Ordem do Dia/Expediente: 86 - Requerimento nº 3420 de 2023 em 43ª Ordinária de 2023 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (43ª Ordinária de 2023 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 3420 de 2023
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, REQUER, A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, QUE OUVIDA A CASA E APÓS TRAMITES REGIMENTAIS, QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA DO MUNICÍPIO PARA QUE INFORME A ESTE VEREADOR QUAIS AS PROVIDÊNCIAS QUE JÁ FORAM ADOTADAS ATÉ O MOMENTO PARA QUE O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS RECEBA UMA PARCELA MAIOR DO ICMS EDUCACIONAL, CONFORME PREVISÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 108/2020 E LEI ESTADUAL Nº 18.030/2009, ALTERADA PELA LEI ESTADUAL Nº 24.431/2023, COM O OBJETIVO DE MINIMIZAR OS IMPACTOS DO ORÇAMENTO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação