2 - Projeto de Lei Ordinária nº 292 de 2025
Turno: Segundo
Autores: ISMAEL SOARES, MARCELO COOPERSELTA
Número de Protocolo: 6801
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 7.548, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2008, QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO – PTEG/SL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS”. (VEJA SUBSTITUTIVO Nº 02 EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS)
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Aprovado p/unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 443 de 2025
Turno: Segundo
Autores: AGUINALDO DA LOBATO, ALBER ENFERMEIRO, DEYVISON DA ACOLHER SAÚDE, DIVALDO CAPUCHINHO, ERALDO DA SAÚDE, ISMAEL SOARES, IVAN LUIZ, LEÔNCIO LOPES, MARCELO COOPERSELTA, Mesa - Presidente, RODRIGO BRAGA, RONEY APROXIMAR, SILVIA REGINA, TEO DA EQUOTERAPIA - SGTO GONZALE, THIAGO SANTANA, WALISSON LELÉ
Número de Protocolo: 9305
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ALTERA A LEI Nº 9.599, DE 18 DE AGOSTO DE 2023 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado p/unanimidade
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