Lei nº 7.616, de 10 de junho de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7616
Ano
2008
Data
10/06/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL DO EXECUTIVO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DOS BENS PÚBLICOS QUE MENCIONA SITUADOS NAS LAGOAS PAULINO, BOA VISTA E CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DOS BENS PÚBLICOS QUE MENCIONA SITUADOS NAS LAGOAS PAULINO, BOA VISTA E CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica