Resumo (34ª Ordinária de 2022 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

SOLICITA PROVIDÊNCIAS JUNTO À SEMADETUR E OU ÓRGÃO COMPETENTE, NO SENTIDO DE QUE SEJA EFETUADO O SERVIÇO DE CAPINA E LIMPEZA DOS TERRENOS INSTITUCIONAIS LOCALIZADO NA AV. PREFEITO JOÃO HERCULINO DE SOUZA, CENTRO, PRÓXIMO AO PRÉDIO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.

QUE SEJA REALIZADO A MANUTENÇÃO DA CALÇADA EM TODA EXTENÇÃO DA RUA ESTANISLAU DE SOUZA NO BAIRRO ELDORADO

QUE SEJA REALIZADO A REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA NA RUA ESTANISLAU DE SOUZA DE FRENTE AO NÚMERO 60 NO BAIRRO ELDORADO

REQUER QUE OUVIDA A CASA E APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDENCIA AO EXMO. SR PREFEITO MUNICIPAL DUILIO DE CASTRO JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE, QUE SEJA INTENSIFICADO O PATRULHAMENTO OSTENSIVO NA ORLA DA LAGOA PAULINO.

REQUER QUE A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO OUVIDA A CASA E APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDENCIA AO EXMO. SR PREFEITO MUNICIPAL DUILIO DE CASTRO JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE, QUE SEJA REALIZADO ESTUDO PARA CONSTRUÇÃO DE VALETAS PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS NA RUA ANTÔNIO LINCOLN DRUMOND NO BAIRRO HONORINA PONTES (FINAL DO BAIRRO ELDORADO).

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA PARA A LIGAÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL NO CAMPO DE FUTEBOL E NA QUADRA POLIESPORTIVA, AMBOS LOCALIZADOS NA ÁREA PÚBLICA SITUADA NO BAIRRO CONDOMÍNIO LAGOA GRANDE II.

REQUER AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, DR. MARCELO RODRIGUES DA COSTA FERNANDES, COM CÓPIA PARA O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL MUNICIPAL, THIAGO MELO, PARA QUE REALIZE UM ESTUDO TÉCNICO PARA VERIFICAR O NÚMERO DE VÍTIMAS DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, ENTRE AGOSTO/2021 ATÉ SETEMBRO/2022, MÊS A MÊS, COM A FINALIDADE DE MEDIR O NÚMERO DE VÍTIMAS DESSAS OCORRÊNCIAS, BEM COMO, REALIZAR O LEVANTAMENTO DO NÚMERO DE ACIDENTES COM MOTO, CARRO, BICICLETA, LOTAÇÃO E ATROPELAMENTO, ALÉM DA DEFINIÇÃO DA CAUSA E LOCAL DESSAS OCORRÊNCIAS.

REQUER AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTE DE SETE LAGOAS, ANTÔNIO GARCIA MACIEL, PARA QUE ENVIE A CÓPIA DA DOCUMENTAÇÃO GERAL QUE DEU ORIGEM A NOTIFICAÇÃO NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL SOBRE A EMPRESA MELLO AZEVEDO S/A PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À CONSTRUÇÃO DO EMPREENDIMENTO DENOMINADO LAGOA GRANDE II

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO À ACADEMIA PODIUM, EM COMEMORAÇÃO AO 25º ANIVERSÁRIO DE SUA FUNDAÇÃO, A SER CELEBRADA NO PRÓXIMO DIA 2 DE OUTUBRO

SOLICITANDO PARA QUE JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NOS INFORME SE TEM PRESTADOR NO MUNÍCIPIO DO SERVIÇO CINTILOGRAFIA

SOLICITAR QUE, APÓS DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Á SECRETARIA DE OBRAS, QUE SEJA FEITO A CONSTRUÇÃO DE CALÇADA (MEIO FIO) NA RUA ANTÔNIO ALVIM, BAIRRO MANOA, PRÓXIMO AO NÚMERO 1216.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA À SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, PARA QUE SEJA NOTIFICADO O PROPRIETÁRIO DO LOTE A MANUTENÇÃO DA GRADE SITUADO NA RUA SENADOR SALGADO FILHO, BAIRRO CANAÃ, PRÓXIMO AO NÚMERO 37.

SOLICITAR QUE, APÓS DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Á SECRETARIA DE OBRAS, QUE SEJA FEITO A OPERAÇÃO TAPA BURACO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA ROSA RODRIGUES LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM PRIMAVERA II

SOLICITAR QUE, APÓS DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Á SECRETARIA DE OBRAS, QUE SEJA FEITO A OPERAÇÃO TAPA BURACO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA MÁRCIO FERNANDES RIBEIRO LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM PRIMAVERA II

SOLICITAR QUE, APÓS DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE PEDIDO DE PROVIDÊNCIA À SECRETARIA DE TRÂNSITO/SELTRANS, SOLICITAR QUE SEJA FEITA A MANUTENÇÃO DE PINTURA DE SINALIZAÇÃO EM TODA EXTENSÃO NA AVENIDA MG-238 SENTIDO IVECO.

SOLICITAR QUE, APÓS DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE PEDIDO DE PROVIDÊNCIA À SECRETARIA DE OBRAS, SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADO UMA AVALIAÇÃO TÉCNICA E INSTALAÇÃO DE BUEIROS NA RUA ANTÔNIO LINCOLN DRUMOND NO BAIRRO ELDORADO PRÓXIMO AO NÚMERO 208

SOLICITAR QUE, APÓS DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE PEDIDO DE PROVIDÊNCIA À SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE QUE SEJA REALIZADA A LIMPEZA, CAPINA E RETIRADA DE ENTULHOS NA RUA POLÔNIA NO BAIRRO UNIVERSITÁRIO PRINCIPALMENTE PRÓXIMO AOS NÚMEROS 289, 277, 233 E 221.

SOLICITAR QUE, APÓS DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Á SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE SEJA FEITO A A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DAS BOCAS DE LOBO DE TODA EXTENSÃO DA RUA JAIR ALVES FERREIRA NO BAIRRO CDI II

SOLICITAR QUE, APÓS DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Á SECRETARIA DE OBRAS, QUE SEJA FEITO A CONCLUSÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE TODA EXTENSÃO DA RUA JAIR ALVES FERREIRA NO BAIRRO CDI II.

SOLICITAR QUE, APÓS DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE PEDIDO DE PROVIDÊNCIA AO SAAE, SOLICITANDO QUE SEJA FEITA A MANUTENÇÃO DO VAZAMENTO DE ESGOTO NA RUA ZOÉLIO SOLA BAIRRO SÃO JOÃO, PRÓXIMO AO NÚMERO 56.

SOLICITAR QUE, APÓS DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE PEDIDO DE PROVIDÊNCIA À SECRETARIA DE TRÂNSITO/SELTRANS, SOLICITAR ESTUDO PARA CONSTRUÇÃO DE FAIXA ELEVADA OU ALGO QUE GARANTA A SEGURANÇA NA RUA VEREADORA LUMARISA VIANA, BAIRRO BELO VALE PRÓXIMO AO NÚMERO 144

SOLICITAR QUE, APÓS DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Á SECRETARIA DE OBRAS, QUE SEJA FEITO O CONCERTO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA AVENIDA TUNICO REIS BAIRRO SANTA MARIA PRÓXIMO AO NÚMERO 2000.

SOLICITAR QUE, APÓS DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Á SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, QUE SEJA NOTIFICADO O PRÓPRIETARIO PARA QUE SEJA FEITA A LIMPEZA E CAPINA DO LOTE SITUADO NA RUA DOUTOR ULISSES DE VASCONCELOS, BAIRRO CENTRO PRÓXIMO AO NÚMERO 94.

SOLICITAR QUE, APÓS DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Á SECRETARIA DE OBRAS, QUE SEJA FEITO A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE TODA EXTENSÃO DA RUA CORNÉLIO FERNANDES ROCHA LOCALIZADA NO BAIRRO BARREIRO.

SOLICITAR QUE, APÓS DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Á SECRETARIA DE OBRAS, QUE SEJA FEITO A CONSTRUÇÃO DA REDE PLUVIAL DE TODA EXTENSÃO DA RUA CORNÉLIO FERNANDES ROCHA LOCALIZADA NO BAIRRO BARREIRO.

SOLICITAR QUE, APÓS DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Á SECRETARIA DE OBRAS, QUE SEJA FEITO A CONCLUSÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE TODA EXTENSÃO DA RUA ALDO COSTA CRUZAMENTO COM ALADIM SIMÕES NO BAIRRO DAS INDUSTRAIS II.

REQUER QUE, A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, OUVIDA A CASA E APÓS TRAMITES REGIMENTAIS, SEJA APROVADO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE DEVERÁ SER ENCAMINHADO AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO FARIA E A SECRETARIA DE OBRAS DE SETE LAGOAS, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS EM PROL DO PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO DA RUA PLANETA TERRA, BAIRRO SILVA XAVIER – SETE LAGOAS/MG, CONSIDERANDO A GRANDE QUANTIDADE DE IRREGULARIDADES NAS VIAS, OCASIONANDO PERIGOS NO TRÂNSITO LOCAL E INACESSIBILIDADE DOS MORADORES EM CASOS DE CHUVAS

REQUER QUE, A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, OUVIDA A CASA E APÓS TRAMITES REGIMENTAIS, SEJA APROVADO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE DEVERÁ SER ENCAMINHADA AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO FARIA E A SECRETARIA DE TRÂNSITO DE SETE LAGOAS, SOLICITANDO A FISCALIZAÇÃO DA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO DE TRANSPORTE URBANO RODOVIÁRIO E INTERMUNICIPAL (TURI), A FIM DE VERIFICAR A EFETIVIDADE E A EXCELÊNCIA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO

SUGERE, A CARÁTER DE URGÊNCIA, A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE – ANTT E AO CONSÓRCIO INVEPAR, A RETOMADA DA CONSTRUÇÃO DO RETORNO QUE INTERLIGA O BAIRRO DA LONTRINHA A BR 040, NO TRECHO COMPREENDIDO NO KM 461 NO DISTRITO DE SETE LAGOAS, LOGO APÓS A EMPRESA PRETROLUB.

AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 943, DE 28 DE MARÇO DE 2022, QUE ESTABELECE OS REQUISITOS MÍNIMOS DE SEGURANÇA PARA O TRANSPORTE REMUNERADO DE PASSAGEIROS (MOTOTÁXI) E DE CARGAS (MOTOFRETE) EM MOTOCICLETA E MOTONETA

A VEREADORA QUE ESTA SUBSCREVE, REQUER QUE, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO DUÍLIO DE CASTRO FARIA, DE FORMA URGENTE, PARA SOLICITAR À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SETOR DA EPIDEMIOLOGIA) E À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E TURISMO OU O SETOR COMPETENTE, QUE PROVIDENCIE A LIMPEZA DA LAJE DO IMÓVEL SITUADO NA RUA PROFESSOR ABEYLARD, Nº 325, CENTRO, IMÓVEL ESTE QUE FOI ADQUIRIDO PELA PREFEITURA COM VIÉS DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR NEMÉSIO TEIXEIRA DOS ANJOS, TENDO EM VISTA QUE A LAJE ESTÁ COMPLETA DE ÁGUA PARADA, PODENDO OCASIONAR RISCO DE PROLIFERAÇÃO DA DENGUE NA MUNICÍPIO.

REQUER QUE, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO DUÍLIO DE CASTRO FARIA, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTE OU AO SETOR COMPETENTE, QUE REALIZE ESTUDO DE VIABILIDADE PARA IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, QUEBRA-MOLAS OU LOMBADA (ONDULAÇÃO TRANSVERSAL, COMPOSTA DE UMA RAMPA USADA EM RUAS E RODOVIAS PARA A REDUÇÃO DA VELOCIDADE DOS VEÍCULOS), NA RUA AILTON JOSÉ GUISCEM, PRÓXIMO AO Nº 184, BAIRRO BANDEIRANTE EM SETE LAGOAS, TENDO EM VISTA QUE NESSA RUA E NUMERAÇÃO CITADAS ACIMA, CORRESPONDEM À PARTE FINAL DO DECLÍNIO DESSE LOGRADOURO, INTERLIGANDO OS BAIRROS SÃO GERALDO E BANDEIRANTE, NO QUAL OS VEÍCULOS TRANSITAM EM ALTA VELOCIDADE, COLOCANDO EM RISCO OS DEMAIS USUÁRIOS DESSA VIA

REQUER QUE, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO DUÍLIO DE CASTRO FARIA, SOLICITANDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E TURISMO OU AO SETOR COMPETENTE, QUE INFORME: - SE JÁ FOI REALIZADO O INVENTÁRIO (ATUALIZADO) DOS GRUPOS FOLCLÓRICOS DO MUNICÍPIO; - SE JÁ HOUVE REGISTRO DOS AGENTES CULTURAIS;-QUAIS OS PROJETOS COM RECURSO DO ICMS CULTURAL FORAM APROVADOS E/OU REPROVADOS NO MUNICÍPIO,- QUAL O SALDO REMANESCENTE DO SALDO DO ICMS PATRIMÔNIO CULTURAL NO MUNICÍPIO ATÉ O O MOMENTO, E, SE JÁ TEM PROGRAMAÇÃO DO RECURSO (ONDE SERÁ APLICADO). ALÉM DAS INFORMAÇÕES ACIMA SOLICITADAS, QUE ENCAMINHE AINDA, O INVENTÁRIO ATUALIZADO DOS GRUPOS FOLCLÓRICOS DE SETE LAGOAS

REQUER QUE, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO DUÍLIO DE CASTRO FARIA, SOLICITANDO À SECRETARIA DE FAZENDA, ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO, TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO OU AO SETOR COMPETENTE, QUE ENCAMINHE A JUSTIFICATIVA TÉCNICA E PLANILHA REPROGRAMADA COM MEMÓRIA DE CÁLCULO, DOCUMENTOS ESTES QUE SÃO INTEGRANTES DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 005/2022, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E A EMPRESA SUPERAGE ENGENHARIA S/A, ASSINADO NO DIA 23/09/2022, E, QUE NÃO FOI ANEXADO NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

A VEREADORA QUE ESTA SUBSCREVE, REQUER QUE, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO DUÍLIO DE CASTRO FARIA, SOLICITANDO AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SETE LAGOAS - SAAE OU AO SETOR COMPETENTE, QUE VERIFIQUE A SITUAÇÃO DOS MORADORES DA ESTRADA DE CHEGADA À ESTIVA (300 METROS ANTES DA ENTRADA DA ESTIVA), OS QUAIS ALEGAM NÃO CONSEGUIREM LIGAÇÃO DE ÁGUA ENCANADA JUNTO AO SAAE, INFORMANDO QUE AO CONSULTAR O PEDIDO DE LIGAÇÃO, O SAAE HAVIA REPASSADO UM ORÇAMENTO PARA EXTENSÃO DE REDE DE VALOR INACESSÍVEL.

A VEREADORA QUE ESTA SUBSCREVE, REQUER QUE, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO DUÍLIO DE CASTRO FARIA, SOLICITANDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO, TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO SOCIAL OU AO SETOR COMPETENTE, QUE NOS INFORME SOBRE OS VALORES REPASSADOS, MENSALMENTE, PARA REALIZAR AÇÕES DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, BEM COMO INFORMAR SE EXISTE AÇÕES PREVISTAS PARA SEREM EXECUTADAS.

A VEREADORA QUE ESTA SUBSCREVE, REQUER QUE, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO DUÍLIO DE CASTRO FARIA, SOLICITANDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO, TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO SOCIAL OU AO SETOR COMPETENTE, QUE NOS INFORME SE HÁ ELABORAÇÃO DE UM REGIMENTO INTERNO DO TERMINAL URBANO RODOVIÁRIO DE SETE LAGOAS OU CASO SE ENCONTRE CONCLUÍDO, ENVIAR CÓPIA PARA ESTE GABINETE.

A VEREADORA QUE ESTA SUBSCREVE, REQUER QUE, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO DUÍLIO DE CASTRO FARIA, SOLICITANDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO, TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO SOCIAL OU AO SETOR COMPETENTE, QUE NOS INFORME SE HÁ PREVISÃO/DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA REALIZAR AÇÕES DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO EM RELAÇÃO À INSTALAÇÃO DOS NOVOS RADARES E PORTAIS NA CIDADE DE SETE LAGOAS, COM OBJETIVO DE INFORMAR OS CIDADÃOS, SOBRE OS LOCAIS DE INSTALAÇÃO DOS RADARES E VELOCIDADE PERMITIDA NA VIA QUE FOI COLOCADO.

A VEREADORA QUE ESTA SUBSCREVE, REQUER QUE, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO DUÍLIO DE CASTRO FARIA, SOLICITANDO A SECRETARIA MUNICIPAL OBRAS, SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTE OU AO SETOR COMPETENTE, QUE REALIZE ESTUDO DE VIABILIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UMA TRAVESSIA PARA PEDESTRE, AINDA QUE TEMPORÁRIA, NA AVENIDA PREFEITO ALBERTO MOURA/CONTORNO, Nº 12.419, BAIRRO INTERLAGOS, TENDO EM VISTA OBRAS QUE ESTÃO SENDO REALIZADOS, QUE DIFICULTAM OU IMPOSSIBILITAM OS PEDESTRES DE ATRAVESSAR A AVENIDA NO LOCAL INDICADO, COLOCANDO EM RISCO A INTEGRIDADE DAS PESSOAS QUE NECESSITAM TRANSITAR PELA AVENIDA.

SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE, SOLICITANDO QUE SEJA MARCADO REUNIÃO COM FUNDIÁRIA E O SR. MILTON JOSÉ DE OLIVEIRA, SOBRE TERRENO DOADO A ELE PELA COHASA.

REQUER, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, AO EXMO. SR. PREFEITO DUÍLIO DE CASTRO E AO SECRETÁRIO DE SAÚDE, SOLICITANDO QUE INFORME A PREVISÃO DO ACERTO DE TODOS OS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE) DESLIGADOS APÓS O MÊS DE ABRIL/2022, QUE AINDA NÃO RECEBERAM OS VALORES DEVIDOS DA RESCISÃO CONTRATUAL. SOLICITO AINDA QUE, ESCLAREÇA POR QUAL MOTIVO AQUELES QUE JÁ RECEBERAM A RESCISÃO, EM ALGUNS CASOS, NÃO RECEBERAM OS RETROATIVOS REFERENTE AO AUMENTO DA CATEGORIA JÁ REPASSADO PELA UNIÃO AO MUNICÍPIO, ASSIM COMO OCORREU COM OS SERVIDORES DE MATRÍCULA Nº 700309 E Nº 700035, ESCLARECENDO O MOTIVO DO NÃO PAGAMENTO DOS RETROATIVOS DEVIDOS AOS SERVIDORES SUPRACITADOS.

REQUER, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, QUE OUVIDA A CASA E APÓS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO, PARA QUE INFORME QUAL A JUSTIFICATIVA PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SEGUNDO O EDITAL Nº 2307, DECRETO Nº 6862 DE 03 DE OUTUBRO DE 2022, NO ÂMBITO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO VALOR DE R$ 615.967,20 (SEISCENTOS E QUINZE MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E VINTE CENTAVOS).

REQUER, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, QUE OUVIDA A CASA E APÓS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO, PARA QUE INFORME QUAL A JUSTIFICATIVA PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SEGUNDO O EDITAL Nº 2307, DECRETO Nº 6859 DE 28 DE SETEMBRO DE 2022, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO VALOR DE R$ 539.000,00 (QUINHENTOS E TRINTA E NOVE MIL REAIS).

REQUER, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, QUE OUVIDA A CASA E APÓS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO, PARA QUE INFORME QUAL A JUSTIFICATIVA PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SEGUNDO O EDITAL Nº 2307, LEI Nº 9.402, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022, NO VALOR TOTAL DE R$ 76.590,00 (SETENTA E SEIS MIL, QUINHENTOS E NOVENTA REAIS), NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, APROVADO PELA LEI Nº 9.285, DE 07 DE JANEIRO DE 2022, NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE.

QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS JUNTO A AUTARQUIA SAAE, PARA QUE SEJA FEITA RECOMPOSIÇÃO ASFÁLTICA NA RUA SAMAMBAIA, EM FRENTE AO Nº 703, BAIRRO MONTREAL

REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA BURACOS EM TODA EXTENSÃO DA RUA MAURO CIPRIANO, BAIRRO CIDADE NOVA

QUE SEJA REALIZADA OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA NAIR MIRANDA CISALPINO, NA ALTURA DOS NÚMEROS 826 A 982, BAIRRO AEROPORTO INDUSTRIAL

QUE SEJA REALIZADO A REFORMA OU MANUTENÇÃO DO REDUTOR DE VELOCIDADE LOCALIZADO NA RUA MARIA ESTELA DE SOUZA, PRÓXIMO AO NÚMERO 85, BAIRRO BERNARDO VALADARES, NESTA CIDADE.

QUE SEJA REALIZADO A TROCA DE LUGAR/RETIRADA DO POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, EM FRENTE AO Nº 3648, NA RUA SANTA JULIANA, BAIRRO EMÍLIA, TRANSFERINDO-O PARA LOCAL ONDE FOR MAIS TECNICAMENTE VIÁVEL

QUE SEJA REALIZADO A INSTALAÇÃO DE 2 (DOIS) POSTES DE LUZ, PRÓXIMO DO Nº 170 OU ONDE FOR TECNICAMENTE VIÁVEL, NA RUA JARBAS DE ASSIS NONATO, BAIRRO BOUGANVILLE, NESTA CIDADE

O Vereador que a este subscreve, REQUER À MESA DIRETORA DESTA EMÉRITA CASA, APÓS TRAMITAÇÃO REGIMENTAL, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS NA CONSTRUÇÃO DE NOVAS SALAS NO CEMEI PADRE TARCÍSIO.

O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, REQUER A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, APÓS TRAMITAÇÃO REGIMENTAL, À MESA DIRETORA DESTA EMÉRITA CASA, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O REINÍCIO DA CONSTRUÇÃO DAS CRECHES DO PROINFÂNCIA.

ALTERA A LEI Nº 7.946, DE 07 DE OUTUBRO DE 2010, QUE “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA E O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, MODIFICADA PELA LEI Nº 8.283, DE 02 DE SETEMBRO DE 2013.

VEJA EMENDA ADITIVA 01 EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS DO PL 156/2022

CRIA O PARQUE DE LAZER CANINO – “PARCÃO” NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.

INSTITUI O DIA 6 DE DEZEMBRO COMO O DIA MUNICIPAL DE MOBILIZAÇÃO DOS HOMENS PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES.

INSTITUI A “SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO PELO FIM DAS QUEIMADAS URBANAS NO MUNICIPIO DE SETE LAGOAS”

VEJA SUBEMENDA DA EMENDA ADITIVA 01 AO PL 226/2022 EM DOCUMENTO ACESSÓRIO DO PL Nº226/2022

VEJA EMENDA ADITIVA 01 AO PL 226/2022 EM DOCUMENTO ACESSÓRIO DO PL Nº226/2022

VEJA EMENDA MODIFICATIVA 02 AO PL 226/2022 EM DOCUMENTO ACESSÓRIO DO PL Nº226/2022

DISPÕE SOBRE VIAGEM A SERVIÇO E CONCESSÃO DE DIÁRIA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO MÊS DE SETEMBRO PARA DAR VISIBILIDADE À INCLUSÃO SOCIAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PL 180/2022 (VEJA EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS) CRIA O PROGRAMA “SETE LAGOAS EDUCA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO FUSCA EM SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A “SEMANA DA CRIATIVIDADE E INOVAÇÃO DE SETE LAGOAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

“INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO HISTORIADOR NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS”.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DISPOSTIVOS NOS BUEIROS EXISTENTES NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A CAPACITAÇÃO, FORMAÇÃO E ORIENTAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL (OSCS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O “PROJETO CAMPEÕES DO FUTURO” QUE IMPLEMENTA ARTES MARCIAIS COMO ATIVIDADE EXTRACURRICULAR NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"INSTITUI O PROGRAMA "PLANTANDO VIDA", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

DISPÕE SOBRE A AGRICULTURA URBANA E PERIURBANA (PMAUP) E CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE AGRICULTURA URBANA E PERIURBANA (AGRIURBANA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PENAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

DISPÕE SOBRE INSTITUIR A FEIRA CULTURAL E TRADICIONAL DO QUILOMBO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A MEHORIA DOS EQUIPAMENTOS DE RADARES DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O PROGRAMA "RUA PARA TODOS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.