Ordem do Dia/Expediente: 42 - Requerimento nº 1872 de 2020 em 12ª Ordinária de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (12ª Ordinária de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
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Requerimento nº 1872 de 2020
AO PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO, SOLICITANDO QUE FAÇA UM ESTUDO JUNTAMENTE COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, PROCURADORIA MUNICIPAL E SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, PARA APLICAÇÃO DA HORA ATIVIDADE, UMA VEZ QUE JÁ ESTÁ PRONTA TODA A PROGRAMAÇÃO À RESPEITO E A MESMA NÃO ALTERA O CUSTO NA FOLHA DE PAGAMENTO E TÃO SOMENTE A CARGA HORÁRIA DOS SERVIDORES, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL 11.738/2008.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação