Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2008
Número
41
Data de Apresentação
26/03/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 41/2008
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DOS BENS PÚBLICOS QUE MENCIONA SITUADOS NAS LAGOAS PAULINO, BOA VISTA E CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada