Lei nº 5.365, de 18 de junho de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5365
Ano
1997
Data
18/06/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE FAIXAS DE DOMÍNIO E "NON AEDIFICANDI" NAS RODOVIAS, AVENIDA E RUA QUE MENCIONA.
Indexação
ESTABELECE FAIXAS DE DOMÍNIO E "NON AEDIFICANDI" NAS RODOVIAS, AVENIDA E RUA QUE MENCIONA.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.401, de 15 de agosto de 1997
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 9.789, de 19 de março de 2024
Anexos Norma Jurídica