Matérias da Ordem do Dia (32ª Ordinária de 2015 da 3ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 15
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Veto Parcial ao PL nº 70 de 2015
Processo: -
Autor: Executivo - Chefe do Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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MENSAGEM Nº 049/2015 - VETO PARCIAL AO PROJETO LEI N° 70/2015 - LDO/2016 - - MENSAGEM Nº 049/2015 - VETO PARCIAL AO PROJETO LEI N° 70/2015 - LDO/2016
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Aprovado |
| 2 |
Anteprojeto de Lei Complementar nº 2 de 2015
Processo: -
Autor: Márcio Paulino
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado p/unanimidade |
| 3 |
Anteprojeto de Lei nº 101 de 2015
Processo: -
Autor: FABRICIO AUGUSTO CARVALHO DO NASCIMENTO
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PALESTRAS INSTRUTIVAS PROMOVIDAS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PALESTRAS INSTRUTIVAS PROMOVIDAS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado p/unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2014
Processo: -
Autor: ALCIDES - PASTOR
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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"DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS A MANTEREM VISOR DO REGISTRO DA OPERAÇÃO DO CAIXA VISÍVEL PARA O CONSUMIDOR". TRANSFORMADO EM LEI 8494 DE 2015 - - ALTERA O ZONEAMENTO DA CIDADE, TRANSFORMANDO A ÁREA DENOMINADA SANTA FELICIDADE EM ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL-ZEIS.
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Aprovado p/unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 152 de 2015
Processo: -
Autor: Mesa - Presidente
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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INSTITUI A UNIDADE DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TRANSFORMADO EM LEI Nº 8490 DE 23/09/2015 - - INSTITUI A UNIDADE DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado p/unanimidade |
| 6 |
EMENDA MODIF.01 PLC nº 3 de 2015
Processo: -
Autor: CLJ - Comissão de Legislação e Justiça
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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EMENDA MODIFICATIVA AGLUTINADA AO PARECER DA CLJ AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 003/2015 - - EMENDA MODIFICATIVA AGLUTINADA AO PARECER DA CLJ AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 003/2015
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Aprovado p/unanimidade |
| 7 |
SUBSTITUTIVO 001 PROJETO LEI COMPLEMENTAR nº 3 de 2015
Processo: -
Autor: Executivo - Chefe do Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, O ESTIMULO À FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO SERVIDOR, SUA CONTRIBUIÇÃO AO PROCESSO DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI COMPLEMENTAR 183 DE 2015 - - DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, O ESTIMULO À FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO SERVIDOR, SUA CONTRIBUIÇÃO AO PROCESSO DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado p/unanimidade |
| 8 |
Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2015
Processo: -
Autor: MARLI APARECIDA
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS EM LOGRADOUROS, ÁREAS E VIAS PÚBLICAS "FOOD TRUCKS" . TRANSFORMADO EM LEI COMPLEMENTAR 184 DE 2015 - - DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS EM LOGRADOUROS, ÁREAS E VIAS PÚBLICAS "FOOD TRUCKS"
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Aprovado p/unanimidade |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 2015
Processo: -
Autor: CAROL CANABRAVA
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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“INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O EVENTO “HIP HOP NO PARQUE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" TRANSFORMADO EM LEI 8496 DE 2015 - - “INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O EVENTO “HIP HOP NO PARQUE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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RETIRADO RETIRADO PELA AUSENCIA DA AUTORA |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 145 de 2015
Processo: -
Autor: ALCIDES - PASTOR
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO AOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS DE ABASTECER O TANQUE DOS VEÍCULOS ALÉM DO LIMITE DE ACIONAMENTO DA TRAVA DE SEGURANÇA DA DE ABASTECIMENTO." TRANSFORMADO EM LEI 8493 DE 2015 - - "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO AOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS DE ABASTECER O TANQUE DOS VEÍCULOS ALÉM DO LIMITE DE ACIONAMENTO DA TRAVA DE SEGURANÇA DA DE ABASTECIMENTO."
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Aprovado p/unanimidade |
| 11 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2015
Processo: -
Autor: MARCELO COOPERSELTA
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO AO SENHOR GERALDO MARIA ROCHA
- - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR GERALDO MARIA ROCHA
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Aprovado p/unanimidade |
| 12 |
REDAÇÃO FINAL PL nº 106 de 2015
Processo: -
Autor: CRETL - Comissão de Redação e Técnica Legislativa
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI N° 106/2015 QUE INSTITUI O MOMENTO ESPETACULAR DO ESPORTE E ATLETISMO EM SETE LAGOAS. - - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI N° 106/2015 QUE INSTITUI O MOMENTO ESPETACULAR DO ESPORTE E ATLETISMO EM SETE LAGOAS.
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Aprovado p/unanimidade |
| 13 |
REDAÇÃO FINAL PL nº 135 de 2015
Processo: -
Autor: CRETL - Comissão de Redação e Técnica Legislativa
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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REDAÇÃO FINAL PL 135/2015 QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O DIA MUNICIPAL DO PERMISSIONÁRIO DO TRANSPORTE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - REDAÇÃO FINAL PL 135/2015 QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O DIA MUNICIPAL DO PERMISSIONÁRIO DO TRANSPORTE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado p/unanimidade |
| 14 |
REDAÇÃO FINAL APL nº 92 de 2015
Processo: -
Autor: CRETL - Comissão de Redação e Técnica Legislativa
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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REDAÇÃO FINAL DO APL 92/2015 QUE ESTABELECE MEDIDAS A SEREM ADOTADAS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM CASO DE INTERDIÇÃO DOS IMÓVEIS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CONCESSÃO DO "ALUGUEL SOCIAL" - - REDAÇÃO FINAL DO APL 92/2015 QUE ESTABELECE MEDIDAS A SEREM ADOTADAS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM CASO DE INTERDIÇÃO DOS IMÓVEIS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CONCESSÃO DO "ALUGUEL SOCIAL"
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Aprovado p/unanimidade |
| 15 |
REDAÇÃO FINAL APL nº 96 de 2015
Processo: -
Autor: CRETL - Comissão de Redação e Técnica Legislativa
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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REDAÇÃO FINAL APL 96/2015 QUE DISPÕE SOBRE INFORMAÇÕES AOS USUÁRIOS DO SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - REDAÇÃO FINAL APL 96/2015 QUE DISPÕE SOBRE INFORMAÇÕES AOS USUÁRIOS DO SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado p/unanimidade |