Lei nº 10.137, de 07 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
10137
Ano
2025
Data
07/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/04/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DENOMINA ÁREA DE EVENTOS DA SERRA DE SANTA HELENA “BRENO AUGUSTO PAIVA PAULINO”.
Indexação
DENOMINA ÁREA DE EVENTOS DA SERRA DE SANTA HELENA “BRENO AUGUSTO PAIVA PAULINO”.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica