Resumo (41ª Ordinária de 2022 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

QUE SEJA REALIZADA PODA DA ÁRVORE DA RUA ANTÔNIO GONZAGA DE CARVALHO, Nº271 , DE FRENTE AO CAMPO BANGU LOCALIZADA NO BAIRRO VAPABUÇU

REQUER QUE A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDENCIA AO EXMO. SR PREFEITO MUNICIPAL DUILIO DE CASTRO JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE, SOLICITANDO QUE SEJA INFORMADO QUAL A PREVISÃO PARA PAGAREM OS AUXILIOS NATALIDADE QUE ESTÃO EM ATRASO.

REQUER QUE A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDENCIA AO EXMO. SR PREFEITO MUNICIPAL DUILIO DE CASTRO JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE, SOLICITANDO QUE SEJA INFORMADO POR QUAL MOTIVO O AUXILIO NATALIDADE DESDE 2010 NÃO VEM SENDO PAGO.

REQUER QUE A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, NA PESSOA DO EXMO. PREFEITO PARA QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE QUE SEJA INFORMADO QUAL VALOR GASTO COM A FOLHA DE PAGAMENTO DA SECRETARIA DA CULTURA

REQUER QUE A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, NA PESSOA DO EXMO. PREFEITO PARA QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE QUE SEJA INFORMADO QUANTOS ALUNOS UTILIZAM LINHA DE TRANSPORTE ESCOLAR TERCEIRIZADO

REQUER QUE A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, NA PESSOA DO EXMO. PREFEITO PARA QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE QUE SEJA INFORMADO QUANTAS CRIANÇAS UTILIZAM VALE TRANSPORTE ESCOLAR

REQUER QUE A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, NA PESSOA DO EXMO. PREFEITO PARA QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE QUE SEJA INFORMADO EM QUAIS AS CRECHES QUE FOI GASTO O RECURSO DE R$379.046,56

REQUER QUE A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, NA PESSOA DO EXMO. PREFEITO PARA QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE QUE SEJA INFORMADO COMO FOI GASTO ESSE RECURSO DE R$379.046,56 NAS OBRAS E INSTALAÇÕES DE CRECHES.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO À PREMIUM ACADEMIA, EM COMEMORAÇÃO AO 5º ANIVERSÁRIO DE SUA FUNDAÇÃO, QUE FOI CELEBRADO NO DIA 1º DE NOVEMBRO DE 2022.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO À FABIANA FREDERIGHI FONSECA PELA IDEALIZAÇÃO DO PROJETO “EMPODERE-SE” NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, COM A FINALIDADE DE RESGATAR A AUTOESTIMA DAS MULHERES ATRAVÉS DA DANÇA DO VENTRE.

MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. NEILSON ABREU FERREIRA, EM DECORRÊNCIA DO SEU FALECIMENTO, OCORRIDO NO DIA 15/11/2022.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO À ROSANI LOPES, DA BÚFALO FERRAMENTAS, QUE RECEBEU O PRÊMIO MULHERES ALÉM DAS GERAIS, DA FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES COMERCIAIS DE MINAS GERAIS – FEDERAMINAS, NA ÚLTIMA SEXTA-FEIRA, DIA 18.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO À LÉO DRUMMOND EM COMEMORAÇÃO AOS 40 ANOS DE CARREIRA, COMO FOTÓGRAFO, NO ANO DE 2022.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AO JOGADOR MARCOS LUÍS ROCHA AQUINO, MAIS CONHECIDO COMO MARCOS ROCHA, LATERAL-DIREITO DO PALMEIRAS, QUE RECEBEU SUA TERCEIRA BOLA DE PRATA PELO PRÊMIO ESPN BOLA DE PRATA SPORTINGBET COMO MELHOR LATERAL-DIREITO DA COMPETIÇÃO DO CAMPEONATO BRASILEIRO – SÉRIE A.

SEJA INSTALADO PLACA DE PARADA DE AMBULÂNCIA EM FRENTE A CLÍNICA ULTRAMED LOCALIZADA NA RUA TEÓFILO MARQUES EM FRENTE AO NÚMERO 456, NO CENTRO.

SEJA INSTALADO PLACA DE PARADA DE AMBULÂNCIA NA CLÍNICA EVA, RUA NESTOR DE ANDRADE, N°80 BAIRRO: CHÁCARA DO PAIVA.

MOBILIZAR GESTÃO PARA REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO DE CIRURGIA PTERÍGIO VISANDO ATENDER AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE- SUS

SOLICITAR QUE, APÓS DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE PEDIDO DE PROVIDÊNCIA AO SAAE, SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADO O ASFALTAMENTO DA CONCLUSÃO DA INSTALAÇÃO DO BUEIRO NA RUA DAS PETÚNIAS Nº78 NO BAIRRO MONTREAL.

SOLICITAR QUE, APÓS DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE PEDIDO DE PROVIDÊNCIA À SECRETARIA DE OBRAS, SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADA OPERAÇÃO “TAPA BURACOS” NA AVENIDA PREFEITO ALBERTO MOURA ALTURA DO Nº 783 NO BAIRRO NOVA CIDADE.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, REQUER QUE, A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, OUVIDA A CASA E APÓS TRAMITES REGIMENTAIS, SEJA APROVADO O PRESENTE REQUERIMENTO, E ENVIADO À SECRETARIA DE OBRAS PARA QUE, APRESENTE O CRONOGRAMA DE OBRAS DA REDE PLUVIAL DO CONDOMÍNIO LAGOA DOURADA, CASO AS OBRAS NÃO TENHAM SIDO INICIADAS QUE ENCAMINHE A DATA PREVISTAS PARA O INÍCIO DA MESMA.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, REQUER QUE, A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADO O PRESENTE REQUERIMENTO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO FARIA JUNTO COM A SECRETARIA COMPETENTE, INFORME QUAL A FINALIDADE E NECESSIDADE DA LOCAÇÃO DO TERRENO MENCIONADO NO PROCESSO LICITATÓRIO N°173/2022, SENDO O IMÓVEL UM GALPÃO NO TERRENO GLEBA D, SITUADO NA RUA CAIÇARA, N°45 A, BAIRRO VAPABUÇU

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, REQUER QUE, A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADO O PRESENTE REQUERIMENTO AO SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, PARA QUE SEJA REALIZADO UM ESTUDO A FIM DE ESCLARECER O MOTIVO DAS ÁGUAS MINAREM OS ASFALTOS E POSTERIORMENTE ABRIREM BURACOS

REQUER QUE, A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, OUVIDA A CASA E APÓS TRAMITES REGIMENTAIS, SEJA APROVADO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE DEVERÁ SER ENCAMINHADO AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO FARIA E A SECRETARIA MUNICIPAL RESPONSÁVEL, PARA QUE INFORME QUAL PLANEJAMENTO PARA LOCAÇÃO DE OUTRO IMÓVEL E INSTALAÇÃO DO CEMEI SÃO VICENTE DE PAULO, TENDO EM VISTA QUE, O EXTRATO DO TERMO DE RECISÃO UNILATERAL DO CONTRATO N°121/2019, ACARRETA NUMA PERDA SIGNIFICATIVA NO ENSINO INFALTIL NO MUNICIPIO DE SETE LAGOAS, SENDO NECESSARIO ENTAO UMA ANALISE PARA LOCAR UM NOVO ENDEREÇO QUE COMPORTE O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL.

REQUER QUE, A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, OUVIDA A CASA E APÓS TRAMITES REGIMENTAIS, SEJA APROVADO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE DEVERÁ SER ENCAMINHADO AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO FARIA E A SECRETARIA MUNICIPAL DE SÁUDE, PARA QUE INFORME SE SERÁ REALIZADO A CAMPANHA DE VACINAÇÃO CONTRA O COVID-19 PARA AS CRIANÇAS COM 06 MESES A 02 ANOS COM COMORBIDADES.

A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, OUVIDA A CASA E APÓS TRAMITES REGIMENTAIS, SEJA APROVADO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE DEVERÁ SER ENCAMINHADO AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO FARIA E À SECRETARIA DE SAÚDE, PARA QUE RETOME O BOLETIM DIÁRIO COVID-19, COM OBJETIVO DE MANTER A POPULAÇÃO INFORMADA SOBRE A SITUAÇÃO EM NOSSO MUNICÍPIO.

REQUER QUE, A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, OUVIDA A CASA E APÓS TRAMITES REGIMENTAIS, SEJA APROVADO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE DEVERÁ SER ENCAMINHADO AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO FARIA E A SECRETARIA DE TRÂNSITO (SELTRANS), PARA QUE INFORME A QUANTIDADE DE ÔNIBUS DISPONÍVEL PARA A POPULAÇÃO E A QUANTIDADE DE ÔNIBUS PARA CADA LINHA A EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE PÚBLICO (TURI) ESTÁ CEDENDO PARA O MUNICIPIO DE SETE LAGOAS.

REQUER QUE, A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, OUVIDA A CASA E APÓS TRAMITES REGIMENTAIS, SEJA APROVADO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE DEVERÁ SER ENCAMINHADO AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO FARIA E A SECRETARIA DE TRÂNSITO (SELTRANS), PARA QUE REALIZE UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA EXECUTAR A PINTURA VERTICAL EM LOMBADAS/QUEBRAS MOLAS INSTALADOS RECENTEMENTE, APÓS DIVERSAS RECLAMAÇÕES DE MOTORISTAS QUE TRAFEGAM PELAS VIAS.

REQUER QUE, A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, OUVIDA A CASA E APÓS TRAMITES REGIMENTAIS, SEJA APROVADO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE DEVERÁ SER ENCAMINHADO AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO FARIA E A SECRETARIA DE TRÂNSITO (SELTRANS), PARA QUE INFORME SE HOUVE CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO EM RELAÇÃO À CONCESSÃO DE TRANSPORTE GRATUITO NO 2º TURNO DA ELEIÇÃO DE 2022, CASO A CONTRAPARTIDA FOI MONETÁRIA, QUAL FOI O VALOR PAGO A CONCESSIONÁRIA PRESTADORA DE SERVIÇO.

EXMO. PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO FARIA E A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, PARA QUE PROCEDA INFORMAÇÃO SOBRE QUAL A SITUAÇÃO DE PROJETO PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA WILSON RODRIGUE DA SILVA, BAIRRO ALVORADA.

REQUEIRO A VOSSA EXCELÊNCIA QUE, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO DESTA CASA E CUMPRIDOS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, QUE SEJA ENVIADA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ELLEN GOMES CAMPEÃ ESTREANTE CATEGORIA BIKINI DO EVENTO DE FISICULTURISMO QUE ACONTECEU NO ÚLTIMO SÁBADO, 12/11/2022, MARADONA CLASSIC SHOW EM BELO HORIZONTE.

TAPA BURACOS OU ASFALTAMENTO EM TODA EXTENSÃO DA RUA MESTRE JOÃO SILVÉRIO N. 44

A OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA POUSO ALEGRE EM FRENTE O Nº44,APÓS A REALIZAÇÃO DE OBRAS DO SAAE, BAIRRO JARDIM ARIZONA.

QUE SEJA REALIZADA TAPA BURACOS OU ASFALTAMENTO EM TODA EXTENSÃO DA RUA ROLÂNDIA BAIRRO AEROPORTO.

PODA DA ÁRVORE QUE SE ENCONTRA NO PASSEIO DA RESIDÊNCIA LOCALIZADA RUA BOLÍVIA, Nº 50, BAIRRO NOVA CIDADE.

REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA SÃO PEDRO, RUA JOÃO MENDES, N° 480, BAIRRO SANTA ELIZA.

TROCA DAS LÂMPADAS QUEIMADAS PROXIMO RUA FRANCISCO MANOEL DE CARVALHO (ANTIGA RUA C), 45. BAIRRO OURO BRANCO.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA QUE SEJA FEITA UM ESTUDO PARA AS CONTRATAÇÕES DE TRÊS AGENTES DE SAÚDE, PARA O UBS DO BAIRRO CIDADE DE DEUS

PARA QUE SEJA PROMOVIDO ESTUDO TÉCNICO ORÇAMENTÁRIO PARA A REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL NOS TERMOS DO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 8.564/2016 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL – PMPIR

MOVA AÇÕES PARA DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA A REALIZAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA ADONIRAM BARBOSA, BAIRRO ALVORADA

ESTUDO TÉCNICO PARA CONSTRUÇÃO DE BUEIROS DE CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS NA RUA NESTOR FÓSCOLO, BAIRRO SANTA LUZIA

SEJA EFETUADO O ESTUDO DA POSSIBILIDADE DA REFORMA DO ALAMBRADO E TRAVES LOCALIZADA PRAÇA DO CAMPINHO DE AREIA ENTRE AVENIDA JOSÉ SÉRVULO SOALHEIRO COM AVENIDA SALVO SANCHES DUMONT, BAIRRO BELO VALE

INFORME QUAIS AS MEDIDAS ADOTADAS PELO MUNICÍPIO PARA O INÍCIO DAS OBRAS DE PAVIMENTACÃO DAS 28 RUAS RESTANTES DO BAIRRO CIDADE DE DEUS.

SEJA REALIZADA ILUMINACÃO PÚBLICA DE TODA EXTENSÃO DO CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 4 , LOCALIZADA NA ANTIGA COHASA SITUADA NA AV PREFEITO ALBERTO MOURA , NO BAIRRO CIDADE DE DEUS.

REALIZADA CAMPANHAS EDUCATIVAS A FIM DE EVITAR O SUPERENDIVIDAMENTO DA POPULAÇÃO IDOSA NAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS

REQUER QUE, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO DUÍLIO DE CASTRO FARIA, SOLICITANDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE NOS ENCAMINHE A ESCALA DE PLANTÕES DOS PROFISSIONAIS MÉDICOS E DENTISTAS QUE ATENDEM NO CENTRO DE SAÚDE DA ESTIVA E SILVA XAVIER, BEM COMO, OS REGISTROS DE ATENDIMENTOS DOS PACIENTES ATENDIDOS PELOS PROFISSIONAIS E AINDA, QUE NOS INFORME, QUAIS OS DIAS TEM ATENDIMENTO MÉDICO E ODONTOLÓGICO NA UNIDADE, SE HÁ PACIENTES NA FILA DE ESPERA, QUANTAS PESSOAS ESTÃO AGUARDANDO, PARA QUAIS ESPECIALIDADES MÉDICAS E O TEMPO MÉDIO DE ESPERA PELAS CONSULTAS E SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS

REQUEIRO A VOSSA EXCELÊNCIA QUE, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO DESTA E. CASA E CUMPRIDOS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AO PROFESSOR UNIVERSITÁRIO HUGO ARAÚJO PRADO, PELA PARTICIPAÇÃO E ORIENTAÇÃO DOS 120 (CENTO E VINTE) ESTUDANTES DO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO, PARTICIPANTES DO PROJETO VOLUNTÁRIO REVISA 7, DESENVOLVIDO POR MEU GABINETE.

NOTIFICADO O PROPRIETÁRIO E REALIZADA EM TEMPO HÁBIL (PRAZO DE 10 DIAS) A LIMPEZA DA CALÇADA E RETIRADA DO ENTULHO, LOCALIZADO NA RUA AGOSTINHO MONTEIRO, N° 583, BAIRRO BRAZ FILIZOLA.

NOTIFICADO O PROPRIETÁRIO E REALIZADA EM TEMPO HÁBIL (PRAZO DE 10 DIAS) A LIMPEZA DA CALÇADA E RETIRADA DO ENTULHO, LOCALIZADO NA RUA VOLGA, N°194, BAIRRO SÃO PEDRO.

OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA PADRE TEODORO GROND, NO PERÍMETRO SITUADO ENTRE OS N° 340 AO 404, BAIRRO AEROPORTO

OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA RIO VOLGA, PRÓXIMO AO N°340, BAIRRO SÃO JOÃO.

A PODA DE UMA ÁRVORE NA RUA PARANÁ, N° 366, BAIRRO BOA VISTA.

A COLOCAÇÃO DE UMA FAIXA ELEVADA DE PEDESTRES COM ACESSIBILIDADE, NA RUA SANTA CATARINA, N°321, EM FRENTE AO SUPERMERCADO SANTA HELENA, BAIRRO BOA VISTA.

A PODA DE UMA ÁRVORE NA RUA CLEMENTE GOMES DE SOUZA, N°43, BAIRRO BOA VISTA.

QUE SEJA NOTIFICADO O PROPRIETÁRIO E REALIZADAS EM TEMPO HÁBIL (PRAZO DE 10 DIAS) A LIMPEZA DA CALÇADA E RETIRADA DOS ENTULHOS, LOCALIZADOS NA RUA JERUSALÉM, NAS CASAS DE N° 309,338 E 339, BAIRRO ESPERANÇA

QUE SEJA NOTIFICADO O PROPRIETÁRIO E REALIZADO EM TEMPO HÁBIL (PRAZO DE 10 DIAS) A LIMPEZA DA CALÇADA E RETIRADA DO ENTULHO, LOCALIZADO NA RUA JERUSALÉM, N° 472, BAIRRO ESPERANÇA

OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA LUZIA MIRANDA DOS SANTOS, PRÓXIMO AO N°264, BAIRRO SÃO PEDRO

QUE SEJA NOTIFICADO O PROPRIETÁRIO E REALIZADO EM TEMPO HÁBIL (PRAZO DE 10 DIAS) A LIMPEZA DA CALÇADA E RETIRADA DO ENTULHO, LOCALIZADO NA RUA AGOSTINHO MONTEIRO, N° 554, BAIRRO BRAZ FILIZOLA

O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA MARCELO FERREIRA, BAIRRO BELA VISTA II.

A PODA DE UMA ÁRVORE NA RUA JOÃO LIBÓRIO JUNIOR, ESQUINA COM A RUA OLÍMPIO CASSIMIRO, BAIRRO SÃO GERALDO.

REQUER, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, QUE OUVIDA A CASA E APÓS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO, PARA QUE INFORME QUAL A JUSTIFICATIVA PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SEGUNDO O EDITAL Nº 2322, DECRETO N° 6.880, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022, NO ÂMBITO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO, SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E POLÍTICAS URBANAS, UNIDADE CENTRAL DE ENCARGOS GERAIS, SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER, SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTE, SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E JUVENTUDE, GABINETE DO PREFEITO E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO VALOR DE R$ 11.798.800,00 (ONZE MILHÕES, SETECENTOS E NOVENTA E OITO MIL E OITOCENTOS REAIS).

REQUER, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, QUE OUVIDA A CASA E APÓS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO, PARA QUE INFORME QUAL A JUSTIFICATIVA PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SEGUNDO O EDITAL Nº 2322, DECRETO N° 6.877, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022, NO ÂMBITO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO VALOR DE R$ 504.392,21 (QUINHENTOS E QUATRO MIL, TREZENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E VINTE E UM CENTAVOS).

REQUER, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, QUE OUVIDA A CASA E APÓS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO, PARA QUE INFORME QUAL A JUSTIFICATIVA PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR CONFORME O EDITAL 2330, DECRETO Nº 6.887, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022 NO ÂMBITO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO VALOR DE R$ 4.880.979,50 (QUATRO MILHÕES, OITOCENTOS E OITENTA MIL, NOVECENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS).

REQUER, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, QUE OUVIDA A CASA E APÓS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO, PARA QUE INFORME QUAL A JUSTIFICATIVA PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR CONFORME O EDITAL 2330, DECRETO Nº 6.889, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022 NO ÂMBITO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, NO VALOR DE R$ 530.000,00 (QUINHENTOS E TRINTA MIL REAIS).

REQUER, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, QUE OUVIDA A CASA E APÓS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO, PARA QUE INFORME QUAL A JUSTIFICATIVA PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR CONFORME O EDITAL 2330, LEI 9435, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$ 8.533.239,10 (OITO MILHÕES, QUINHENTOS E TRINTA E TRÊS MIL, DUZENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E DEZ CENTAVOS), NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, APROVADO PELA LEI Nº 9.285, DE 07 DE JANEIRO DE 2022, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E POLÍTICAS URBANAS, SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO E FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.

REQUER, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, QUE OUVIDA A CASA E APÓS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO, PARA QUE INFORME QUAL A JUSTIFICATIVA PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SEGUNDO O EDITAL Nº 2332, DECRETO N° 6.891, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022, NO ÂMBITO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO, NO VALOR DE R$ 1.035.500,00 (UM MILHÃO, TRINTA E CINCO MIL E QUINHENTOS REAIS).

REQUER, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, QUE OUVIDA A CASA E APÓS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO, PARA QUE INFORME QUAL A JUSTIFICATIVA PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SEGUNDO O EDITAL Nº 2329, DECRETO N° 6.886, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E POLÍTICAS URBANAS, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO VALOR DE R$ 921.500,00 (NOVECENTOS E VINTE E UM MIL E QUINHENTOS REAIS).

REQUER, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, QUE OUVIDA A CASA E APÓS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO, PARA QUE INFORME QUAL A JUSTIFICATIVA PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SEGUNDO O EDITAL Nº 2324, DECRETO N° 6.873, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022, NO ÂMBITO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO VALOR DE R$ 1.258.000,00 (UM MILHÃO, DUZENTOS E CINQUENTA E OITO MIL REAIS).

REQUER, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, QUE OUVIDA A CASA E APÓS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO, PARA QUE INFORME QUAL A JUSTIFICATIVA PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SEGUNDO O EDITAL Nº 2321, DECRETO N° 6.874, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022, NO ÂMBITO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E JUVENTUDE E SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E POLÍTICAS URBANAS, NO VALOR DE R$ 2.608.662,30 (DOIS MILHÕES, SEISCENTOS E OITO MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E TRINTA CENTAVOS).

REQUER, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, QUE OUVIDA A CASA E APÓS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO, PARA QUE INFORME QUAL A JUSTIFICATIVA PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SEGUNDO O EDITAL Nº 2322, DECRETO N° 6.878, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022, NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE, NO VALOR DE R$ 122.346,00 (CENTO E VINTE E DOIS MIL, TREZENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS).

SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO, PARA QUE INFORME QUAL A JUSTIFICATIVA PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR CONFORME O EDITAL 2317, DECRETO 6872, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E JUVENTUDE, SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E POLÍTICAS URBANAS E FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE, NO VALOR DE R$ 1.906.639,00 (UM MILHÃO, NOVECENTOS E SEIS MIL, SEISCENTOS E TRINTA E NOVE REAIS).

SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO, PARA QUE INFORME QUAL A JUSTIFICATIVA PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR CONFORME O EDITAL 2314, DECRETO 6870, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022, NO ÂMBITO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E POLÍTICAS URBANAS, NO VALOR DE R$ 3.269.847,00 (TRÊS MILHÕES, DUZENTOS E SESSENTA E NOVE MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E SETE REAIS)

SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO, PARA QUE INFORME QUAL A JUSTIFICATIVA PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR CONFORME O EDITAL 2309, DECRETO 6866, DE 04 DE OUTUBRO DE 2022, NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE, NO VALOR DE R$ 76.590,00 (SETENTA E SEIS MIL, QUINHENTOS E NOVENTA REAIS).

REQUER, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, QUE OUVIDA A CASA E APÓS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO SR. PREFEITO DUÍLIO DE CASTRO E À COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, PARA SEJA COLOCADO NO PORTAL TRANSPARÊNCIA OS ADITIVOS DO CONTRATO QUE NELE NÃO CONSTAM: 6º ADITIVO CONTRATO N° 063/2014 – DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 040/2014.

REQUER, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, QUE OUVIDA A CASA E APÓS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, VISTO QUE, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, FOI REALIZADA A PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE ÀS OBRAS E INSTALAÇÕES NAS CRECHES JK E IPORANGA NO VALOR DE R$ 379.046,56 (TREZENTOS E SETENTA E NOVE MIL, QUARENTA E SEIS REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS). DIANTE DO REFERIDO, ESTE VEREADOR SOLICITA QUE ENVIE A ESTE GABINETE TODAS AS NOTAS FISCAIS QUE COMPROVEM TAIS GASTOS

REQUER, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, QUE OUVIDA A CASA E APÓS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO NÚCLEO DE LICITAÇÕES E COMPRAS, SOLICITANDO QUE INCLUAM NO PORTAL TRANSPARÊNCIA OS CONTRATOS QUE NELE NÃO CONSTAM ATÉ A PRESENTE DATA, BEM COMO SEUS ADITIVOS: SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E A EMPRESA JOSE MARCIO PINHEIRO DA COSTA, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 103/2018, PREGÃO PRESENCIAL 64/2018

REQUER, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, QUE OUVIDA A CASA E APÓS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO SR. PREFEITO DUÍLIO DE CASTRO E À COMISSÃO DE LICITAÇÃO, SOLICITANDO QUE INCLUAM NO PORTAL TRANSPARÊNCIA OS CONTRATOS DA FUMEP – FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE: PRINTNORTE COPIADORAS LTDA. – ME

REQUER, AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO, ESTUDO DE VIABILIDADE PARA AUMENTO DA FREQUÊNCIA DA COLETA DE LIXO NO BAIRRO IRAQUE.

REQUER, À SECRETARIA DE OBRAS, A OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA SANTA RITA, EM FRENTE AO NÚMERO144, ESQUINA COM RUA BARBACENA, EM FRENTE AO CRISTIANO’S BAR, BAIRRO SÃO JOÃO, NESTA CIDADE.

REQUER À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, AO PRESIDENTE DO SAAE, SOLICITANDO QUE INFORME QUAL A PREVISÃO PARA MANUTENÇÃO NA REDE PLUVIAL E RECOMPOSIÇÃO ASFÁLTICA DA RUA ADELINO LUIZ DO CARMO, PRÓXIMO AO NÚMERO 215, BAIRRO JARDIM PRIMAVERA II, NESTE MUNICÍPIO.

REQUER À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, AO SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, QUE INFORME A PREVISÃO PARA A PODA DAS ÁRVORES LOCALIZADAS NA AV. INAH LOUZADA MAROTTA, EM FRENTE AO NÚMERO 361, BAIRRO VERDE VALE, CONFORME FOTOS ABAIXO.

REQUER À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, AO EXMO. SR. DIRETOR PRESIDENTE DO SAAE, SOLICITANDO QUE INFORME A PREVISÃO PARA RECOMPOSIÇÃO DO ASFALTO RETIRADO PELO SAAE(FOTO ABAIXO) EM OBRA REALIZA NA RUA JOSÉ LUIZ LIMA, EM FRENTE AO Nº 469, BAIRRO JARDIM PRIMAVERA LL, NESTA CIDADE.

QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS JUNTO A AUTARQUIA SAAE, PARA QUE SEJA FEITA RECOMPOSIÇÃO ASFÁLTICA NA RUA FERRO, ALTURA DO Nº 166, BAIRRO PROGRESSO

SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA, A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DUÍLIO DE CASTRO FARIA, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CENTRAL DE MARCAÇÃO DE EXAMES, ESF – NOVA CIDADE E/OU DEMAIS SETORES RESPONSÁVEIS, PARA QUE SEJAM ENVIADAS AO GABINETE DESTE VEREADOR INFORMAÇÕES SOBRE O STATUS DA MARCAÇÃO E TEMPO ESTIMADO DE ESPERA, PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO A LASER DO USUÁRIO JOÃO COSTA, INSCRITO NO CPF SOB O Nº. 147.464.766-91, RESIDENTE E DOMICILIADO NESTE MUNICÍPIO NA RUA MARIA ESTELA DE SOUZA, 156, BERNARDO VALADARES, SAIENTA-SE QUE SEGUNDO O USUÁRIO ELE ESTÁ AGUARDANDO ESTE PROCEDIMENTO HÁ MAIS DE 2 (DOIS) MESES E A URGÊNCIA DE REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO DECORRE DAS SUSPEITAS MÉDICAS DE PROBLEMAS NA PRÓSTATA DESSE USUÁRIO.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO, APÓS OUVIDA A CASA E TRÂMITES REGIMENTAIS, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL SR. DUÍLIO DE CASTRO FARIA, COM REQUERIMENTO A SER ENVIADO À SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE SEJAM REALIZADAS OBRAS DE DRENAGEM PLUVIAL, NA RUA ALBERTO ALMEIDA GUIMARÃES, NO BAIRRO ESMERALDAS II

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO, APÓS OUVIDA A CASA E TRÂMITES REGIMENTAIS, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL SR. DUÍLIO DE CASTRO FARIA, COM REQUERIMENTO A SER ENVIADO À SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE SEJAM REALIZADAS OBRAS DE DRENAGEM PLUVIAL, NA RUA ALAOR NUNES COELHO, NO BAIRRO ESMERALDAS II

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO, APÓS OUVIDA A CASA E TRÂMITES REGIMENTAIS, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL SR. DUÍLIO DE CASTRO FARIA, COM REQUERIMENTO A SER ENVIADO À SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE SEJAM REALIZADAS OBRAS DE DRENAGEM PLUVIAL, NA RUA ALFREDO BAETA NEVES, NO BAIRRO ESMERALDAS II

O VEREADOR, NO USO DAS PRERROGATIVAS QUE LHE SÃO PERTINENTES ATRAVÉS DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA NA PESSOA DO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL SR. DUÍLIO DE CASTRO FARIA, COM REQUERIMENTO A SER ENCAMINHADO À SECRETÁRIA DE TRÂNSITO PARA QUE SEJA REALIZADO ESTUDO DE VIABILIDADE PARA COLOCAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS OU REDUTOR DE VELOCIDADE ADEQUADO, BEM COMO A COLOCAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VERTICAIS E HORIZONTAIS POSSÍVEIS, NA AV. JAIME RODRIGUES BRANCO, ALTURA DO Nº 252, NO BAIRRO UNIVERSITÁRIO

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA NA PESSOA DO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL SR. DUÍLIO DE CASTRO FARIA, COM REQUERIMENTO A SER ENCAMINHADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA QUE A OUVIDORIA DA SAÚDE PASSE A CONSTAR EM SUAS RESPOSTAS OS DADOS DOS OFÍCIOS ENCAMINHADOS COM OS REQUERIMENTOS, BEM COMO OS DADOS DOS PACIENTES A QUE SE REFEREM AS DEMANDAS A SEREM ATENDIDAS

SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS EXISTENTES POR LÂMPADAS DE LED EM TODA A EXTENSÃO DA RUA ROLÂNDIA NO BAIRRO AEROPORTO.

QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO DUÍLIO DE CASTRO FARIA, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS JUNTO AO SETOR RESPONSÁVEL, QUE SEJA REALIZADA A DESOBSTRUÇÃO DA VIA QUE FOI TOMADA POR DETRITOS TRAZIDOS PELA ÁGUA DA CHUVA, NA AVENIDA SECRETÁRIO DIVINO PADRÃO, EM FRENTE AO NÚMERO 1445, EM FRENTE A BOMBA DO SAAE, BAIRRO SANTO ANTÔNIO.

CAPINA, LIMPEZA E JARDINAGEM EM TODA A EXTENSÃO DA DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL, NA RUA: JOSÉ DUARTE DE PAIVA, N° 579, CENTRO.

QUE SEJA REALIZADA A LIMPEZA DA VIA QUE FOI TOMADA POR TERRA, LAMA E CASCALHO, TRAZIDOS PELAS ÁGUAS DAS CHUVAS, NA AVENIDA SECRETÁRIO DIVINO PADRÃO

QUE SEJA REALIZADA A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NO CRUZAMENTO DA RUA CÍCERO COM RUA GALILEU – BAIRRO JK

REQUER A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, QUE OUVIDA A CASA E APÓS TRAMITES REGIMENTAIS, SEJA CRIADA NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA INVESTIGAR EVENTUAL FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO OCORRIDA NO SAAE.

DEFINE DATA E HORA PARA A ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS PARA O BIÊNIO DE 2023-2024

DEFINE LOCAL, DATA E HORÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DE REUNIÃO SOLENE PARA A ENTREGA DE TÍTULOSDE CIDADANIA HONORÁRIA E DIPLOMAS DE MÉRITO.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 74, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE “DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ESTABELECE NORMAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEL AO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS”.

VEJA EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS DO PL 413/2022

ALTERA A LEI Nº 8.640, DE 02 DE JUNHO DE 2017, QUE “CRIA A OUVIDORIA E A CORREGEDORIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SETE LAGOAS”.

ALTERA A LEI Nº 6.990, DE 29 DE JUNHO DE 2004, QUE “INSTITUI A RETRIBUIÇÃO VARIÁVEL DE DESEMPENHO FISCAL – 'REVADEF' - DOS FISCAIS LOTADOS NO DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO DE OBRAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO, NO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS”. (VEJA O SUBSTITUTIVO 01 EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS).

ALTERA A LEI 7.548 DE 2008, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - PTEG/SL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A CAPITAL MINEIRA DO ESPORTE WHEELING – “GRAU”.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS MEDIDAS PREVENTIVAS AOS CRIMES DE VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA 09 DE AGOSTO COMO O DIA MUNICIPAL DE MOBILIZAÇÃO NO COMBATE À FOME E A MISÉRIA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS

INSTITUI A “CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DE CABEÇA E PESCOÇO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE “PREVENÇÃO E CONTROLE DO DIABETES” A SER COMEMORADO NA SEMANA DO DIA 26 DE JUNHO, DATA EM QUE É COMEMORADO O DIA NACIONAL DO DIABETES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO E INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DOENÇAS RARAS NA PUBLICIDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.

INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO À SÍNDROME ALCOÓLICA FETAL (SAF), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

“INSTITUI SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE À OSTEOPOROSE, NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS”

INSTITUI O DIA DE "EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO" NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA SAÚDE ITINERANTE, QUE CONSISTIRÁ NA REALIZAÇÃO DE ATENDIMENTOS ITINERANTES PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.”

DETERMINA A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA CONTÍNUO DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DA DEPRESSÃO, NA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS

INSTITUI A “SEMANA DA SAÚDE DA MULHER SERVIDORA MUNICIPAL” DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “BOSQUE DA MEMÓRIA” EM SETE LAGOAS.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DAS PESSOAS COM DOENÇAS RARAS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.

“DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE INCLUSÃO E ACESSO AO FOMENTO CULTURAL DE GRUPOS TRADICIONAIS, DISCRIMINADOS, VULNERÁVEIS E INVISIBILIZADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A LEI Nº 8436 DE 27 DE ABRIL DE 2015 QUE REGULAMENTA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CENTRO MUNICIPAL DE REFERÊNCIA EM REABILITAÇÃO CARDIOVASCULAR EM SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“INSTITUI O PROGRMA DE CIRURGIA PLÁSTICA RECOSNTRUTIVA DA MAMA.”

DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ACESSIBILIDADE A SER OBSERVADA NAS PRAÇAS, COMPLEXOS ESPORTIVOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS COM MOBILIÁRIO URBANO ADAPTADO ÀS NECESSIDADES E USO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

OBRIGA A PRESENÇA DE CONSULTORA DE AMAMENTAÇÃO NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO SEMPRE QUE SOLICITADAS PELAS GESTANTES E PUÉRPERAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.