Lei nº 10.075, de 27 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
10075
Ano
2024
Data
27/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/12/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA A LEI Nº 7.429, DE 28 DE MAIO DE 2007, QUE “AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL NO BAIRRO VERDE VALE À ENTIDADE SERPAF - SERVIÇO DE PROMOÇÃO AO MENOR E À FAMÍLIA”.
Indexação
REVOGA A LEI Nº 7.429, DE 28 DE MAIO DE 2007, QUE “AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL NO BAIRRO VERDE VALE À ENTIDADE SERPAF - SERVIÇO DE PROMOÇÃO AO MENOR E À FAMÍLIA”.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 7.429, de 28 de maio de 2007
Anexos Norma Jurídica