Matérias da Ordem do Dia (9ª Ordinária de 2017 da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 16
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2017
Processo: -
Autor: Executivo - Chefe do Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$4152228,27 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICIPIO DE SETE LAGOAS , EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. - - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$4152228,27 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICIPIO DE SETE LAGOAS , EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
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Aprovado p/unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2017
Processo: -
Autor: Executivo - Chefe do Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$825.038,45 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIRETOS HUMANOS E FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. - - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$825.038,45 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIRETOS HUMANOS E FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.
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Aprovado p/unanimidade |
| 3 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2017
Processo: -
Autor: Mesa - Presidente
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS A CELEBRAR CONVENIO COM A EX CARD S/A.
- - AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS A CELEBRAR CONVENIO COM A EX CARD S/A.
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RETIRADO RETIRADO COM PEDIDO DE VISTA DO VEREADOR GILSON LIBOREIRO |
| 4 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2017
Processo: -
Autor: Mesa - Presidente
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS COM A DROGARIA LOBATO LTDA E A PROCEDER DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO. - - AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS COM A DROGARIA LOBATO LTDA E A PROCEDER DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO.
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Aprovado p/unanimidade |
| 5 |
Anteprojeto de Lei nº 27 de 2017
Processo: -
Autor: MILTON MARTINS
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE QUE TODAS AS PROPRIEDADES RURAIS DO MUNICIPIO DE SETE LAGOAS E ADJACÊNCIAS TRATEM SEUS DEJETOS HUMANOS E QUE O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS GARANTA A IMPLANTAÇÃO DE FOSSAS SÉPTICAS BIODIGESTORAS NAS PROPRIEDADES FAMILIARES - - DISPÕE QUE TODAS AS PROPRIEDADES RURAIS DO MUNICIPIO DE SETE LAGOAS E ADJACÊNCIAS TRATEM SEUS DEJETOS HUMANOS E QUE O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS GARANTA A IMPLANTAÇÃO DE FOSSAS SÉPTICAS BIODIGESTORAS NAS PROPRIEDADES FAMILIARES
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Aprovado p/unanimidade |
| 6 |
Anteprojeto de Lei nº 35 de 2017
Processo: -
Autor: JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE INSERÇÃO DE TAXA PARA UTILIZAÇÃO DE SANITÁRIO PELAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, IDOSOS E PELAS GESTANTES EM LOCAIS PÚBLICOS,NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. - - DISPÕE SOBRE INSERÇÃO DE TAXA PARA UTILIZAÇÃO DE SANITÁRIO PELAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, IDOSOS E PELAS GESTANTES EM LOCAIS PÚBLICOS,NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
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Aprovado p/unanimidade |
| 7 |
Anteprojeto de Lei nº 39 de 2017
Processo: -
Autor: MARLI APARECIDA
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ADMINSTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, A DIVULGAR EM SITE INSTITUCIONAL A LOCALIZAÇÃO DE TODOS OS RADARES DE FISCALIZAÇÃO DE VELOCIDADE COM SEUS RESPECTIVOS LIMITES DE VELOCIDADE. - - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ADMINSTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, A DIVULGAR EM SITE INSTITUCIONAL A LOCALIZAÇÃO DE TODOS OS RADARES DE FISCALIZAÇÃO DE VELOCIDADE COM SEUS RESPECTIVOS LIMITES DE VELOCIDADE.
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Aprovado p/unanimidade |
| 8 |
Anteprojeto de Lei nº 47 de 2017
Processo: -
Autor: RENATO GOMES
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI O PASSE LIVRE DOS ESCOTEIROS E BANDEIRANTES NOS TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. - - INSTITUI O PASSE LIVRE DOS ESCOTEIROS E BANDEIRANTES NOS TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
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Aprovado p/unanimidade |
| 9 |
Anteprojeto de Lei nº 52 de 2017
Processo: -
Autor: FABRICIO AUGUSTO CARVALHO DO NASCIMENTO
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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CRIA O SERVIÇO MUNICIPAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA PÚBLICA QUE ASSEGURA ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA ASSISTÊNCIA TÉCNICA PÚBLICA E GRATUITA PARA O PROJETO E ACOMPANHAMENTO DA CONSTRUÇÃO DE HABILITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL. - - CRIA O SERVIÇO MUNICIPAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA PÚBLICA QUE ASSEGURA ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA ASSISTÊNCIA TÉCNICA PÚBLICA E GRATUITA PARA O PROJETO E ACOMPANHAMENTO DA CONSTRUÇÃO DE HABILITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL.
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Aprovado p/unanimidade |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2017
Processo: -
Autor: DR. RONALDO JOÃO
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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ALTERA A LEI Nº 7772 DE 1º DE SETEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A COLETA, REUTILIZAÇÃO, RECICLAGEM, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE LIXO TECNOLÓGICO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. - - COLETA, REUTILIZAÇÃO, RECICLAGEM, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE LIXO TECNOLÓGICO
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Aprovado p/unanimidade |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2017
Processo: -
Autor: Executivo - Chefe do Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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ALTERA A LEI N°8.233 DE 21 DE MARÇO DE 2013 QUE "INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS". - - ALTERA A LEI N°8.233 DE 21 DE MARÇO DE 2013 QUE "INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS".
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Aprovado p/unanimidade |
| 12 |
REDAÇÃO FINAL DO APL 22/2017 - - REDAÇÃO FINAL DO APL 22/2017
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Aprovado p/unanimidade |
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| 13 |
REDAÇÃO FINAL APL nº 24 de 2017
Processo: -
Autor: CRETL - Comissão de Redação e Técnica Legislativa
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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REDAÇÃO FINAL DO APL 24/2017 - - REDAÇÃO FINAL DO APL 24/2017
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Aprovado p/unanimidade |
| 14 |
REDAÇÃO FINAL DO APL 25/2017 - - REDAÇÃO FINAL DO APL 25/2017
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Aprovado p/unanimidade |
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| 15 |
REDAÇÃO FINAL APL nº 28 de 2017
Processo: -
Autor: CRETL - Comissão de Redação e Técnica Legislativa
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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REDAÇÃO FINAL DO APL 28/2017 - - REDAÇÃO FINAL DO APL 28/2017
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Aprovado p/unanimidade |
| 16 |
REDAÇÃO FINAL APL nº 33 de 2017
Processo: -
Autor: CRETL - Comissão de Redação e Técnica Legislativa
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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REDAÇÃO DE APL 33/2017 - - REDAÇÃO DE APL 33/2017
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Aprovado p/unanimidade |