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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 9.917, de 31 de julho de 2024
Ementa:
DECLARA COMO RELEVANTE INTERESSE CULTUTAL PARA O PATRIMONIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O “QUINTAL BOI DA MANTA”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9.911, de 30 de julho de 2024
Ementa:
INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS O “ABRIL MARROM” MÊS DE PREVENÇÃO ÀS DIVERSAS ESPÉCIES DE CEGUEIRA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9.916, de 26 de julho de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE DIRETRIZES PARA IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE RODA DE CONVERSAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS PARA PREVENÇÃO DE DOENÇAS MENTAIS NA INFÂNCIA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9.915, de 26 de julho de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A SEMANA MUNICIPAL VISÃO LEGAL NA TERCEIRA IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 34, de 25 de julho de 2024
Ementa:
ENQUADRA E RECLASSIFICA SERVIDORES EFETIVOS QUE MENCIONA NA LEI Nº 9.599 DE 18 DE AGOSTO DE 2023.
Texto Original
Lei nº 9.914, de 24 de julho de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE HOTÉIS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES DE OFERECEREM DESJEJUM APROPRIADO PARA DIABÉTICOS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9.913, de 23 de julho de 2024
Ementa:
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE DIVULGAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DOENÇA DE PARKINSON E DE APOIO ÀQUELES QUE MANIFESTAM ESSA DOENÇA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9.912, de 23 de julho de 2024
Ementa:
RECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE PARA O PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DA GASTRONOMIA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O PASTEL DO NONÔ.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 33, de 19 de julho de 2024
Ementa:
ACRESCENTA E DESIGNA MEMBRO PARA COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL DE HETEROIDENTIFICAÇÃO PARA PROCESSOS SELETIVOS DE ESTAGIÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9.910, de 18 de julho de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA SÍNDROME DE DOWN NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9.909, de 18 de julho de 2024
Ementa:
"ESTABELECE DIRETRIZES SOBRE POLÍTICA MUNICIPAL DE BEM-ESTAR E À FELICIDADE NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9.908, de 18 de julho de 2024
Ementa:
ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 9.533/2023 QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE BARES, RESTAURANTES E CASAS NOTURNAS A ADOTAREM MEDIDAS DE AUXILIA ÀS MULHERES QUE SE SINTAM EM SITUAÇÃO DE RISCO.
Texto Original
Lei nº 9.907, de 18 de julho de 2024
Ementa:
DENOMINA VIA PÚBLICA RUA GERALDO PEREIRA DE OLIVEIRA NO BAIRRO RESIDENCIAL RECANTO DOS SONHOS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 32, de 18 de julho de 2024
Ementa:
NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE DE VETO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9.906, de 11 de julho de 2024
Ementa:
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E APOIO AOS PORTADORES DE DOENÇAS AUTOIMUNES NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNÍCIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9.905, de 11 de julho de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA “FESTIVAL DE INVERNO ALVORADA”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9.904, de 11 de julho de 2024
Ementa:
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO MOTORISTA DE APLICATIVO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9.903, de 11 de julho de 2024
Ementa:
INSTITUI O DIA MUNICIPAL PARA O PLANTIO DE ÁRVORES - TEMPO DE PLANTAR.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9.902, de 11 de julho de 2024
Ementa:
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA EM SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9.901, de 11 de julho de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “DIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E SAÚDE NAS ESCOLAS” EM SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9.900, de 11 de julho de 2024
Ementa:
DENOMINA VIA PÚBLICA PRAÇA DR. ALUIZIO MACHADO NO BAIRRO NOVA CIDADE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9.899, de 11 de julho de 2024
Ementa:
DENOMINA VIA PÚBLICA RUA NIVALDO BATISTA PAINA, NO BAIRRO PAÇO DE SÃO CARLOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9.898, de 10 de julho de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE TERRENO PÚBLICO, NOS TERMOS QUE MENCIONA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9.897, de 10 de julho de 2024
Ementa:
DENOMINA O PRÉDIO PÚBLICO “ANA TEREZINHA VOLPI”, O PRÉDIO ONDE ESTÁ INSTALADA A UNIDADE DE SAÚDE AUDITIVA EM SETE LAGOAS/MG
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 31, de 10 de julho de 2024
Ementa:
DISCIPLINA A REALIZAÇÃO DE PROPAGANDA ELEITORAL NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS E REGULAMENTA AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS, PARA FINS DE ATENDIMENTO À LEGISLAÇÃO ELEITORAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9.896, de 05 de julho de 2024
Ementa:
ESTABELECE PRINCÍPIOS, DIRETRIZES E OBJETIVOS PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ANIMAL - PASA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9.895, de 05 de julho de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE INFORMATIVOS CONSCIENTIZADORES DE COMBATE E PREVENÇÃO A PRÁTICA DE ASSÉDIO MORAL NO SERVIÇO PÚBLICO EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE SETE LAGOAS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9.894, de 05 de julho de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO CORAL DOM SILVÉRIO EM SETE LAGOAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9.893, de 05 de julho de 2024
Ementa:
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O DIA MUNICIPAL DO COMISSÁRIO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9.892, de 05 de julho de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A ATENÇÃO À SAÚDE DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE (TDAH) EM TODO TERRITÓRIO MUNICIPAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9.891, de 05 de julho de 2024
Ementa:
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO TRANSTORNO BIPOLAR EM SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9.890, de 05 de julho de 2024
Ementa:
DENOMINA “RUA DO CRUZEIRO” NO BAIRRO SÃO JOÃO/BRAZ FILIZOLA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9.889, de 05 de julho de 2024
Ementa:
DENOMINA “RUA DO CRUZEIRO DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO” NO BAIRRO PAÇO DE SÃO CARLOS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 30, de 05 de julho de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE A DESOBRIGAÇÃO DO FORMATO ELETRÔNICO PARA CONTRATAÇÕES DE BAIXO VALOR (ART. 75, § 3º); SOBRE A REDUÇÃO DO TEMPO DA DISPUTA NA DISPENSA ELETRÔNICA;
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9.888, de 04 de julho de 2024
Ementa:
INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DA MATERNIDADE” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9.887, de 04 de julho de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO MÊS “AGOSTO VERDE CLARO” NO MUNICÍPIO SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9.886, de 04 de julho de 2024
Ementa:
ESTABELECE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS À QUEM COMETEREM ATOS DE DISCRIMINAÇÃO AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E/OU TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9.885, de 03 de julho de 2024
Ementa:
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO RUA “MARIA COTTA DE ALMEIDA”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9.884, de 03 de julho de 2024
Ementa:
DENOMINA VIA PÚBLICA RUA ELZA TOMÉ DE LIMA , NO BAIRRO HORIZONTE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9.883, de 03 de julho de 2024
Ementa:
DENOMINA VIA PÚBLICA RUA BENJAMIN SANTOS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9.882, de 03 de julho de 2024
Ementa:
DENOMINA VIA PÚBLICA RUA JOSÉ AMORIM VIEIRA NO BAIRRO QUINTAS DO LAGO 1.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9.881, de 02 de julho de 2024
Ementa:
DENOMINA VIA PÚBLICA PRAÇA AQUILES RIBEIRO DE MATOS, NO BAIRRO HORIZONTE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9.880, de 02 de julho de 2024
Ementa:
DENOMINA PONTE JOSIA PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9.879, de 02 de julho de 2024
Ementa:
ESTABELECE O “HORÁRIO DO SILÊNCIO” NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, EM BENEFÍCIO DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 29, de 27 de junho de 2024
Ementa:
INSTITUI E NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA PROMOVER PROCESSOS SELETIVOS DE ESTAGIÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS NO EXERCÍCIO DE 2024.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Portaria nº 8, de 17 de janeiro de 2025
Lei nº 9.878, de 25 de junho de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA QUE PERMITE ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) O INGRESSO E PERMANÊNCIA EM QUALQUER LOCAL PÚBLICO OU PRIVADO DE USO COLETIVO PORTANDO UTENSÍLIOS DE USO PESSOAL E ALIMENTOS PARA CONSUMO PRÓPRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.974, de 21 de junho de 2024
Ementa:
REAJUSTA VALORES DAS BOLSAS DO PROGRAMA DE ESTÁGIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS, COM BASE NO IPCA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9.877, de 20 de junho de 2024
Ementa:
DENOMINA VIA PÚBLICA A RUA ÁLVARO CELSO OGANDO, NO BAIRRO VERDE VALE II, EM SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9.876, de 20 de junho de 2024
Ementa:
DENOMINA VIA PÚBLICA RUA FAUSTO GOULART SOARES, NO BAIRRO HORIZONTE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9.875, de 20 de junho de 2024
Ementa:
DENOMINA VIA PÚBLICA RUA ANTÔNIO EDUARDO MARTINS, NO BAIRRO HORIZONTE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.