Lei nº 7.433, de 04 de junho de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7433
Ano
2007
Data
04/06/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 6918 DE 22 DE MARÇO DE 2004.
Indexação
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 6918 DE 22 DE MARÇO DE 2004.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 6.918, de 22 de março de 2004
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 7.597, de 07 de maio de 2008
Anexos Norma Jurídica