Lei nº 9.108, de 28 de outubro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
9108
Ano
2020
Data
28/10/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/11/2020
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
INSTITUI O PROGRAMA DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 9.184, de 19 de março de 2021
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 9.784, de 14 de março de 2024
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 9.962, de 20 de setembro de 2024
Anexos Norma Jurídica