Matérias da Ordem do Dia (19ª Extraordinária de 2016 da 3ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2016
Processo: -
Autor: Executivo - Chefe do Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TRANSFORMADO EM LEI COMPLEMENTAR 194 DE 2016 - - DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado p/unanimidade |
| 2 |
REDAÇÃO FINAL DO PLC 002/2016 - - REDAÇÃO FINAL DO PLC 002/2016
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Aprovado p/unanimidade |
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| 3 |
REDAÇÃO FINAL DO PL 33/2016 - - REDAÇÃO FINAL DO PL 33/2016
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Aprovado p/unanimidade |
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| 4 |
REDAÇÃO FINAL DO PL 55/2016 - - REDAÇÃO FINAL DO PLC 002/2016
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Aprovado p/unanimidade |