Lei nº 7.621, de 30 de junho de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7621
Ano
2008
Data
30/06/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL DO EXECUTIVO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO E O FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS EM RESIDÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO E O FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS EM RESIDÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 8.571, de 19 de maio de 2016
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 9.182, de 09 de março de 2021
Anexos Norma Jurídica