Resumo (31ª Ordinária de 2013 da 1ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 24/09/2013 - 17:00
Encerramento: 24/09/2013 -



Conteúdo Multimídia



Lista de Presença na Sessão
ALCIDES - PASTOR / PMDB
CLAUDIO CARAMELO / PT
Dalton Andrade / PT
Douglas Melo / Sem partido
DR. EURO / PP
FABRICIO AUGUSTO CARVALHO DO NASCIMENTO / PMN
GILBERTO DOCEIRO / PMDB
ISMAEL SOARES / PSOL
JOÃO EVANGELISTA / PSDB
JOAQUIM GONZAGA / PSL
MARCELO COOPERSELTA / PMN
Márcio Paulino / PMN
MARLI APARECIDA / PMN
MILTON MARTINS / PSC
Milton Saraiva / PP
Padre Décio / PP
RENATO GOMES / PV






Expedientes
1. PEQUENO:

1 - DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR
2 - LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES RECEBIDAS E EXPEDIDAS
3 - COMUNICAÇÃO PESSOAL DOS VEREADORES

2, GRANDE:

1 - APRESENTAÇÃO SEM DISCUSSÃO DE PROPOSIÇÕES APRESENTADAS PELOS VEREADORES (PEDIDOS PROVIDÊNCIA, REQUERIMENTOS, MOÇÕES, INDICAÇÕES)
2 - APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES NAS MATÉRIAS CONTIDAS NA ORDEM DO DIA
3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS CONTIDAS NA ORDEM DO DIA
4 - VOTAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES APRESENTADAS NO ÍTEM 1 COM RESSALVA DAS PROPOSIÇÕES EM DESTAQUE

3. TRIBUNA DO POVO:

01 - SILVANA DE ALMEIDA SILVA - RUA ITAQUERA, 419 - B. MANOA - ASSUNTO: FALTA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 996 de 2013
Autor: RENATO GOMES
RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM TODA EXTENSÃO DA RUA ANA LUCIA GUIMARAES, NO BAIRRO JARDIM PRIMAVERA.


Obs.: RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM TODA EXTENSÃO DA RUA ANA LUCIA GUIMARAES, NO BAIRRO JARDIM PRIMAVERA.
Matéria não votada
2 - Requerimento nº 997 de 2013
Autor: RENATO GOMES
COLOCAÇÃO DE BRAÇOS E LUMINÁRIAS EM 03 POSTES RUA DAS AMORAS-MATOS DE BAIXO


Obs.: COLOCAÇÃO DE BRAÇOS E LUMINÁRIAS EM 03 POSTES RUA DAS AMORAS-MATOS DE BAIXO
Matéria não votada
3 - Moção nº 328 de 2013
Autor: Padre Décio
MOÇÃO DOM JORGE BEZERRA


Obs.: MOÇÃO DOM JORGE BEZERRA
Matéria não votada
4 - Moção nº 329 de 2013
Autor: Padre Décio
MOÇÃO PARA PADRE WILSON


Obs.: MOÇÃO PARA PADRE WILSON
Matéria não votada
5 - Moção nº 330 de 2013
Autor: Padre Décio
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES A DOM GUILHERME PORTO


Obs.: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES A DOM GUILHERME PORTO
Matéria não votada
6 - Moção nº 327 de 2013
Autor: GILBERTO DOCEIRO
MOÇÃO DE PESAR AO PREFEITO DE JEQUITIBÁ HUMBERTO E DR. HUBIRATAN...


Obs.: MOÇÃO DE PESAR AO PREFEITO DE JEQUITIBÁ HUMBERTO E DR. HUBIRATAN...
Matéria não votada
7 - Requerimento nº 999 de 2013
Autor: Padre Décio
COLETA DE LIXO EM LONTRINHA


Obs.: COLETA DE LIXO EM LONTRINHA
Matéria não votada
8 - Requerimento nº 1000 de 2013
Autor: Padre Décio
RECAPEAMENTO E OU ASFALTAMENTO DA RUA JOSE CORREA DA SILVA, EM LONTRINHA


Obs.: RECAPEAMENTO E OU ASFALTAMENTO DA RUA JOSE CORREA DA SILVA, EM LONTRINHA
Matéria não votada
9 - Requerimento nº 1002 de 2013
Autor: Padre Décio
TROCA DE ILUMINAÇÃO DAS RUAS SANTA BARBARA E ESCOTEIRO FREDERICO BAIRRO RECANTO DA SERRA


Obs.: TROCA DE ILUMINAÇÃO DAS RUAS SANTA BARBARA E ESCOTEIRO FREDERICO BAIRRO RECANTO DA SERRA
Matéria não votada
10 - Requerimento nº 1003 de 2013
Autor: Padre Décio
REDUTOR DE VELOCIDADE RUA SANTA BARBARA E ESCOTEIRO FREDERICO BAIRRO RECANTO DA SERRA


Obs.: REDUTOR DE VELOCIDADE RUA SANTA BARBARA E ESCOTEIRO FREDERICO BAIRRO RECANTO DA SERRA
Matéria não votada
11 - Requerimento nº 998 de 2013
Autor: MARCELO COOPERSELTA
CRIAÇÃO DE PARCERIAS COM LABORATÓRIOS PARA A COLETA DE SANGUE, PARA ABASTECIMENTO DO HEMOMINAS SETE LAGOAS


Obs.: CRIAÇÃO DE PARCERIAS COM LABORATÓRIOS PARA A COLETA DE SANGUE, PARA ABASTECIMENTO DO HEMOMINAS SETE LAGOAS
Matéria não votada
12 - Moção nº 326 de 2013
Autor: ALCIDES - PASTOR
MOÇÃO DE PESAR - IRENE DE OLIVEIRA ROCHA


Obs.: MOÇÃO DE PESAR - IRENE DE OLIVEIRA ROCHA
Matéria não votada
13 - Indicação nº 124 de 2013
Autor: Dalton Andrade
PROMOÇÃO DO TREINAMENTO PREVENTIVO DE MORADORES DE ÁREAS DE RISCO NA CIDADE DE SETE LAGOAS, ASSIM COMO IDENTIFICAR E DIVULGAR AS REFERIDAS ÁREAS QUE PODEM SOFRER DESLIZAMENTOS EM VIRTUDE DE CHUVAS


Obs.: CORPO DE BOMBEIRO
Matéria não votada
14 - Pedido de Providência nº 1903 de 2013
Autor: Dalton Andrade
PINTURA DE FAIXA PARA PEDESTRE EM FRENTE AO CENTRO ESPÍRITA SILVA JARDIM, NA RUA OLINTO ALVIM, Nº 15, NO BAIRRO BOA VISTA


Obs.: FAIXA PARA PEDESTRE CENTRO ESPÍRITA SILVA JARDIM
Matéria não votada
15 - Pedido de Providência nº 1904 de 2013
Autor: Dalton Andrade
VISTORIA DE ÁREAS DE POTENCIAL RISCO DE DESLIZAMENTO EM REGIÕES RESIDENCIAIS, A FIM DE EVITAR DANOS MATERIAIS E, PRINCIPALMENTE, RISCO DE DESABAMENTOS DE CASAS QUE POSSAM IMPLICAR NA MORTE DE PESSOAS


Obs.: COORDENADORIA DE DEFESA CIVIL
Matéria não votada
16 - Pedido de Providência nº 1863 de 2013
Autor: MARLI APARECIDA
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA LIMPEZA DE LOTES RUA JOVELINO LANZA COM PROFESSOR ALBERTO PAES, NO BAIRRO JARDIM ARIZONA


Obs.: PEDIDO DE PROVIDÊNCIA LIMPEZA DE LOTES RUA JOVELINO LANZA COM PROFESSOR ALBERTO PAES, NO BAIRRO JARDIM ARIZONA
Matéria não votada
17 - Pedido de Providência nº 1902 de 2013
Autor: MARLI APARECIDA
CALÇAMENTO RUA FRANCISCO RAPOSO, NO BAIRRO VILA RICA


Obs.: CALÇAMENTO RUA FRANCISCO RAPOSO, NO BAIRRO VILA RICA
Matéria não votada
18 - Moção nº 331 de 2013
Autor: DR. EURO
MOÇÃO PESAR SR. ERNANDES LUIS COELHO


Obs.: MOÇÃO PESAR SR. ERNANDES LUIS COELHO
Matéria não votada
19 - Moção nº 332 de 2013
Autor: GILBERTO DOCEIRO
VISANDO CONGRATULAR O PASTOR FRANCISCO NASCIMENTO PELA PASSAGEM DO SEU ANIVERSÁRIO.


Obs.: VISANDO CONGRATULAR O PASTOR FRANCISCO NASCIMENTO PELA PASSAGEM DO SEU ANIVERSÁRIO.
Matéria não votada
20 - Moção nº 333 de 2013
Autor: ISMAEL SOARES
CONGRATULAÇÃO À SRA. DARDÂNIA CRISTINA PEREIRA.


Obs.: CONGRATULAÇÃO À SRA. DARDÂNIA CRISTINA PEREIRA.
Matéria não votada
21 - Moção nº 334 de 2013
Autor: ISMAEL SOARES
PESAR À FAMÍLIA DA SRA. HELIZABETH VIEIRA DE ALMEIDA CORREIA.


Obs.: PESAR À FAMÍLIA DA SRA. HELIZABETH VIEIRA DE ALMEIDA CORREIA.
Matéria não votada
22 - Requerimento nº 1004 de 2013
Autor: ISMAEL SOARES
VISTORIA NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA GALILEU, DO N° 180 AO N° 400, NO BAIRRO JK.


Obs.: VISTORIA NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA GALILEU, DO N° 180 AO N° 400, NO BAIRRO JK.
Matéria não votada
23 - Requerimento nº 1006 de 2013
Autor: ISMAEL SOARES
REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA NOSSA SENHORA DE LOURDES


Obs.: REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA NOSSA SENHORA DE LOURDES
Matéria não votada
24 - Requerimento nº 1007 de 2013
Autor: ISMAEL SOARES
LIMPEZA DA PRAÇA NOSSA SENHORA DE LOURDES


Obs.: LIMPEZA DA PRAÇA NOSSA SENHORA DE LOURDES
Matéria não votada
25 - Moção nº 335 de 2013
Autor: ISMAEL SOARES
PESAR À FAMÍLIA DO SR. LUCIANO FERREIRA REIS.


Obs.: PESAR À FAMÍLIA DO SR. LUCIANO FERREIRA REIS.
Matéria não votada
26 - Requerimento nº 1008 de 2013
Autor: ISMAEL SOARES
IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE EM FRENTE A PRAÇA JOSÉ ANTÔNIO DA SILVEIRA FILHO


Obs.: IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE EM FRENTE A PRAÇA JOSÉ ANTÔNIO DA SILVEIRA FILHO
Matéria não votada
27 - Pedido de Providência nº 1915 de 2013
Autor: JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
CRIAÇÃO CMEI BAIRRO JK


Obs.: CRIAÇÃO CMEI BAIRRO JK
Matéria não votada
28 - Pedido de Providência nº 1905 de 2013
Autor: Douglas Melo
CONSTRUÇÃO DE PRAÇA COM ÁREA DE LAZER EM TERRENO PÚBLICO NA RUA JOSÉ AMBRÓSIO SOTERO, BELA VISTA III


Obs.: CONSTRUÇÃO DE PRAÇA COM ÁREA DE LAZER EM TERRENO PÚBLICO NA RUA JOSÉ AMBRÓSIO SOTERO, BELA VISTA III
Matéria não votada
29 - Pedido de Providência nº 1906 de 2013
Autor: Douglas Melo
INTERLIGAÇÃO DA RUA L NO BAIRRO BELA VISTA III COM AV. PADRE TARCÍSIO NO BAIRRO CIDADE DE DEUS.


Obs.: INTERLIGAÇÃO DA RUA L NO BAIRRO BELA VISTA III COM AV. PADRE TARCÍSIO NO BAIRRO CIDADE DE DEUS.
Matéria não votada
30 - Pedido de Providência nº 1907 de 2013
Autor: Douglas Melo
OPERAÇÃO TAPA BURACOS EM TODA A EXTENSÃO DA RUA SÃO JORGE, NO BAIRRO CATARINA.


Obs.: OPERAÇÃO TAPA BURACOS EM TODA A EXTENSÃO DA RUA SÃO JORGE, NO BAIRRO CATARINA.
Matéria não votada
31 - Pedido de Providência nº 1908 de 2013
Autor: Douglas Melo
ESTUDO DE VIABILIDADE PARA REDUTOR DE VELOCIDADE PRÓXIMO A EMPRESA MVC.


Obs.: ESTUDO DE VIABILIDADE PARA REDUTOR DE VELOCIDADE PRÓXIMO A EMPRESA MVC.
Matéria não votada
32 - Requerimento nº 1009 de 2013
Autor: Douglas Melo
CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO BELA VISTA III.


Obs.: CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO BELA VISTA III.
Matéria não votada
33 - Pedido de Providência nº 1910 de 2013
Autor: Douglas Melo
ESTUDO DE VIABILIDADE PARA IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE PROX.A E.M. RAMON LAMAR


Obs.: ESTUDO DE VIABILIDADE PARA IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE PROX.A E.M. RAMON LAMAR
Matéria não votada
34 - Pedido de Providência nº 1911 de 2013
Autor: Douglas Melo
ESTUDO DE VIABILIDADE PARA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE “ONDAS VERDES” NOS SEMÁFOROS DO MUN


Obs.: ESTUDO DE VIABILIDADE PARA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE “ONDAS VERDES” NOS SEMÁFOROS DO MUN
Matéria não votada
35 - Pedido de Providência nº 1912 de 2013
Autor: Douglas Melo
EXTENSÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA GUSTAVO HENRIQUE FRANÇA FIGUEIREDO.


Obs.: EXTENSÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA GUSTAVO HENRIQUE FRANÇA FIGUEIREDO.
Matéria não votada
36 - Pedido de Providência nº 1913 de 2013
Autor: DR. EURO
ALTERAÇÃO NA DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DA REPÚBLICA PARA PRAÇA FERROVIÁRIO MANOEL ANDRADE


Obs.: ALTERAÇÃO NA DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DA REPÚBLICA PARA PRAÇA FERROVIÁRIO MANOEL ANDRADE
Matéria não votada
37 - Pedido de Providência nº 1914 de 2013
Autor: GILBERTO DOCEIRO
VISANDO COLOCAÇÃO DE PLACA PARADA OBRIGATÓRIA CRUZAMENTO DA RUA CASCALHO RICO COM RUA GUARANIS,...


Obs.: VISANDO COLOCAÇÃO DE PLACA PARADA OBRIGATÓRIA CRUZAMENTO DA RUA CASCALHO RICO COM RUA GUARANIS,...
Matéria não votada
38 - Requerimento nº 1014 de 2013
Autor: MILTON MARTINS
CRIAÇÃO PARQUE ECOLÓGICO NA ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL NO BAIRRO DONA DORA


Obs.: CRIAÇÃO PARQUE ECOLÓGICO NA ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL NO BAIRRO DONA DORA
Matéria não votada
39 - Requerimento nº 1015 de 2013
Autor: MILTON MARTINS
QUE SEJA INSTITUÍDA ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL BAIRRO ELDORADO E CRIAÇÃO PARQUE ECOLÓGICO


Obs.: QUE SEJA INSTITUÍDA ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL BAIRRO ELDORADO E CRIAÇÃO PARQUE ECOLÓGICO
Matéria não votada
40 - Requerimento nº 1016 de 2013
Autor: MILTON MARTINS
CONSTRUÇÃO NOVAS GALERIAS FLUVIAIS NO BAIRRO ELDORADO


Obs.: CONSTRUÇÃO NOVAS GALERIAS FLUVIAIS NO BAIRRO ELDORADO
Matéria não votada
41 - Requerimento nº 1017 de 2013
Autor: MILTON MARTINS
TROCA DA CANALIZAÇÃO DA REDE ESGOTO DO BAIRRO ELDORADO


Obs.: TROCA DA CANALIZAÇÃO DA REDE ESGOTO DO BAIRRO ELDORADO
Matéria não votada
42 - Requerimento nº 1018 de 2013
Autor: MILTON MARTINS
CONSTRUÇÃO ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, NO BAIRRO ELDORADO


Obs.: CONSTRUÇÃO ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, NO BAIRRO ELDORADO
Matéria não votada
43 - Pedido de Providência nº 1917 de 2013
Autor: MILTON MARTINS
REGULARIZAÇÃO ABASTECIMENTO ÁGUA BAIRRO HONORINA PONTES


Obs.: REGULARIZAÇÃO ABASTECIMENTO ÁGUA BAIRRO HONORINA PONTES
Matéria não votada
44 - Pedido de Providência nº 1918 de 2013
Autor: MILTON MARTINS
REGULARIZAÇÃO ABASTECIMENTO ÁGUA BAIRRO ELDORADO


Obs.: REGULARIZAÇÃO ABASTECIMENTO ÁGUA BAIRRO ELDORADO
Matéria não votada
45 - Pedido de Providência nº 1920 de 2013
Autor: MILTON MARTINS
REGULARIZAÇÃO ABASTECIMENTO ÁGUA BAIRRO JARDIM UNIVERSITÁRIO


Obs.: REGULARIZAÇÃO ABASTECIMENTO ÁGUA BAIRRO JARDIM UNIVERSITÁRIO
Matéria não votada
46 - Requerimento nº 1013 de 2013
Autor: ISMAEL SOARES
PATROLAMENTO NO FINAL DA RUA B, QUE LIGA O CHAC. GOIABEIRAS COM O BAIRRO BELO VALE.


Obs.: PATROLAMENTO NO FINAL DA RUA B, QUE LIGA O CHAC. GOIABEIRAS COM O BAIRRO BELO VALE.
Matéria não votada
47 - Requerimento nº 1010 de 2013
Autor: FABRICIO AUGUSTO CARVALHO DO NASCIMENTO
CONTRATAÇÃO DE MÉDICO (PEDIATRA) PARA OS ESF'S ALVORADA, ITAPOÃ I E II


Obs.: CONTRATAÇÃO DE MÉDICO (PEDIATRA) PARA OS ESF'S ALVORADA, ITAPOÃ I E II
Matéria não votada
48 - Requerimento nº 1011 de 2013
Autor: FABRICIO AUGUSTO CARVALHO DO NASCIMENTO
INCLUSÃO DAS LOCALIDADES DE FAZENDA VELHA, QUINTA DAS VARGINHAS, SILVA XAVIER, ESTIVA NA ATUAÇÃO DO PROGRAMA "MEXA-SE"


Obs.: INCLUSÃO DE LOCALIDADES MAIS DISTANTES NA ATUAÇÃO DO PROGRAMA "MEXA-SE"
Matéria não votada
49 - Requerimento nº 1012 de 2013
Autor: FABRICIO AUGUSTO CARVALHO DO NASCIMENTO
CONTRATAÇÃO DE MÉDICO (CARDIOLOGISTA) PARA O ESF FAZENDA VELHA


Obs.: CONTRATAÇÃO DE MÉDICO (CARDIOLOGISTA) PARA O ESF FAZENDA VELHA
Matéria não votada
50 - Pedido de Providência nº 1916 de 2013
Autor: FABRICIO AUGUSTO CARVALHO DO NASCIMENTO
RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA MANUEL LOPES MARIZ - JARDIM PRIMAVERA I


Obs.: RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA MANUEL LOPES MARIZ - JARDIM PRIMAVERA I
Matéria não votada
51 - Pedido de Providência nº 1921 de 2013
Autor: Padre Décio
RECAPEAMENTO DA AVENIDA FRANCISCO ANTONIO DE MENDONÇA CHAVES BAIRRO VAPABUÇU


Obs.: RECAPEAMENTO DA AVENIDA FRANCISCO ANTONIO DE MENDONÇA CHAVES BAIRRO VAPABUÇU
Matéria não votada
52 - Pedido de Providência nº 1922 de 2013
Autor: Padre Décio
RECAPEAMENTO E OU ASFALTASMENTO DA RUA ASSIS VALENTE BAIRRO BRASILIA


Obs.: RECAPEAMENTO E OU ASFALTASMENTO DA RUA ASSIS VALENTE BAIRRO BRASILIA
Matéria não votada
53 - Requerimento nº 1020 de 2013
Autor: CLAUDIO CARAMELO
INFORMAÇÃOES SOBRE A PARALISAÇÃO DAS OBRAS DA ESTAÇÃO DE TRANSBORDO


Obs.: INFORMAÇÃOES SOBRE A PARALISAÇÃO DAS OBRAS DA ESTAÇÃO DE TRANSBORDO
Matéria não votada
54 - Requerimento nº 1021 de 2013
Autor: CLAUDIO CARAMELO
COLOCAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO ESTRADA DOS TROPEIROS, NO BAIRRO MANGABEIRAS E NOSSA SENHORA DO CARMO


Obs.: COLOCAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO ESTRADA DOS TROPEIROS, NO BAIRRO MANGABEIRAS E NOSSA SENHORA DO CARMO
Matéria não votada
55 - Requerimento nº 1022 de 2013
Autor: CLAUDIO CARAMELO
OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR


Obs.: OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR
Matéria não votada
56 - Requerimento nº 1023 de 2013
Autor: CLAUDIO CARAMELO
PRESTAÇÃO DE CONTAS DO SAAE LEI 8.053


Obs.: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO SAAE LEI 8.053
Matéria não votada
57 - Requerimento nº 1024 de 2013
Autor: Douglas Melo
ESTUDO PARA QUE OS FEIRANTES DA FEIRA DO BOA VISTA CONTINUEM INSTALADOS NA PISTA DE COOPER.


Obs.: ESTUDO PARA QUE OS FEIRANTES DA FEIRA DO BOA VISTA CONTINUEM INSTALADOS NA PISTA DE COOPER.
Matéria não votada
58 - Requerimento nº 1025 de 2013
Autor: MILTON MARTINS
REFORMA, ADEQUAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL QUINCAS NOGUEIRA


Obs.: REFORMA, ADEQUAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL QUINCAS NOGUEIRA
Matéria não votada
59 - Pedido de Providência nº 1924 de 2013
Autor: Dalton Andrade
LIMPEZA DE TERRENOS ITAPOÃ I


Obs.: LIMPEZA DE TERRENOS ITAPOÃ I
Matéria não votada
60 - Pedido de Providência nº 1925 de 2013
Autor: Dalton Andrade
INTERCEPTOR DE ESGOTO RUA SIRIEMA


Obs.: INTERCEPTOR DE ESGOTO RUA SIRIEMA
Matéria não votada
61 - Pedido de Providência nº 1926 de 2013
Autor: Dalton Andrade
MELHORIAS ABASTECIMENTO DE ÁGUA ITAPOÃ I, II E VALE DO ARITANA


Obs.: MELHORIAS ABASTECIMENTO DE ÁGUA ITAPOÃ I, II E VALE DO ARITANA
Matéria não votada
62 - Pedido de Providência nº 1928 de 2013
Autor: Dalton Andrade
GALERIA RUA ARACARI


Obs.: GALERIA RUA ARACARI
Matéria não votada
63 - Pedido de Providência nº 1929 de 2013
Autor: Dalton Andrade
RUA DOM PEDRO II_RETIRADA DE TERRA DA PISTA


Obs.: RUA DOM PEDRO II_RETIRADA DE TERRA DA PISTA
Matéria não votada
64 - Requerimento nº 1027 de 2013
Autor: ALCIDES - PASTOR
SOLICITA COLOCAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE NA RUA CEL RANDOLFO SIMÕES COM AVENIDA NORTE SUL


Obs.: SOLICITA COLOCAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE NA RUA CEL RANDOLFO SIMÕES COM AVENIDA NORTE SUL
Matéria não votada
65 - Requerimento nº 1028 de 2013
Autor: ALCIDES - PASTOR
SOLICITA CONSTRUÇÃO DE NOVA SEDE PARA A E. M. JÚLIO CÉSAR, NO BAIRRO INTERLAGOS


Obs.: SOLICITA CONSTRUÇÃO DE NOVA SEDE PARA A E. M. JÚLIO CÉSAR, NO BAIRRO INTERLAGOS
Matéria não votada
66 - Requerimento nº 1026 de 2013
Autor: Dalton Andrade
CONVOCA SECRETÁRIOS PARA INFORMAR PL Nº 129/2013 REFERENTE AO CALCULO DE IPTU.


Obs.: CONVOCA SECRETÁRIOS PARA INFORMAR PL Nº 129/2013 REFERENTE AO CALCULO DE IPTU.
Matéria não votada
67 - Requerimento nº 1029 de 2013
Autor: ALCIDES - PASTOR
SOLICITA CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE PATRULHAMENTO MOVEL NOTURNO, NOS SETORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO


Obs.: SOLICITA CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE PATRULHAMENTO MOVEL NOTURNO, NOS SETORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO
Matéria não votada
68 - Pedido de Providência nº 1930 de 2013
Autor: Milton Saraiva
OPERAÇÃO DE CONSCIENTIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO NO TRÂNSITO DA RUA SENADOR SALGADO FILHO, NO BAIRRO CANAAN


Obs.: OPERAÇÃO DE CONSCIENTIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO NO TRÂNSITO DA RUA SENADOR SALGADO FILHO, NO BAIRRO CANAAN
Matéria não votada



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Silvana de Almeida Silva




Lista de Presença na Ordem do Dia
ALCIDES - PASTOR / PMDB
CLAUDIO CARAMELO / PT
Dalton Andrade / PT
Douglas Melo / Sem partido
DR. EURO / PP
FABRICIO AUGUSTO CARVALHO DO NASCIMENTO / PMN
GILBERTO DOCEIRO / PMDB
ISMAEL SOARES / PSOL
JOÃO EVANGELISTA / PSDB
JOAQUIM GONZAGA / PSL
MARCELO COOPERSELTA / PMN
Márcio Paulino / PMN
MARLI APARECIDA / PMN
MILTON MARTINS / PSC
Milton Saraiva / PP
Padre Décio / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Emenda Aditiva 02 Projeto de Lei nº 120 de 2013
Turno: Único
Autor: Douglas Melo
EMENDA ADITIVA Nº 001 AO PROJETO DE LEI Nº 120/2013 QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO CANAL DE CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: EMENDA ADITIVA Nº 001 AO PROJETO DE LEI Nº 120/2013 QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO CANAL DE CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado p/unanimidade
2 - Emenda Modif. 01 Projeto de Lei nº 120 de 2013
Turno: Único
Autor: Douglas Melo
EMENDA MODIFICATIVA Nº 001 AO PL Nº 120/2013 QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO CANAL DE CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: EMENDA MODIFICATIVA Nº 001 AO PL Nº 120/2013 QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO CANAL DE CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado p/unanimidade
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2013
Turno: Primeiro
Autor: Executivo - Chefe do Executivo Municipal
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO CANAL DE CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 8290 DE 2013


Obs.: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO CANAL DE CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado p/unanimidade
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 128 de 2013
Turno: Primeiro
Autor: Executivo - Chefe do Executivo Municipal
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA SELTUR - SETE LAGOAS TURISMO, LAZER E CULTURA S.A. DE SETE LAGOAS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 8291 DE 2013


Obs.: DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA SELTUR - SETE LAGOAS TURISMO, LAZER E CULTURA S.A. DE SETE LAGOAS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado
5 - SUBSTITUTIVO 001 PROJETO LEI nº 107 de 2013
Turno: Único
Autor: FABRICIO AUGUSTO CARVALHO DO NASCIMENTO
“ESTABELECE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS AO ETABELECIMENTO COMERCIAL QUE FABRICAR, VENDER, FORNECER, AINDA QUE GRATUITAMENTE, BRINQUEDOS, RÉPLICAS OU SIMULACROS DE ARMAS DE FOGO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”


Obs.: “ESTABELECE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS AO ETABELECIMENTO COMERCIAL QUE FABRICAR, VENDER, FORNECER, AINDA QUE GRATUITAMENTE, BRINQUEDOS, RÉPLICAS OU SIMULACROS DE ARMAS DE FOGO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Aprovado p/unanimidade
6 - Projeto de Resolução nº 18 de 2013
Turno: Único
Autor: ISMAEL SOARES
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO I DO ART. 116 DA RESOLUÇÃO N°810/1955 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Obs.: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO I DO ART. 116 DA RESOLUÇÃO N°810/1955 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Aprovado

Obs.: APROVADO COM VOTO DE DESEMPATE DO PRESIDENTE
7 - SUBSTITUTIVO 01 ANTEPROJETO LEI nº 65 de 2013
Turno: Único
Autor: RENATO GOMES
ORGANIZA E CRIA RESPONSABILIDADES ADMINISTRATIVAS PARA REALIZAÇÃO FESTA DE SANTA HELENA E SANTA CRUZ, INCLUINDO-A NO CALENDÁRIO OFICIAL COMO EVENTO PÚBLICO CULTURAL, TURÍSTICO E RELIGIOSO DO MUNICÍPIO


Obs.: ORGANIZA E CRIA RESPONSABILIDADES ADMINISTRATIVAS PARA REALIZAÇÃO FESTA DE SANTA HELENA E SANTA CRUZ, INCLUINDO-A NO CALENDÁRIO OFICIAL COMO EVENTO PÚBLICO CULTURAL, TURÍSTICO E RELIGIOSO DO MUNICÍPIO
Aprovado p/unanimidade
8 - Anteprojeto de Lei nº 105 de 2013
Turno: Único
Autor: MILTON MARTINS
INSTITUI O PROGRAMA DE CASTRAÇÃO MÓVEL DESTINADO AO CONTROLE DA POPULAÇÃO ANIMAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: INSTITUI O PROGRAMA DE CASTRAÇÃO MÓVEL DESTINADO AO CONTROLE DA POPULAÇÃO ANIMAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado
9 - Anteprojeto de Lei nº 106 de 2013
Turno: Único
Autor: FABRICIO AUGUSTO CARVALHO DO NASCIMENTO
“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE RELATÓRIOS E PLANILHAS FINANCEIRAS QUE CONDICIONAM O VALOR DAS TARIFAS DO TRANSPORTE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”


Obs.: “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE RELATÓRIOS E PLANILHAS FINANCEIRAS QUE CONDICIONAM O VALOR DAS TARIFAS DO TRANSPORTE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Aprovado p/unanimidade
10 - Anteprojeto de Lei nº 107 de 2013
Turno: Único
Autores: MARLI APARECIDA, CLAUDIO CARAMELO
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CAMPANHA EDUCATIVA "MULTA MORAL" NOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS


Obs.: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CAMPANHA EDUCATIVA "MULTA MORAL" NOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS
Aprovado p/unanimidade
11 - Anteprojeto de Lei nº 112 de 2013
Turno: Único
Autor: RENATO GOMES
REGULAMENTA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE TRANSPORTE DE PEQUENAS CARGAS REMUNERADO OU VINCULADO AO TRABALHO DE ENTREGA EM MOTOCICLETA, MOTONETA OU TRICICLO MOTORIZADO EM SETE LAGOAS.


Obs.: ANTEPROJETO DE LEI Nº ______/2013. REGULAMENTA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE TRANSPORTE DE PEQUENAS CARGAS REMUNERADO OU VINCULADO AO TRABALHO DE ENTREGA EM MOTOCICLETA, MOTONETA OU TRICICLO MOTORIZADO EM SETE LAGOAS.
Aprovado p/unanimidade
12 - Anteprojeto de Lei nº 135 de 2013
Turno: Único
Autor: DR. EURO
INSTITUI O PROGRAMA MUSICA NA ESCOLA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS


Obs.: INSTITUI O PROGRAMA MUSICA NA ESCOLA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS
Aprovado p/unanimidade
13 - SUBSTITUTIVO ANTEPROJETO LEI COMPLEMENTAR nº 8 de 2013
Turno: Único
Autor: MARCELO COOPERSELTA
ALTERA TABELA XIII, ANEXO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 74/2002 , ALTERANDO O ITEM 16, QUE DISPÕE SOBRE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: ALTERA TABELA XIII, ANEXO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 74/2002 , ALTERANDO O ITEM 16, QUE DISPÕE SOBRE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado p/unanimidade
14 - Projeto de Lei Ordinária nº 140 de 2013
Turno: Segundo
Autor: Mesa - Presidente
CRIA CARGO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS. LEI 8289 DE 2013


Obs.: CRIA CARGO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS
Aprovado p/unanimidade
15 - Projeto de Lei Ordinária nº 146 de 2013
Turno: Segundo
Autor: Executivo - Chefe do Executivo Municipal
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 7.891 DE 28 DE ABRIL DE 2010 QUE AUTORIZA O SAAE A CONCEDER VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES AUTÁRQUICOS, MODIFICADA PELA LEI Nº 8.111 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011. LEI 8288 DE 2013


Obs.: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 7.891 DE 28 DE ABRIL DE 2010 QUE AUTORIZA O SAAE A CONCEDER VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES AUTÁRQUICOS, MODIFICADA PELA LEI Nº 8.111 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011.
Aprovado p/unanimidade
16 - Projeto de Decreto Legislativo nº 59 de 2013
Turno: Único
Autor: MARLI APARECIDA
CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO DR GILENO MENEZES


Obs.: CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO DR GILENO MENEZES
Aprovado
17 - Projeto de Decreto Legislativo nº 60 de 2013
Turno: Único
Autor: Dalton Andrade
CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO DA CIDADE DE SETE LAGOAS A FERNANDO CAMPOS


Obs.: CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO DA CIDADE DE SETE LAGOAS A FERNANDO CAMPOS
Aprovado p/unanimidade
18 - Projeto de Decreto Legislativo nº 65 de 2013
Turno: Único
Autor: Dalton Andrade
DIPLOMA DE MÉRITO SR. HÉLIO SILVESTRE HORTA


Obs.: DIPLOMA DE MÉRITO SR. HÉLIO SILVESTRE HORTA
Aprovado p/unanimidade
19 - Projeto de Decreto Legislativo nº 66 de 2013
Turno: Único
Autor: ALCIDES - PASTOR
CONCEDE DIPLOMA DE MERITO A CARLA PATRÍCIA CLEMENTE GUIMARÃES


Obs.: CONCEDE DIPLOMA DE MERITO A CARLA PATRÍCIA CLEMENTE GUIMARÃES
Aprovado p/unanimidade
20 - Projeto de Decreto Legislativo nº 71 de 2013
Autor: MARLI APARECIDA
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO CENTRO EQUOTERAPIA


Obs.: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO CENTRO EQUOTERAPIA
Aprovado p/unanimidade
21 - Projeto de Decreto Legislativo nº 72 de 2013
Autor: ALCIDES - PASTOR
CONCEDE DIPLOMA DE MERITO A ALEXANDRE RIBEIRO


Obs.: CONCEDE DIPLOMA DE MERITO A ALEXANDRE RIBEIRO
Aprovado p/unanimidade
22 - Projeto de Decreto Legislativo nº 73 de 2013
Turno: Único
Autor: JOAQUIM GONZAGA
FICA CONCEDIDO TITULO DIPLOMA DE MÉRITO AO SR. GILMAR VIANA SALES


Obs.: FICA CONCEDIDO TITULO DIPLOMA DE MÉRITO AO SR. GILMAR VIANA SALES
Aprovado
23 - Projeto de Decreto Legislativo nº 74 de 2013
Autor: MARCELO COOPERSELTA
CIDADÃO HONORARIO PARA AO SR ADÃO MOREIRA DE SOUZA


Obs.: CIDADÃO HONORARIO PARA AO SR ADÃO MOREIRA DE SOUZA
Aprovado p/unanimidade
24 - Projeto de Decreto Legislativo nº 75 de 2013
Autor: GILBERTO DOCEIRO
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO A SRA. MARIA JOSÉ TORRES FERREIRA LANZA


Obs.: CONCEDE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO A SRA. MARIA JOSÉ TORRES FERREIRA LANZA
Aprovado p/unanimidade
25 - Projeto de Decreto Legislativo nº 77 de 2013
Autor: Márcio Paulino
CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO A SRA. MARIZA DA CONCEIÇÃO PEREIRA


Obs.: CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO A SRA. MARIZA DA CONCEIÇÃO PEREIRA
Aprovado
26 - Projeto de Decreto Legislativo nº 78 de 2013
Turno: Único
Autor: Douglas Melo
DIPLOMA DE MERITO AO SR ROGÉRIO MACHADO AZEVEDO


Obs.: DIPLOMA DE MERITO AO SR ROGÉRIO MACHADO AZEVEDO
Aprovado p/unanimidade
27 - Projeto de Decreto Legislativo nº 79 de 2013
Autor: CLAUDIO CARAMELO
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR ANTÔNIO AUGUSTO ALVES ROCHA


Obs.: CONCEDE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR ANTÔNIO AUGUSTO ALVES ROCHA
Aprovado p/unanimidade
28 - Projeto de Decreto Legislativo nº 80 de 2013
Autor: CLAUDIO CARAMELO
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. ELI VITAL DA CRUZ


Obs.: CONCEDE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. ELI VITAL DA CRUZ
Aprovado p/unanimidade
29 - Projeto de Decreto Legislativo nº 81 de 2013
Autor: JOAQUIM GONZAGA
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO HONORARIO AO SR MARCELO SIMPLICIO


Obs.: CONCEDE TITULO DE CIDADÃO HONORARIO AO SR MARCELO SIMPLICIO
Aprovado
30 - Projeto de Decreto Legislativo nº 82 de 2013
Autor: DR. EURO
CONCEDE TITULO DE CIDADANIA HONORÁRIO A SRA. JUNIA MARIA VILLANI CORRÊA FONSECA


Obs.: CONCEDE TITULO DE CIDADANIA HONORÁRIO A SRA. JUNIA MARIA VILLANI CORRÊA FONSECA
Aprovado
31 - Projeto de Decreto Legislativo nº 83 de 2013
Autor: MARLI APARECIDA
CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO AO SR LUCIANO ROCHA BAPTISTA


Obs.: CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO AO SR LUCIANO ROCHA BAPTISTA
Aprovado p/unanimidade
32 - Projeto de Decreto Legislativo nº 84 de 2013
Turno: Único
Autor: Milton Saraiva
CONCEDE TITULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO TEN. CEL.ART. ALEXANDRE FERRAZ DOS SANTOS


Obs.: CONCEDE TITULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO TEN. CEL.ART. ALEXANDRE FERRAZ DOS SANTOS
Aprovado
33 - Projeto de Decreto Legislativo nº 85 de 2013
Autor: Milton Saraiva
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO DOUTOR MAURÍLIO SOARES GUIMARÃES


Obs.: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO DOUTOR MAURÍLIO SOARES GUIMARÃES
Aprovado
34 - Projeto de Decreto Legislativo nº 86 de 2013
Autor: MILTON MARTINS
CONCEDE TITULO CIDADANIA HONORARIA AO SR. EROS BIONDINI


Obs.: CONCEDE TITULO CIDADANIA HONORARIA AO SR. EROS BIONDINI
Aprovado
35 - Projeto de Decreto Legislativo nº 87 de 2013
Autor: MILTON MARTINS
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIA AO SR ANTÔNIO VALMIR DE OLIVEIRA (PADRE TONINHO)


Obs.: CONCEDE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIA AO SR ANTÔNIO VALMIR DE OLIVEIRA (PADRE TONINHO)
Aprovado
36 - Projeto de Decreto Legislativo nº 88 de 2013
Autor: Mesa - Presidente
CONCEDE TITULO DE CIDADANIA HONORARIA AO JORNALISTA JOÃO DÓRIA JUNIOR


Obs.: CONCEDE TITULO DE CIDADANIA HONORARIA AO JORNALISTA JOÃO DÓRIA JUNIOR
Aprovado
37 - Projeto de Decreto Legislativo nº 89 de 2013
Turno: Único
Autor: Mesa - Presidente
CONCEDE TITULO CIDADANIA HONORARIA AO SR ANTÔNIO MIGUEL SOARES


Obs.: CONCEDE TITULO CIDADANIA HONORARIA AO SR ANTÔNIO MIGUEL SOARES
Aprovado
38 - Projeto de Decreto Legislativo nº 91 de 2013
Autor: MARCELO COOPERSELTA
DIPLOMA DE CIDADÃO HONORARIO AO SR. EDSOM EUSTÁQUIO PAREDAO


Obs.: DIPLOMA DE CIDADÃO HONORARIO AO SR. EDSOM EUSTÁQUIO PAREDAO
Aprovado
39 - REDAÇÃO FINAL PROJETO LEI DELEGADA nº 6 de 2013
Turno: Final
Autores:
REDAÇÃO FINAL DO PLD 006/2013 QUE CRIA E EXTINGUE CARGOS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, COM BASE NO DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.211/2013


Obs.: REDAÇÃO FINAL DO PLD 006/2013 QUE CRIA E EXTINGUE CARGOS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, COM BASE NO DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.211/2013
DESCONHECIDO
40 - REDAÇÃO FINAL PROJETO LEI DELEGADA nº 8 de 2013
Turno: Final
Autores:
REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI DELEGADA Nº 008/2013 – CRIA NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E JUVENTUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, COM BASE NO DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.211/2013.


Obs.: REDAÇÃO FINAL DO PLD 006/2013 QUE CRIA E EXTINGUE CARGOS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, COM BASE NO DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.211/2013
Aprovado p/unanimidade
41 - REDAÇÃO FINAL PROJETO LEI DELEGADA nº 9 de 2013
Turno: Final
Autores:
REDAÇÃO FINAL PLD 009/2013 QUE CRIA NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, COM BASE NO DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.211/2013.


Obs.: REDAÇÃO FINAL PLD 009/2013 QUE CRIA NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, COM BASE NO DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.211/2013.
Aprovado p/unanimidade
42 - REDAÇÃO FINAL PROJETO LEI DELEGADA nº 10 de 2013
Turno: Final
Autores:
REDAÇÃO FINAL DO PLD 010/2013 QUE CRIA NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, COM BASE NO DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.211/2013.


Obs.: REDAÇÃO FINAL DO PLD 010/2013 QUE CRIA NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, COM BASE NO DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.211/2013.
Aprovado p/unanimidade
43 - REDAÇÃO FINAL PROJETO LEI DELEGADA nº 12 de 2013
Turno: Final
Autores:
REDAÇÃO FINAL DO PLD 012/2013 QUE CRIA CARGOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COMUNICAÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, COM BASE NO DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.211/2013.


Obs.: REDAÇÃO FINAL DO PLD 012/2013 QUE CRIA CARGOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COMUNICAÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, COM BASE NO DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.211/2013.
Aprovado p/unanimidade
44 - REDAÇÃO FINAL PROJETO LEI DELEGADA nº 15 de 2013
Autores:
REDAÇÃO FINAL DO PLD 015/2013 QUE CRIA NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, COM BASE NO DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.211/2013.


Obs.: REDAÇÃO FINAL DO PLD 015/2013 QUE CRIA NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, COM BASE NO DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.211/2013.
Aprovado p/unanimidade
45 - REDAÇÃO FINAL PROJETO LEI DELEGADA nº 16 de 2013
Turno: Final
Autores:
REDAÇÃO FINAL DO PLD 016/2013 QUE CRIA NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, COM BASE NO DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.211/2013.


Obs.: REDAÇÃO FINAL DO PLD 016/2013 QUE CRIA NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, COM BASE NO DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.211/2013.
Aprovado p/unanimidade
46 - REDAÇÃO FINAL PROJETO LEI DELEGADA nº 19 de 2013
Autores:
REDAÇÃO FINAL PROJETO DE LEI DELEGADA Nº 19/2013 QUE ALTERA A LEI DELEGADA Nº 03/2013 QUE “CRIA NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, RENOMEIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, COM BASE NO DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.211/2013


Obs.: REDAÇÃO FINAL PROJETO DE LEI DELEGADA Nº 19/2013 QUE ALTERA A LEI DELEGADA Nº 03/2013 QUE “CRIA NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, RENOMEIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, COM BASE NO DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.211/2013
Aprovado p/unanimidade
47 - REDAÇÃO FINAL PL nº 145 de 2013
Turno: Final
Autores:
REDAÇÃO FINAL DO PL Nº 145/2013 QUE AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$235.988,26 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO


Obs.: REDAÇÃO FINAL DO PL Nº 145/2013 QUE AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$235.988,26 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Aprovado p/unanimidade