Matérias da Ordem do Dia (20ª Ordinária de 2015 da 3ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 16
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2015
Processo: -
Autor: Padre Décio
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES, HOTÉIS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES INFORMAREM AO CONSUMIDOR- CLIENTE QUE É DE PAGAMENTO OPCIONAL O ACRÉSCIMO DE DEZ POR CENTRO OU DE QUALQUER PERCENTUAL NO VALOR DA DESPESA, A TÍTULO DE GORGETA OU TAXA DE SERVIÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES, HOTÉIS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES INFORMAREM AO CONSUMIDOR- CLIENTE QUE É DE PAGAMENTO OPCIONAL O ACRÉSCIMO DE DEZ POR CENTRO OU DE QUALQUER PERCENTUAL NO VALOR DA DESPESA, A TÍTULO DE GORGETA OU TAXA DE SERVIÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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RETIRADO RETIRADO COM PEDIDO DE VISTAS FEITA PELO VEREADOR MARCELO PIRES |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2015
Processo: -
Autor: FABRICIO AUGUSTO CARVALHO DO NASCIMENTO
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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DECLARA UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE APOIO FRATERNAL E EDUCATIVO DE SETE LAGOAS -. TRANSFORMADO EM LEI Nº 8464 DE 2015 - - DECLARA UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE APOIO FRATERNAL E EDUCATIVO DE SETE LAGOAS -
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Aprovado p/unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2015
Processo: -
Autor: CLAUDIO CARAMELO
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE A VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM ARENAS E ESTADIOS ESPORTIVOS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. TRANSFORMADO EM LEI Nº 8469 DE 2015 - - DISPÕE SOBRE A VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM ARENAS E ESTADIOS ESPORTIVOS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Aprovado VOTO FAVORÁVEL - LULU/EURO/DALTON/MARLI/CARAMELO/CAROL/GONZAGA. VOTO CONTRA - DÉCIO/MILTON SARAIVA/MILTON MARTINS/ALCIDES/ISMAEL. AUSENCIA - JOÃO EVANGELISTA/RENATO |
| 4 |
Anteprojeto de Lei nº 63 de 2015
Processo: -
Autor: MARLI APARECIDA
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DIVULGAÇÃO DA PÁGINA DA MULHER NO SITE OFICIAL DO PODER EXECUTIVO DE SETE LAGOAS - - DIVULGAÇÃO DA PÁGINA DA MULHER NO SITE OFICIAL DO PODER EXECUTIVO DE SETE LAGOAS
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Aprovado p/unanimidade |
| 5 |
Anteprojeto de Lei nº 65 de 2015
Processo: -
Autor: GILBERTO DOCEIRO
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO A CONSTRUÇÃO DE MINI USINA DE BIOCOMBUSTÍVEL, COM ÓLEO DE FRITURAS. - - CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO A CONSTRUÇÃO DE MINI USINA DE BIOCOMBUSTÍVEL, COM ÓLEO DE FRITURAS.
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Aprovado p/unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2015
Processo: -
Autor: MARLI APARECIDA
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO RUA MANOEL JOAQUIM DE OLIVEIRA. TRANSFORMADO EM LEI Nº 8.462/2015 - - DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO RUA MANOEL JOAQUIM DE OLIVEIRA
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Aprovado p/unanimidade |
| 7 |
Anteprojeto de Lei nº 74 de 2015
Processo: -
Autor: JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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ALTERA A LEI QUE CRIOU O CMAS/SL - - ALTERA A LEI QUE CRIOU O CMAS/SL
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Aprovado p/unanimidade |
| 8 |
Anteprojeto de Lei nº 76 de 2015
Processo: -
Autor: DR. EURO
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO OBRIGATÓRIA DE SINALIZAÇÃO LUMINOSA PISCANTE INDICANDO A EXISTÊNCIA DE RADARES NAS RUA E AVENIDAS DO MUNICIPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO OBRIGATÓRIA DE SINALIZAÇÃO LUMINOSA PISCANTE INDICANDO A EXISTÊNCIA DE RADARES NAS RUA E AVENIDAS DO MUNICIPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado p/unanimidade |
| 9 |
Anteprojeto de Lei nº 80 de 2015
Processo: -
Autor: CLAUDIO CARAMELO
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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CRIA O PARQUE MUNICIPAL DOS FERROVIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - CRIA O PARQUE MUNICIPAL DOS FERROVIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado p/unanimidade |
| 10 |
Anteprojeto de Lei nº 62 de 2015
Processo: -
Autor: MARLI APARECIDA
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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PROJETO GUARDIÃ MARIA DA PENHA MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - - PROJETO GUARDIÃ MARIA DA PENHA MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS
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Aprovado p/unanimidade |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2015
Processo: -
Autor: CAROL CANABRAVA
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA COLÔNIA BALDINENSE EM SETE LAGOAS. TRANSFORMADO EM LEI Nº 8460 DE 2015
- - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA COLÔNIA BALDINENSE EM SETE LAGOAS.
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Aprovado p/unanimidade |
| 12 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 30 de 2015
Processo: -
Autor: MARLI APARECIDA
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DIPLOMA DE MÉRITO MARIA JOSÉ PONTES PEREIRA DOS SANTOS. - - DIPLOMA DE MÉRITO MARIA JOSÉ PONTES PEREIRA DOS SANTOS.
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Aprovado p/unanimidade |
| 13 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 31 de 2015
Processo: -
Autor: MARCELO COOPERSELTA
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE SETE LAGOAS AO SR. LUIS CELÇO FILHO
- - CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE SETE LAGOAS AO SR. LUIS CELÇO FILHO
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Aprovado p/unanimidade |
| 14 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 32 de 2015
Processo: -
Autor: MARCELO COOPERSELTA
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE SETE LAGOAS A SRA.SILVANIA CAMILO BORGES DE ARAÚJO - - CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE SETE LAGOAS A SRA.SILVANIA CAMILO BORGES DE ARAÚJO
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Aprovado p/unanimidade |
| 15 |
REDAÇÃO FINAL PL nº 50 de 2015
Processo: -
Autor: CLJ - Comissão de Legislação e Justiça
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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PROIBE O ABANDONO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS OU DOMESTICADOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS OU ÁREAS PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - PROIBE O ABANDONO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS OU DOMESTICADOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS OU ÁREAS PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado p/unanimidade |
| 17 |
REDAÇÃO FINAL APL nº 61 de 2015
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ANISTIA TOTAL BEM COMO PARCIAL DE IMPOSTOS MUNICIPAIS A CONTRIBUINTES INADIMPLENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ANISTIA TOTAL BEM COMO PARCIAL DE IMPOSTOS MUNICIPAIS A CONTRIBUINTES INADIMPLENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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