Lei nº 7.891, de 28 de abril de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7891
Ano
2010
Data
28/04/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL DO EXECUTIVO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO URBANO – SAAE A CONCEDER VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES AUTÁRQUICOS.
Indexação
AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO URBANO – SAAE A CONCEDER VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES AUTÁRQUICOS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 8.111, de 29 de dezembro de 2011
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 8.288, de 04 de outubro de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 9.016, de 16 de março de 2020
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 9.666, de 22 de novembro de 2023
Anexos Norma Jurídica