Ordem do Dia/Expediente: 20 - Pedido de Providência nº 9722 de 2023 em 31ª Ordinária de 2023 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (31ª Ordinária de 2023 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Pedido de Providência nº 9722 de 2023
QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO RECOLHIMENTO DE ISS (IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS) POR PARTE DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS QUE PRESTAM SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO NO MUNICÍPIO (TURI E COOPERSELTA), COMO FORMA DE COMPENSAR O AUMENTO DO CUSTO OPERACIONAL, A FIM DE EVITAR IMPACTO NEGATIVO PARA A POPULAÇÃO EM DECORRÊNCIA DO AUMENTO DO PREÇO DO ÓLEO DIESEL.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação