Ordem do Dia/Expediente: 13 - Anteprojeto de Lei nº 315 de 2019 em 25ª Ordinária de 2019 da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (25ª Ordinária de 2019 da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
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Anteprojeto de Lei nº 315 de 2019
ALTERA A LEI Nº 8352 DE 02 DE JUNHO DE 2014 QUE PROÍBE O FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS DE SOM AUTOMOTIVOS NAS VIAS, PRAÇAS E DEMAIS LOGRADOUROS PÚBLICOS, AUTORIZA A LIBERAÇÃO DE ESPAÇOS ESPECÍFICOS PARA O SEU USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - VEJA SUBSTITUTIVO Nº 001 EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação