Lei nº 9.182, de 09 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
9182
Ano
2021
Data
09/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/03/2021
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DO EXECUTIVO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
INSERE INCISO XXI E XXII AO ART. 2º DA LEI Nº. 7.621 DE 30 DE JUNHO DE 2008 QUE DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO E FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS EM RESIDÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
INSERE INCISO XXI E XXII AO ART. 2º DA LEI Nº. 7.621 DE 30 DE JUNHO DE 2008 QUE DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO E FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS EM RESIDÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 7.621, de 30 de junho de 2008
Anexos Norma Jurídica