Ordem do Dia/Expediente: 23 - Anteprojeto de Lei nº 453 de 2022 em 8ª Ordinária de 2023 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (8ª Ordinária de 2023 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Matéria
Anteprojeto de Lei nº 453 de 2022
“DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE RAMPAS DE ACESSIBILIDADE PARA CADEIRANTES EM PRAÇAS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação