Ordem do Dia/Expediente: 16 - Requerimento nº 2441 de 2021 em 21ª Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (21ª Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Requerimento nº 2441 de 2021
REQUER SEJA HABILITADO O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS NA CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL, INCLUSIVE PARA O PAGAMENTO DE RENDA EMERGENCIAL AOS TRABALHADORES DA CULTURA, A SEREM ADOTADAS EM DECORRÊNCIA DOS EFEITOS ECONÔMICOS E SOCIAIS DA PANDEMIA DA COVID-19, CONFORME EXPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 14.017/2020, DENOMINADA LEI ALDIR BLANC, RECENTEMENTE ALTERADA PELA LEI FEDERAL Nº 14.150/2021.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação