Lei nº 6.170, de 09 de junho de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6170
Ano
2000
Data
09/06/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA ART. 6º DA LEI Nº 3595, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1985.
Indexação
REVOGA ART. 6º DA LEI Nº 3595, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1985.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 3.595, de 19 de dezembro de 1985
Anexos Norma Jurídica