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PCCLJ 144/2023 - PARECER CONTRÁRIO DA CLJ AO SUBSTITUTIVO 01 AO PLO
Ementa: VEJA PARECER CONTRÁRIO DA CLJ AO SUBSTITUTIVO Nº01 EM DOCUMENTO ACESSÓRIO DO PLO Nº144/2023
Apresentação: 8 de Novembro de 2023
Autor:
CLJ - Comissão de Legislação e Justiça
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: INCLUÍDO EM TURNO ÚNICO NA ORDEM DO DIA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: REPROVADO
Data Votação:
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PCEMS 8/2023 - PARECER CONTRÁRIO DA CLJ À EMENDA SUPRESSIVA 01
Ementa: VEJA PARECER CONTRÁRIO DA CLJ EM DOCUMENTO ACESSÓRIO DO PDL Nº08/2023
Apresentação: 14 de Novembro de 2023
Autor:
CLJ - Comissão de Legislação e Justiça
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: INCLUÍDO EM TURNO ÚNICO NA ORDEM DO DIA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PCEMS 356/2023 - PARECER CONTRÁRIO DA CLJ À EMENDA SUPRESSIVA 01
Ementa: VEJA PARECER CONTRÁRIO DA CLJ À EMENDA SUPRESSIVA Nº01 EM DOCUMENTO ACESSÓRIO DO PLO Nº356/2023
Apresentação: 24 de Setembro de 2024
Autor:
CLJ - Comissão de Legislação e Justiça
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: INCLUÍDO EM TURNO ÚNICO NA ORDEM DO DIA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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