Ordem do Dia/Expediente: 11 - REDAÇÃO FINAL APL nº 128 de 2013 em 38ª Ordinária de 2013 da 1ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura (38ª Ordinária de 2013 da 1ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
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Matéria
REDAÇÃO FINAL APL nº 128 de 2013
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE JOGAR OU DEPOSITAR LIXO DE QUALQUER ESPÉCIE NAS RUAS, PRAÇAS E EM QUALQUER ÁREA NÃO DESTINADA PELO PODER PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE JOGAR OU DEPOSITAR LIXO DE QUALQUER ESPÉCIE NAS RUAS, PRAÇAS E EM QUALQUER ÁREA NÃO DESTINADA PELO PODER PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.