Ordem do Dia/Expediente: 26 - Requerimento nº 4036 de 2022 em 44ª Ordinária de 2022 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (44ª Ordinária de 2022 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Requerimento nº 4036 de 2022
REQUERIMENTO A SER ENCAMINHADO AO PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE INFORME SOBRE O SALDO DO RECURSO DO FUNDEB, NOS TERMOS DO INCISO III DO CAPUT DO ARTIGO 26 DA LEI FEDERAL Nº 14.113/2020, MODIFICADA PELA LEI Nº 14.276/2021
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação