Lei nº 7.429, de 28 de maio de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7429
Ano
2007
Data
28/05/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL DO EXECUTIVO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL NO BAIRRO VERDE VALE À ENTIDADE SERPAF - SERVIÇO DE PROMOÇÃO AO MENOR E À FAMÍLIA.
Indexação
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL NO BAIRRO VERDE VALE À ENTIDADE SERPAF - SERVIÇO DE PROMOÇÃO AO MENOR E À FAMÍLIA.
Observação
Assuntos
- doação
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 10.075, de 27 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica