Matérias da Ordem do Dia (26ª Ordinária de 2016 da 3ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 10
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2016
Processo: -
Autor: Executivo - Chefe do Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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ALTERA A LEI Nº8507 DE NOVEMBRO DE 2015 QUE AUTORIZA "DOAÇÃO DE IMÓVEIS AO ESTADO DE MINAS GERAIS " - - ALTERA A LEI Nº8507 DE NOVEMBRO DE 2015 QUE AUTORIZA "DOAÇÃO DE IMÓVEIS AO ESTADO DE MINAS GERAIS "
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Aprovado p/unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2016
Processo: -
Autor: RENATO GOMES
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO RUA CEREJEIRA - - DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO RUA CEREJEIRA
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Aprovado p/unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2016
Processo: -
Autor: RENATO GOMES
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO RUA FLOR DE LIZ - - DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO RUA FLOR DE LIZ
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Aprovado p/unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2016
Processo: -
Autor: RENATO GOMES
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO AVENIDA DAS ACÁCIAS - - DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO AVENIDA DAS ACÁCIAS
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Aprovado p/unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2016
Processo: -
Autor: CLAUDIO CARAMELO
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, RUA TEREZA DE JESUS OLIVEIRA - - DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, RUA TEREZA DE JESUS OLIVEIRA
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Aprovado p/unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2016
Processo: -
Autor: Padre Décio
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DENOMINA PRAÇA PÚBLICA “ANTÔNIO ZAMBALDE DO PRADO” NO BAIRRO JARDIM UNIVERSITÁRIO - - DENOMINA PRAÇA PÚBLICA “ANTÔNIO ZAMBALDE DO PRADO” NO BAIRRO JARDIM UNIVERSITÁRIO
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Aprovado p/unanimidade |
| 7 |
Anteprojeto de Lei nº 44 de 2016
Processo: -
Autor: GILBERTO DOCEIRO
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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CRIA O LABORATÓRIO DE HIDROMETRIA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - CRIA O LABORATÓRIO DE HIDROMETRIA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado p/unanimidade |
| 8 |
REDAÇÃO FINAL DO PL 088/2016 QUE EXTINGUE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA CMSL, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 110 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1990 - - REDAÇÃO FINAL DO PL 088/2016 QUE EXTINGUE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA CMSL, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 110 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1990
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Aprovado p/unanimidade |
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| 9 |
Projeto de Resolução nº 9 de 2016
Processo: -
Autor: Mesa - Presidente
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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ALTERA EXCEPCIONALMENTE, HORÁRIO DE REALIZAÇÃO DE REUNIÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - - ALTERA EXCEPCIONALMENTE, HORÁRIO DE REALIZAÇÃO DE REUNIÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS
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Aprovado p/unanimidade |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2016
Processo: -
Autor: Mesa - Presidente
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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ESTABELECE O REGULAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA COBRANÇA DE CRÉDITO NÃO TRIBUTÁRIO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS. - - ESTABELECE O REGULAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA COBRANÇA DE CRÉDITO NÃO TRIBUTÁRIO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS.
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Aprovado p/unanimidade APROVADO COM 01 EMENDA SUPRESSIVA E 01 EMENDA MODIFICATIVA |