1 - Projeto de Lei Ordinária nº 424 de 2021
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Número de Protocolo: 11348
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DENOMINA CENTRO DE SAÚDE “CARLA APARECIDA MARTINS ALVES” E UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE “ALOÍSIO VALADARES XAVIER”, NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
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Aprovado p/unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 329 de 2021
Turno: Final
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Número de Protocolo: 9561
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ALTERA A LEI DELEGADA Nº 12 DE 23 DE SETEMBRO DE 2013, QUE “CRIA NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, COM BASE NO DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.211/2013”.
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Aprovado p/unanimidade
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2021
Turno: Final
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Número de Protocolo: 9993
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 192 DE 30 DE MARÇO DE 2016, QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado p/unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 253 de 2021
Turno: Final
Autor: JÚNIOR SOUSA
Número de Protocolo: 8278
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 8.885, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS "O DIA MUNICIPAL DO MOTOTAXISTA E MOTOCICLISTA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, ALTERANDO O ARTIGO 1º INCLUINDO OS MOTOBOYS”
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Aprovado p/unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 238 de 2021
Turno: Final
Autor: CAIO VALACE
Número de Protocolo: 7460
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ESTABELECE OS PRINCÍPIOS, AS DIRETRIZES E OS OBJETIVOS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – PMHIS.
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Aprovado p/unanimidade
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