Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 306 de 2017 em 2ª Extraordinária de 2018 da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (2ª Extraordinária de 2018 da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 306 de 2017
ALTERA A LEI N° 8.454 DE 12 DE JUNHO DE 2015 QUE “DISPÕE SOBRE PRAZO MÁXIMO DE ATENDIMENTO AOS CLIENTES EM CARTÓRIOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
ALTERA A LEI N° 8.454 DE 12 DE JUNHO DE 2015 QUE “DISPÕE SOBRE PRAZO MÁXIMO DE ATENDIMENTO AOS CLIENTES EM CARTÓRIOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.