Matérias da Ordem do Dia (29ª Ordinária de 2015 da 3ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 11
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Parecer de Veto Total ao Projeto de Lei nº 164 de 2014
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO ESPECIAL AO VETO TOTAL DO PROJETO DE LEI N° 164/2014 QUE
DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO ESPECIAL AO VETO TOTAL DO PROJETO DE LEI N° 164/2014 QUE
DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Aprovado PARECER CONTRÁRIO APROVADO GERANDO REJEIÇÃO DO VETO |
| 2 |
Anteprojeto de Lei nº 88 de 2015
Processo: -
Autor: CAROL CANABRAVA
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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"DISPÕE SOBRE PRIORIZAÇÃO DE VAGAS PARA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JOVENS DIRETAMENTE VITIMADOS OU FILHOS DE MULHERES VITIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL , MÉDIO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - - "DISPÕE SOBRE PRIORIZAÇÃO DE VAGAS PARA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JOVENS DIRETAMENTE VITIMADOS OU FILHOS DE MULHERES VITIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL , MÉDIO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Aprovado p/unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 117 de 2015
Processo: -
Autor: JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DENOMINA VIA PÚBLICA .PASSA A DENOMINAR-SE SEBASTIANA AMARO MAIA A ATUAL RUA I NO BAIRRO ESPERANÇA. TRANSFORMADO EM LEI Nº 8489 DE 2015 - - DENOMINA VIA PÚBLICA .PASSA A DENOMINAR-SE SEBASTIANA AMARO MAIA A ATUAL RUA I NO BAIRRO ESPERANÇA
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Aprovado p/unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2015
Processo: -
Autor: RENATO GOMES
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA A LEI Nº 8412 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2015, QUE DENOMINA BEM PÚBLICO. TRANSFORMADO EM LEI Nº 8487 DE 2015 - - ALTERA A LEI Nº 8412 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2015, QUE DENOMINA BEM PÚBLICO
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Aprovado p/unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 137 de 2015
Processo: -
Autor: Executivo - Chefe do Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA A LEI Nº8.466 DE 16 DE JULHO DE 2015 QUE CONCEDE CONTRIBUIÇÃO AO PROJETO LOCAL DE ENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO- PLEC. TRANSFORMADO EM LEI Nº 8488 DE 2015 - - ALTERA A LEI Nº8.466 DE 16 DE JULHO DE 2015 QUE CONCEDE CONTRIBUIÇÃO AO PROJETO LOCAL DE ENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO- PLEC
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Aprovado p/unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 133 de 2015
Processo: -
Autor: MARLI APARECIDA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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UTILIDADE PÚBLICA INSTITUTO DE EQUITAÇÃO E EQUOTERAPIA GILEADE - INEEG SETE LAGOAS .TRANSFORMADO EM LEI Nº 8486 DE 17/09/2015 - - UTILIDADE PÚBLICA INSTITUTO DE EQUITAÇÃO E EQUOTERAPIA GILEADE - INEEG SETE LAGOAS
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Aprovado p/unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2015
Processo: -
Autor: FABRICIO AUGUSTO CARVALHO DO NASCIMENTO
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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ALTERA A LEI Nº 1.040 DE 06 DE NOVEMBRO DE 1964 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - ALTERA A LEI Nº 1.040 DE 06 DE NOVEMBRO DE 1964 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado p/unanimidade |
| 8 |
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ADOLESCENTE E JOVEM APRENDIZ NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ADOLESCENTE E JOVEM APRENDIZ NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado p/unanimidade |
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| 9 |
ALTERA A LEI Nº 8411 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2015, QUE DENOMINA BEM PÚBLICO - - ALTERA A LEI Nº 8411 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2015, QUE DENOMINA BEM PÚBLICO
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Aprovado p/unanimidade |
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| 10 |
DISPÕE SOBRE GARANTIA E DISTRIBUIÇÃO DE SINAL DE WI-FI EM PRAÇAS E LOCAIS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - DISPÕE SOBRE GARANTIA E DISTRIBUIÇÃO DE SINAL DE WI-FI EM PRAÇAS E LOCAIS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado p/unanimidade |
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| 11 |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado p/unanimidade |