Matérias do Expediente (8ª Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

CONSIDERANDO AS RESTRIÇÕES IMPOSTAS PELO DECRETO Nº 6.484, DE 08 DE MARÇO DE 2021, QUANTO ÀS MEDIDAS URGENTES DE PREVENÇÃO, CONTROLE E CONTENÇÃO DOS RISCOS DO CONTÁGIO DO VÍRUS COVID-19, REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA PROVIDENCIADA A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES ATRAVÉS DE ALTO FALANTES A SEREM INSTALADOS NOS VEÍCULOS DA GUARDA MUNICIPAL, PARA PERCORRER TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.

REQUER QUE, A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADO O PRESENTE REQUERIMENTO À SECRETARIA DE SAÚDE DE SETE LAGOAS, PARA QUE SEJA INFORMADO A ESTE VEREADOR, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, SOBRE A VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 DOS ALUNOS QUE ESTAGIAM NA ÁREA DA SAÚDE DA FACULDADE ATENAS, INFORMANDO SE ESTES ALUNOS ESTÃO SENDO VACINADOS E EM CASO DE POSITIVO QUE SEJA ENVIADA A LISTAGEM CONSTANDO O NOME DAQUELES QUE JÁ FORAM VACINADOS E OS QUE AINDA PRECISAM SE VACINAR.

REQUER QUE, A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADO O PRESENTE REQUERIMENTO À GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SETE LAGOAS, PARA QUE SEJAM PROCEDIDAS ÀS FISCALIZAÇÕES NOS TRANSPORTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, AFIM DE VERIFICAR SE OS MESMOS ESTÃO CIRCULANDO OBSERVANDO O LIMITE DE DISTANCIAMENTO E EM CONSONÂNCIA COM AS DIRETRIZES ESTABELECIDAS ATRAVÉS DO DECRETO DE Nº 6.494 DE 08 DE MARÇO DE 2021.

REQUER QUE, A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADO O PRESENTE REQUERIMENTO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, PARA QUE SEJA INFORMADO A ESTE VEREADOR, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A JUSTIFICATIVA DA REUNIÃO PRESENCIAL, AGENDADA PARA O DIA 17 DE MARÇO, CONFORME DOCUMENTO ANEXO, EM QUE SE OBSERVA UMA TOTAL DISCREPÂNCIA E INCOERÊNCIA COM AS DRÁSTICAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO E AFASTAMENTO SOCIAL QUE ESTÃO SENDO TOMADAS PELO MUNICÍPIO APÓS A PUBLICAÇÃO DO DECRETO 6.494 DE 08 DE MARÇO DE 2021.

REQUER QUE, A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADO O PRESENTE REQUERIMENTO À SECRETARIA DE SAÚDE DE SETE LAGOAS, PARA QUE SEJA INFORMADO A ESTE VEREADOR, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A QUANTIDADE DE LEITOS DE UTI DISPONÍVEIS NO MUNICÍPIO EM MARÇO DO ANO PASSADO (2020) E A QUANTIDADE DE LEITOS DE UTI DISPONÍVEIS ATUALMENTE.
ENTENDENDO COMO DISPONÍVEIS NÃO OS QUE NÃO ESTÃO OCUPADOS (JÁ QUE SABE-SE QUEM ATUALMENTE A OCUPAÇÃO ESTÁ EM 100%), MAS SIM, O QUANTITATIVO TOTAL DE LEITOS EXISTENTES NO MUNICÍPIO.

INCLUSÃO DOS SERVIDORES ADMINISTRATIVOS DAS ESCOLAS EM REVEZAMENTO DE HORÁRIO CONFORME PROTOCOLO DE COMBATE AO COVID-19.

REQUER QUE, A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRAMITES REGIMENTAIS, SEJA APROVADO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE DEVERÁ SER ENVIADO À SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARA QUE INFORME COMO ESTÁ SENDO REALIZADA À ASSISTÊNCIA AOS MORADORES EM SITUAÇÃO DE RUA DIANTE DA PANDEMIA DE COVID-19, E A PREVENÇÃO DE CONTÁGIO DO VÍRUS DESTAS PESSOAS.

QUE SEJA INCLUÍDO COMO PÚBLICO PRIORITÁRIO PARA VACINAÇÃO CONTRA COVID 19, TODS OS PROFISSIONAIS QUE TRABALHAM NOS SERVIÇOS ESSENCIAIS, DE ACORDO COM A ONDA VERMELHA DO MINAS CONSCIENTE.