Lei nº 9.214, de 30 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
9214
Ano
2021
Data
30/06/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/06/2021
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“RECONHECE COMO SERVIÇO ESSENCIAL NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS AS ATIVIDADES COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS ÓPTICOS”.
Indexação
“RECONHECE COMO SERVIÇO ESSENCIAL NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS AS ATIVIDADES COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS ÓPTICOS”.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica