Lei Complementar nº 238, de 22 de setembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
238
Ano
2020
Data
22/09/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/10/2020
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO E INCISOS I, II, III, E IV, AO ART. 1º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 88, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS
Indexação
ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO E INCISOS I, II, III, E IV, AO ART. 1º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 88, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
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