LAGOAS ATÉ A CIDADE DE CURVELO PARA SESSÕES DE HEMODIÁLISE.
Aprovado p/unanimidade
30 - Requerimento nº 2024 de 2021
Autor: JANDERSON AVELAR
Número de Protocolo: 5774
QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO FARIAS, PARA REQUERER A SUSPENSÃO DURANTE A PANDEMIA DO COVID-19 E NOVA EDIÇÃO DO DECRETO 6.471 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO PELO SAAE, EM 13,10% EM DUAS PARCELAS DE 6,55%.
Aprovado p/unanimidade
31 - Moção nº 13 de 2021
Autor: CAIO VALACE
Número de Protocolo: 5836
MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DA SRA. ILDA ALVES TEIXEIRA FRANÇA, EM DECORRÊNCIA DO SEU FALECIMENTO, OCORRIDO NO DIA 19/03/2021.
Aprovado p/unanimidade
32 - Moção nº 14 de 2021
Autor: CAIO VALACE
Número de Protocolo: 5837
MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. MÁRCIO FERREIRA NONATO, EM DECORRÊNCIA DO SEU FALECIMENTO, OCORRIDO NO DIA 21/03/2021.
Aprovado p/unanimidade
33 - Moção nº 15 de 2021
Autor: CAIO VALACE
Número de Protocolo: 5838
MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. ANTÔNIO CAMPOLINA FRANÇA, EM DECORRÊNCIA DO SEU FALECIMENTO, OCORRIDO NO DIA 28/03/2021.
Aprovado p/unanimidade
34 - Moção nº 16 de 2021
Autor: CAIO VALACE
Número de Protocolo: 5839
MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. JÚLIO DE PAULA MARTINS, EM DECORRÊNCIA DO SEU FALECIMENTO, OCORRIDO NO DIA 02/04/2021.
Aprovado p/unanimidade
35 - Requerimento nº 2040 de 2021
Autor: JÚNIOR SOUSA
Número de Protocolo: 5832
REQUER QUE, A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA OUVIDA A CASA E APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADO O PRESENTE REQUERIMENTO AO SECRETÁRIO DE SAÚDE DE SETE LAGOAS DR. FLÁVIO PIMENTA, PARA QUE SEJA APRESENTADO A ESTE VEREADOR O CRONOGRAMA DE VACINAÇÃO EM SETE LAGOAS DE ACORDO COM DEFINIÇÃO GRUPO PRIORITÁRIO, SEGUNDO ORDEM DE PRIORIZAÇÃO ANEXA.
Aprovado p/unanimidade



Lista de Presença na Ordem do Dia
ALCIDES - PASTOR / PP
CAIO VALACE / Sem partido
CAROL CANABRAVA / AVANTE
ERALDO DA SAÚDE / PATRIOTA
GILSON LIBOREIRO / SOLIDARIEDADE
HELOISA FROIS / CIDADANIA
ISMAEL SOARES / PSD
IVAN LUIZ / PATRIOTA
IVSON / CIDADANIA
JANDERSON AVELAR / MDB
JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ / PSDB
JOSÉ DE DEUS / REPUBLICANOS
JÚNIOR SOUSA / PSD
RODRIGO BRAGA / PV
RONEY APROXIMAR / PSL
SILVIA REGINA / PSC



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Anteprojeto de Lei nº 103 de 2021
Turno: Final
Autor: RODRIGO BRAGA
Número de Protocolo: 1222
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AS MICROCERVEJARIAS ARTESANAIS, BREWPUBS E CERVEJEIROS CASEIROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS
Aprovado p/unanimidade
2 - Anteprojeto de Lei nº 17 de 2021
Turno: Final
Autor: JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Número de Protocolo: 247
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS UNIDADES DE SAÚDE INFORMAREM AO CONSELHO TUTELAR CASOS DE EMBRIAGUES E USO DE DROGAS POR MENORES
Aprovado p/unanimidade
3 - Anteprojeto de Lei nº 72 de 2021
Turno: Final
Autor: RODRIGO BRAGA
Número de Protocolo: 829
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA HÍDRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Aprovado p/unanimidade
4 - Anteprojeto de Lei nº 3 de 2021
Turno: Final
Autor: ISMAEL SOARES
Número de Protocolo: 7
“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO E MONITORAMENTO POR CÂMERAS DE SEGURANÇA NOS ORGÃOS PÚBLICOS, EM ESPECIAL NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS ”
Aprovado p/unanimidade
5 - Anteprojeto de Lei nº 210 de 2021
Turno: Final
Autor: JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Número de Protocolo: 4222
CONCEDE AS PESSOAS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA O DIREITO DE UTILIZAR AS VAGAS RESERVADAS PARA OS DEFICIENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado p/unanimidade
6 - Anteprojeto de Lei nº 166 de 2021
Turno: Único
Autor: MARLI APARECIDA
Número de Protocolo: 3578
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÃO AO PODER LEGISLATIVO SOBRE AS ALTERAÇÕES NAS TARIFAS DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
RETIRADO PELA AUSÊNCIA DO AUTOR

Obs.: RETIRADO PELA AUSENCIA DA AUTORA
7 - Anteprojeto de Lei nº 168 de 2021
Turno: Único
Autor: JANDERSON AVELAR
Número de Protocolo: 3634
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CENTRAL MUNICIPAL DE INTÉRPRETES DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS
Aprovado p/unanimidade
8 - Anteprojeto de Lei nº 15 de 2021
Turno: Único
Autor: ISMAEL SOARES
Número de Protocolo: 28
“CRIA O PROGRAMA DE BENEFÍCIO FISCAL PARA EMPRESAS QUE DOEM CONCRETO USINADO PARA O MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Aprovado p/unanimidade
9 - Anteprojeto de Lei nº 14 de 2021
Turno: Final
Autor: ISMAEL SOARES
Número de Protocolo: 27
“DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BOTÕES DE EMERGÊNCIA NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Aprovado p/unanimidade
10 - Anteprojeto de Lei Complementar nº 1 de 2021
Turno: Final
Autor: JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Número de Protocolo: 638
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 163/2012 PARA INSERIR INCISO VI AO ARTIGO 4º ALTERANDO A CARGA HORÁRIA DO CARGO DE TÉCNICO EM NUTRIÇÃO E DIETÉTICA DE 30 (TRINTA) HORAS PARA 25 (VINTE E CINCO) HORAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado p/unanimidade
11 - Anteprojeto de Lei nº 291 de 2021
Turno: Final
Autor: IVSON
Número de Protocolo: 5757
DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DA CATRACA NA UTILIZAÇÃO DO TRANSPORTE DO COLETIVO MUNICIPAL ÁS CRIANÇAS DE ATÉ 7 (SETE) ANOS DE IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado p/unanimidade
12 - Anteprojeto de Lei nº 138 de 2021
Turno: Final
Autor: IVSON
Número de Protocolo: 2369
CRIA O "PROGRAMA INCLUSÃO PARA TODOS" NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado p/unanimidade
13 - Anteprojeto de Lei nº 287 de 2021
Turno: Final
Autor: RODRIGO BRAGA
Número de Protocolo: 5753
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN E IPTU ÀS CRECHES E ESCOLAS PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS QUE ESTIVEREM DEVIDAMENTE REGISTRADAS DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA
Aprovado p/unanimidade
14 - Anteprojeto de Lei nº 167 de 2021
Turno: Único
Autor: MARLI APARECIDA
Número de Protocolo: 3579
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÃO AO PODER LEGISLATIVO SOBRE AS ALTERAÇÕES NAS TARIFAS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
RETIRADO PELA AUSÊNCIA DO AUTOR

Obs.: RETIRADO PELA AUSENCIA DA AUTORA
15 - Anteprojeto de Lei nº 234 de 2021
Turno: Final
Autor: JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Número de Protocolo: 4418
INSTITUI O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FÍSICA INCLUSIVA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado p/unanimidade
16 - Anteprojeto de Lei nº 33 de 2021
Turno: Final
Autor: JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Número de Protocolo: 273
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO FORNECIMENTO GRATUITO DE VACINA ANTIGRIPAL AOS CUIDADORES DE IDOSOS NO ÂMBITO MUNICIPAL.
Aprovado p/unanimidade
17 - Anteprojeto de Lei Complementar nº 4 de 2021
Turno: Final
Autor: JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Número de Protocolo: 3294
ALTERA O §4º DO ART. 15 DA LEI Nº 80 DE 04 DE SETEMBRO DE 2003 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO QUADRO DA EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS, O ESTÍMULO À FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO SERVIDOR, SUA CONTRIBUIÇÃO AO PROCESSO DE TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado p/unanimidade
18 - Anteprojeto de Lei nº 70 de 2021
Turno: Final
Autor: RODRIGO BRAGA
Número de Protocolo: 825
ADOTA MEDIDAS, A FIM DE FACILITAR A FISCALIZAÇÃO POPULAR DE ATOS, OBRAS E SERVIÇOS
Aprovado p/unanimidade
19 - Anteprojeto de Lei nº 175 de 2021
Turno: Final
Autor: JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Número de Protocolo: 3703
Disponibilização de ônibus gratuito para passeios recreativos aos idosos participantes dos Grupos de Convivência no âmbito municipal, e dá outras providências.
Aprovado p/unanimidade
20 - Emenda Modif. 01 Subst. 01 Projeto de Lei nº 7 de 2021
Autor: CLJ - Comissão de Legislação e Justiça
VEJA EMENDA MODIFICATIVA AO SUBSTITUTIVO DO PL 07/2021 EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS
Aprovado p/unanimidade
21 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2021
Turno: Segundo
Autor: ALCIDES - PASTOR
Número de Protocolo: 238
“ALTERA LEI 5749, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - VEJA SUBSTITUTIVO EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS


Obs.: SUBSTITUTIVO AO PL Nº 07/2021
Aprovado p/unanimidade
22 - Projeto de Lei Ordinária nº 156 de 2021
Turno: 1ª Votação
Autor: GILSON LIBOREIRO
Número de Protocolo: 5670
“DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA DOS RELATÓRIOS DE VISTORIAS TÉCNICAS REALIZADAS EM VIADUTOS, PONTES, PASSARELAS E DEMAIS OBRAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS”.
Aprovado p/unanimidade
23 - Anteprojeto de Lei nº 137 de 2021
Turno: Final
Autor: IVSON
Número de Protocolo: 2367
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL TEMPORÁRIA DE PSIQUIATRAS, PSICÓLOGOS E ASSISTENTES SOCIAIS, NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SETE LAGOAS, PARA OFERECER ATENDIMENTO ÀS VÍTIMAS DE DEPRESSÃO E TENDÊNCIAS SUICIDAS EM DECORRÊNCIA DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado p/unanimidade
24 - Anteprojeto de Lei nº 289 de 2021
Turno: Final
Autores: IVSON, GILSON LIBOREIRO, RODRIGO BRAGA
INSTITUI ISENÇÃO DE IPTU AOS SETORES QUE MENCIONA DECORRENTE DOS EFEITOS ECONÔMICOS DA PANDEMIA PROVOCADA PELO VÍRUS COVID – 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado p/unanimidade
25 - Anteprojeto de Lei nº 290 de 2021
Turno: Final
Autor: IVSON
Número de Protocolo: 5736
Institui e autoriza o pagamento de auxílio de reforço à renda destinado a profissionais do setor de eventos que tiveram prejuízo na atividade em razão da pandemia da COVID-19, no Município de Sete Lagoas e dá outras providências.
Aprovado p/unanimidade
26 - Anteprojeto de Lei nº 129 de 2021
Turno: Final
Autor: JÚNIOR SOUSA
Número de Protocolo: 2314
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DAS ACADEMIAS DE MUSCULAÇÃO, GINÁSTICA, ARTES MARCIAIS E TODO TIPO DE ESPORTES, COMO ATIVIDADE ESSENCIAL À SAÚDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
Aprovado p/unanimidade
27 - Anteprojeto de Lei nº 68 de 2021
Turno: Final
Autor: RODRIGO BRAGA
Número de Protocolo: 821
INSTITUI O PROJETO VOLUNTÁRIO ‘SERRA LIMPA, PATRIMÔNIO PRESERVADO’ DE CONSCIENTIZAÇÃO DE PROTEÇÃO À SERRA DE SANTA HELENA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Aprovado p/unanimidade
28 - Anteprojeto de Lei nº 77 de 2021
Turno: Final
Autor: RODRIGO BRAGA
Número de Protocolo: 838
INSTITUI O EVENTO “FOOD TRUCK NA ESTRADA” EM SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Aprovado p/unanimidade
29 - Anteprojeto de Lei nº 18 de 2021
Turno: Final
Autor: JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Número de Protocolo: 249
AUTORIZA O MUNICÍPIO A ADQUIRIR E DOAR CAIXAS D’ÁGUA AS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL.
Aprovado p/unanimidade
30 - Anteprojeto de Lei nº 170 de 2021
Turno: Final
Autor: JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Número de Protocolo: 3698
CRIA O SELO “A EMPRESA AMIGA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado p/unanimidade
31 - Anteprojeto de Lei nº 39 de 2021
Turno: Final
Autor: JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Número de Protocolo: 279
DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO EM ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PÚBLICOS E PRIVADOS DE PLACA DE ALERTA SOBRE CRIMES CONTRA IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado p/unanimidade
32 - Anteprojeto de Lei nº 154 de 2021
Turno: Final
Autor: HELOISA FROIS
Número de Protocolo: 3149
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO EM CARÁTER EXCEPCIONAL DOS PAGAMENTOS DAS TAXAS DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO ANUAL PARA O ANO DE 2021 E O PARCELAMENTO DAS TAXAS VENCIDAS EM 2020, EM ESTABELECIMENTOS COM ATIVIDADES ESSENCIAIS E NÃO ESSENCIAIS, AFETADAS PELA PANDEMIA DO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado

Obs.: APROVADO COM ABSTENÇÃO DO VEREADOR CAIO VALACE
33 - Anteprojeto de Lei nº 114 de 2021
Turno: Final
Autor: MARLI APARECIDA
Número de Protocolo: 1765
AUTORIZA A IMPLEMENTAÇÃO DE PROTOCOLOS DE PREVENÇÃO E ACOLHIMENTO AOS CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA MULHERES, CRIANÇAS E IDOSOS, DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE DECRETADO EM RAZÃO DA PANDEMIA DA COVID-19
Aprovado p/unanimidade
34 - Anteprojeto de Lei nº 58 de 2021
Turno: Final
Autor: ALCIDES - PASTOR
Número de Protocolo: 634
DETERMINA A INCLUSÃO DE CONTEÚDOS REFERENTES À HISTÓRIA DE SETE LAGOAS NOS CURRÍCULOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS
Aprovado p/unanimidade
35 - Anteprojeto de Lei nº 110 de 2021
Turno: Final
Autor: ALCIDES - PASTOR
Número de Protocolo: 1496
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO QUE ORGANIZA O ACOLHIMENTO, EM RESIDÊNCIAS DE FAMÍLIAS PREVIAMENTE CADASTRADAS E APTAS, DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES AFASTADOS DA FAMÍLIA DE ORIGEM MEDIANTE MEDIDA PROTETIVA, DENOMINADO "FAMÍLIA ACOLHEDORA"
Aprovado p/unanimidade
36 - Anteprojeto de Lei nº 180 de 2021
Turno: Final
Autor: RONEY APROXIMAR
Número de Protocolo: 3715
FICA INSTITUÍDO O “FESTIVAL DO PEQUI”, FRUTO SÍMBOLO DO CERRADO, A SER COMEMORADO NO MÊS DE JANEIRO DE CADA ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado p/unanimidade
37 - Anteprojeto de Lei nº 191 de 2021
Turno: Final
Autor: IVSON
Número de Protocolo: 4071
CRIA O PROGRAMA VALE COMPLEMENTAR ALIMENTAÇÃO -PCVA, DESTINANDO A TRANSFERÊNCIA DE RENDA, À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, CONFIGURADO BENEFÍCIO COMPLEMENTAR EMERGENCIAL, EM RAZÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM SAÚDE DECORRENTE DA PANDÊMIA DA COVID 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado p/unanimidade



Oradores das Explicações Pessoais
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - IVSON / CIDADANIA

2 - CAIO VALACE / Sem partido

3 - HELOISA FROIS / CIDADANIA