Ordem do Dia/Expediente: 21 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2021 em 13ª Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (13ª Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2021
“ALTERA LEI 5749, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - VEJA SUBSTITUTIVO EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
SUBSTITUTIVO AO PL Nº 07/2021