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PLO 165/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE USO RACIONAL DA ÁGUA EM EDIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Outubro de 2007
Autor:
CAIO DUTRA
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Julho de 2008
Data da última Tramitação: 3 de Junho de 2008
Última Ação: APROVADO VENCE PRAZO DIA 01/07/2008
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PLO 180/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA VIA PÚBLICA RUA DAURO LOPES.
Apresentação: 19 de Novembro de 2007
Autor:
João Pena
Documentos Acessórios:
1
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PLO 181/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA VIA PÚBLICA RUA VINÍCIO DIAS AVELAR
Apresentação: 19 de Novembro de 2007
Autor:
João Pena
Documentos Acessórios:
1
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PLO 202/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI 7.515 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2007
Apresentação: 19 de Dezembro de 2007
Autor:
Executivo - Chefe do Executivo Municipal
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2
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PLO 203/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Apresentação: 29 de Dezembro de 2007
Autor:
Executivo - Chefe do Executivo Municipal
Documentos Acessórios:
2
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PLO 204/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA VIA PÚBLICA RUA ODETE MOREIRA COTTA
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2008
Autor:
JOÃO BATISTA ARAÚJO DE SOUSA
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3
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PLO 205/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
Apresentação: 5 de Março de 2008
Autor:
Executivo - Chefe do Executivo Municipal
Documentos Acessórios:
3
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PLO 207/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL AOS MÉDICOS
Apresentação: 20 de Dezembro de 2007
Autor:
Executivo - Chefe do Executivo Municipal
Localização Atual: Secretaria Geral - SEC
Data da última Tramitação: 5 de Março de 2008
Última Ação: ARQUIVADO
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PLO 208/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: REVOGA A LEI Nº 6.997 DE 29 DE JUNHO DE 2004
Apresentação: 19 de Dezembro de 2007
Autor:
Executivo - Chefe do Executivo Municipal
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PLO 209/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI 7.4 DE 12 DE SETEMBRO DE 2007
Apresentação: 26 de Dezembro de 2007
Autor:
Executivo - Chefe do Executivo Municipal
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