1 - Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Mesa - Presidente
Número de Protocolo: 553
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ALTERA A LEI Nº 9.599, DE 18 DE AGOSTO DE 2023, QUE “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (VEJA SUBSTITUTIVO Nº 01 EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS).
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Aprovado p/unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025
Turno: Final
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Número de Protocolo: 213
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INSTITUI O “PROGRAMA MUNICIPAL PARCEIROS DA ESCOLA” E O “SELO EU SOU PARCEIRO DA ESCOLA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado p/unanimidade
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3 - Emenda Aditiva 01 Projeto Lei nº 17 de 2025
Turno: Único
Autor: Mesa - Presidente
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VEJA EMENDA ADITIVA Nº01 EM DOCUMENTO ACESSÓRIO DO PLO Nº17/2025
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Aprovado p/unanimidade
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4 - Emenda Aditiva 03 Projeto Lei nº 17 de 2025
Turno: Único
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO
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VEJA EMENDA ADITIVA Nº03 EM DOCUMENTO ACESSÓRIO DO PLO Nº17/2025
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Aprovado
Obs.: VOTO CONTRÁRIO: CAIO VALACE E IVSON
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5 - PARECER CONTRÁRIO DA CR À EMENDA MODIFICATIVA 01 nº 17 de 2025
Turno: Único
Autor: CR - COMISSÃO TEMPORÁRIA DE REPRESENTAÇÃO
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VEJA PARECER DA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO À EMENDA MODIFICATIVA Nº01 EM DOCUMENTO ACESSÓRIO DO PLO Nº17/2025
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Aprovado
Obs.: VOTO CONTRÁRIO: CAIO, IVSON, DEYVISON E RONEY
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6 - Emenda Modif. 01 Projeto de Lei nº 17 de 2025
Turno: Único
Autor: CAIO VALACE
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VEJA EMENDA MODIFICATIVA Nº01 EM DOCUMENTO ACESSÓRIO DO PLO Nº17/2025
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RETIRADO AUTOMATICAMENTE
Obs.: RETIRADO PELA APROVAÇÃO DO PARECER CONTRÁRIO
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025
Turno: Final
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Número de Protocolo: 214
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DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado p/unanimidade
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2025
Turno: Segundo
Autor: CAIO VALACE
Número de Protocolo: 507
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ALTERA A LEI 8.117, DE 10 FEVEREIRO DE 2012, QUE “DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E REVOGA A LEI Nº 7527 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2007”.
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Aprovado p/unanimidade
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