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REQUER, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, AO EXMO. SR. PREFEITO DUÍLIO DE CASTRO E A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, SOLICITANDO QUE PROVIDENCIE JUNTO AS AGÊNCIAS DE PUBLICIDADE E ENCAMINHE AO GABINETE DESTE VEREADOR, CÓPIA DAS NOTAS FISCAIS DE EMPENHO REFERENTE AOS REPASSES REALIZADOS PELAS AGÊNCIAS DE PUBLICIDADE, AO JORNAL E SITE “WWW.PLANTAOREGIONAL24HORAS.COM.BR”, EM TODOS OS SEUS CNPJ´S, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE JULHO ATÉ DEZEMBRO DE 2023.

REQUER, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, QUE OUVIDA A CASA E APÓS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO, PARA QUE INFORME QUAL A JUSTIFICATIVA PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR CONFORME O EDITAL 2586, DECRETO 7132, DE 1º. DE DEZEMBRO DE 2023.

OS VEREADORES ABAIXO SUBSCRITOS, NO USO DAS PRERROGATIVAS QUE LHE SÃO PERTINENTES ATRAVÉS DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA E, CONSIDERANDO OS TERMOS DO ANEXO PARECER EMITIDO PELA PROCURADORIA, REQUEREM, A TÍTULO DE URGÊNCIA, QUE SEJA ENCAMINHADO AO PLENÁRIO DESTA CASA O PRESENTE REQUERIMENTO, O QUAL VISA ADITAR O REQUERIMENTO Nº 3.081/2023, QUE ORIGINOU A ABERTURA DE UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO NESTA CASA E, AMPLIAR O PRAZO PARA REALIZAÇÃO DOS TRABALHOS DE MENCIONADA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO. PARA FINS DE AMPLIAÇÃO DO OBJETO DE INVESTIGAÇÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, DECORRENTE DO REQUERIMENTO Nº.3081/2023, REQUEREMOS QUE TAMBÉM SEJAM INVESTIGADAGOS OS SEGUINTES ATOS/FATOS: A) SUPOSTA PRÁTICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E ATOS ILÍCITOS NO PROCESSO LICITATÓRIO 09/2023 - PREGÃO ELETRÔNICO 04/2023, TANTO NA SUA FASE INTERNA QUANTO EXTERNA, SUPOSTAMENTE PRATICADOS PELO ATUAL PRESIDENTE DA CÂMARA V. EXA. O VEREADOR CAIO VALACE. B) SUPOSTA PRÁTICA DA CONDUTA DE COAÇÃO E/OU ASSÉDIO MORAL, PELO ATUAL PRESIDENTE DA CÂMARA V. EXA. O VEREADOR CAIO VALACE, CONTRA A SRA. CAMILA ANASTÁCIA SOUZA DOS SANTOS, EX- SUBPROCURADORA DO LEGISLATIVO, NO PERÍODO DE 09 DE JANEIRO DE 2023 A 14 DE AGOSTO DE 2023. E, NO QUE TANGE O PRAZO DE REALIZAÇÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 4º, §2º, DA LEI 1579/1952, REQUEREMOS A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE DURAÇÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, CRIADA A PARTIR DO REQUERIMENTO Nº 3.081/2023, POR 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, A INICIAR A CONTAGEM APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO LEGISLATIVA ATUAL.

A VEREADORA QUE ESTA SUBSCREVE, REQUER QUE, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO DUÍLIO DE CASTRO FARIA, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE OU AO SETOR COMPETENTE, CÓPIA DOS VÍDEOS E DAS GRAVAÇÕES DO CIRCUITO INTERNO E EXTERNO DE TODAS AS CÂMERAS DE SEGURANÇA INSTALADAS NA BASE SAMU REGIONAL, COM SEDE NA RUA MAJOR CASTANHEIRA, Nº 116, CENTRO, NESTA CIDADE, CORRESPONDENTE AO DIA 04 DE NOVEMBRO DE 2023, DAS 10H00MIN ÀS 13H00MIN, CÓPIA INTEGRAL DAS FOLHAS DE PONTOS DAS SERVIDORAS ENFERMEIRAS G.F.D E B.S.C NO PERÍODO ENTRE 01 DE NOVEMBRO DE 2023 A 04 DE DEZEMBRO DE 2023, CÓPIA INTEGRAL DO TERMO DE COMUNICAÇÃO DE TROCA DE PLANTÃO FIRMADO ENTRE AS SERVIDORAS G.F.D E B.S.C, CÓPIA DO INVENTÁRIO DAS INCUBADORAS DEVIDAMENTE ALOCADAS NO SAMU DESDE A SUA REGIONALIZAÇÃO DESCREVENDO A QUANTIDADE E OS RESPECTIVOS NÚMEROS DE PATRIMÔNIO, CÓPIA DO INVENTÁRIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS DE CONSUMO EM SAÚDE (EX: SORO) DESDE A DATA DE REGIONALIZAÇÃO DO SAMU ATÉ A PRESENTE DATA, CONTANDO QUAIS MATERIAIS ENTRARAM E QUAIS SAÍRAM BEM COMO QUAL SERVIDOR FEZ A RETIRADA, CÓPIA DAS LISTAS DE MENSAGENS DE REGISTRO DAS OCORRÊNCIAS DO SAMU, DAS SERVIDORAS G.F.D E B.S.C, NO PERÍODO DE 15 NOVEMBRO DE 2023 A 04 DE DEZEMBRO DE 2023, CÓPIA DAS FAPS EMITIDAS NO DIA 04 DE DEZEMBRO DE 2023, DAS 07H00MIN ÀS 13H00MIN.

A VEREADORA QUE ESTA SUBSCREVE, REQUER QUE, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO DUÍLIO DE CASTRO FARIA, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL FAZENDA, ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO, TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO SOCIAL OU AO SETOR COMPETENTE, INFORMAÇÕES DE ONDE SERÁ APLICADO O VALOR INFORMADO PELO DECRETO Nº 7.133, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023 E QUAL A JUSTIFICATIVA DA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$8.760.000,00 (OITO MILHÕES, SETECENTOS E SESSENTA MIL REAIS), NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS – 2023.

REQUER, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, QUE OUVIDA A CASA E APÓS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO, PARA QUE INFORME QUAL A JUSTIFICATIVA PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR CONFORME O EDITAL 2587, DECRETO 7133, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023.

REQUERIMENTO FISCALIZATÓRIO JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E OU ÓRGÃO COMPETENTE, PARA QUE PRESTE INFORMAÇÕES SOBRE A LOCAÇÃO DOS BANHEIROS QUÍMICOS, ESPECIFICANDO QUANTOS BANHEIROS FORAM LOCADOS, PARA QUAIS EVENTOS E VALORES DE CADA LOCAÇÃO.

REQUERIMENTO FISCALIZATÓRIO JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E OU ÓRGÃO COMPETENTE, PARA QUE PRESTE INFORMAÇÕES SOBRE A AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL, INFORMANDO O VALOR DO GALÃO DE ÁGUA (COM DOCUMENTO COMPROVATÓRIO), QUANTOS GALÕES FORAM ADQUIRIDOS EM CADA MÊS DO QUADRIMESTRES E QUANTAS PESSOAS SÃO LOTADAS NA UNIDADE DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE.

CÓPIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 079/2023 - PL Nº 208/2023 – PE Nº 106/2023. O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS / MG, POR INTERMÉDIO DO NÚCLEO DE LICITAÇÕES E COMPRAS, EM OBEDIÊNCIA AO ART. 61, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI FEDERAL N° 8.666/1993, TORNA PÚBLICO AOS INTERESSADOS A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 079/2023, DERIVADO DO PROCESSO LICITATÓRIO N° 208/2023, REALIZADO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO N° 106/2023, CELEBRA JUNTO A EMPRESA MEGADEC DISTRIBUIDORA LTDA. OBJETO: VISA A EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DENTRO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE), DESTINADO ÀS ESCOLAS, CRECHES E ENTIDADES CONVENIADAS MUNICIPAIS, NOS TERMOS SOLICITADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA. ATUA COMO PARTÍCIPE NESTE PROCESSO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. VALOR: R$ 125.013,10 (CENTO E VINTE E CINCO MIL, TREZE REAIS E DEZ CENTAVOS). ASSINATURA: 19 DE OUTUBRO DE 2023

CÓPIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 079/2023 - PL Nº 208/2023 – PE Nº 106/2023. O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS / MG, POR INTERMÉDIO DO NÚCLEO DE LICITAÇÕES E COMPRAS, EM OBEDIÊNCIA AO ART. 61, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI FEDERAL N° 8.666/1993, TORNA PÚBLICO AOS INTERESSADOS A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 079/2023, DERIVADO DO PROCESSO LICITATÓRIO N° 208/2023, REALIZADO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO N° 106/2023, CELEBRA JUNTO A EMPRESA L E C DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA. OBJETO: VISA A EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DENTRO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE), DESTINADO ÀS ESCOLAS, CRECHES E ENTIDADES CONVENIADAS MUNICIPAIS, NOS TERMOS SOLICITADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA. ATUA COMO PARTÍCIPE NESTE PROCESSO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. VALOR: R$ 40.700,00 (QUARENTA MIL E SETECENTOS REAIS). ASSINATURA: 19 DE OUTUBRO DE 2023

CÓPIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 079/2023 - PL Nº 208/2023 – PE Nº 106/2023. O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS / MG, POR INTERMÉDIO DO NÚCLEO DE LICITAÇÕES E COMPRAS, EM OBEDIÊNCIA AO ART. 61, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI FEDERAL N° 8.666/1993, TORNA PÚBLICO AOS INTERESSADOS A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 079/2023, DERIVADO DO PROCESSO LICITATÓRIO N° 208/2023, REALIZADO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO N° 106/2023, CELEBRA JUNTO A EMPRESA ALEX DIONISIO VIEIRA - ME. OBJETO: VISA A EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DENTRO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE), DESTINADO ÀS ESCOLAS, CRECHES E ENTIDADES CONVENIADAS MUNICIPAIS, NOS TERMOS SOLICITADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA. ATUA COMO PARTÍCIPE NESTE PROCESSO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. VALOR: R$ 3.345,00 (TRÊS MIL, TREZENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS). ASSINATURA: 19 DE OUTUBRO DE 2023.

CÓPIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 080/2023 - PL Nº 215/2023 – PE Nº 107/2023. O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS / MG, POR INTERMÉDIO DO NÚCLEO DE LICITAÇÕES E COMPRAS, EM OBEDIÊNCIA AO ART. 61, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI FEDERAL N° 8.666/1993, TORNA PÚBLICO AOS INTERESSADOS A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 080/2023, DERIVADO DO PROCESSO LICITATÓRIO N° 215/2023, REALIZADO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO N° 107/2023, CELEBRA JUNTO A EMPRESA DEDETIZADORA ITABIRITO LTDA. OBJETO: VISA A EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO, DESINSETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO E CONTROLE DE POMBOS URBANOS NAS ÁREAS INTERNAS E EXTERNAS DAS ESCOLAS, CRECHES E ENTIDADES CONVENIADAS, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ALMOXARIFADO CENTRAL E GARAGEM DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NOS TERMOS SOLICITADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA. ATUA COMO PARTÍCIPE NESTE PROCESSO, A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. VALOR: R$ 7.250,00 (SETE MIL, DUZENTOS E CINQUENTA REAIS). ASSINATURA: 03 DE OUTUBRO DE 2023

CÓPIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 080/2023 - PL Nº 215/2023 – PE Nº 107/2023. O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS / MG, POR INTERMÉDIO DO NÚCLEO DE LICITAÇÕES E COMPRAS, EM OBEDIÊNCIA AO ART. 61, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI FEDERAL N° 8.666/1993, TORNA PÚBLICO AOS INTERESSADOS A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 080/2023, DERIVADO DO PROCESSO LICITATÓRIO N° 215/2023, REALIZADO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO N° 107/2023, CELEBRA JUNTO A EMPRESA AACP SERVIÇO AMBIENTAL LTDA. OBJETO: VISA A EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO, DESINSETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO E CONTROLE DE POMBOS URBANOS NAS ÁREAS INTERNAS E EXTERNAS DAS ESCOLAS, CRECHES E ENTIDADES CONVENIADAS, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ALMOXARIFADO CENTRAL E GARAGEM DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NOS TERMOS SOLICITADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA. ATUA COMO PARTÍCIPE NESTE PROCESSO, A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. VALOR: R$ 314.640,00 (TREZENTOS E QUATORZE MIL, SEISCENTOS E QUARENTA REAIS). ASSINATURA: 03 DE OUTUBRO DE 2023.

REQUER A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES POR QUE ESTÃO CONTRATANDO CUIDADORES PARA SUBSTITUIR AUXILIAR DE PROFESSORES EM LOCENÇAS MÉDICAS OU AFASTAMENTOS, SESSÃO E LICENÇAS EM GERAL UMA VEZ QUE O CARGO EXIGE ESCOLARIDADE DIFERENTE E SALÁRIOS DISTINTOS.

A VEREADORA QUE ESTA SUBSCREVE, REQUER QUE, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO DUÍLIO DE CASTRO FARIA, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE OU AO SETOR COMPETENTE, CÓPIA DOS VÍDEOS E DAS GRAVAÇÕES DO CIRCUITO INTERNO DAS CÂMERAS DE SEGURANÇA INSTALADAS NO ALMOXARIFADO DA BASE SAMU REGIONAL, COM SEDE NA RUA MAJOR CASTANHEIRA, Nº 116, CENTRO, NESTA CIDADE, CORRESPONDENTE AO DIA 04 DE NOVEMBRO DE 2023, DAS 10H00MIN ÀS 13H00MIN, BEM COMO, CÓPIA DE TODOS OS TERMOS DE TROCAS DE PLANTÃO DOS SERVIDORES LOTADOS NO SAMU, ATÉ DOS SERVIDORES QUE FORAM DESLIGADOS, DESDE 01 DE JANEIRO DE 2023 ATÉ A PRESENTE DATA, QUE SE ENCONTRAM NO DEPARTAMENTO PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, TENDO EM VISTA QUE O TERMO DE TROCA DE PLANTÃO OBRIGA QUE SEJA ENVIADO POR ESCRITO AO DEPARTAMENTO PESSOAL, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 72H (SETENTA E DUAS HORAS) O ACORDO ENTRE OS SERVIDORES, CONSTANDO AS DATAS E PLANTÕES DAS TROCAS, ANTES DAS TROCAS EFETIVAMENTE SEJAM REALIZADAS.

REQUER QUE, A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRAMITES REGIMENTAIS, SEJA APROVADO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE DEVERÁ SER ENCAMINHADO AO EXMO PREFEITO DUILIO DE CASTRO FARIA E A SECRETARIA RESPONSÁVEL, PARA QUE REALIZE UM ESTUDO CUJO O OBJETIVO É BUSCAR MANEIRAS DE AMPLIAR O PATRULHAMENTO PREVENTIVO QUE A GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SETE LAGOAS JÁ REALIZA NO MUNICÍPIO, PATRULHAMENTO ESTE QUE DEVE SE INTENSIFICADO EM TODAS AS LAGOAS, HAJA VISTA QUE, EM MENOS DE 7 DIAS DUAS PESSOAS FORAM ENCONTRADAS SEM VIDAS NAS LAGOAS, TAL PEDIDO FAZ-SE NECESSÁRIO, UMA VEZ QUE, SETE LAGOAS TEM VIVIDO NAS ULTIMAS SEMANAS UMA ALTA NAS TEMPERATURAS, ACARRETANDO EM ALGUNS MUNÍCIPES ADENTRANDO NAS LAGOAS PARA SE REFRESCAREM . PORTANTO, COM O INTUITO DE ERRADICAR ESTA PRATICA QUE JÁ É PROIBIDA POR LEI MUNICIPAL E PRINCIPALMENTE EVITAR OUTRAS TRAGEDIAS, SOLICITO QUE A GUARDA CIVIL MUNICIPAL INTENSIFIQUE O PATRULHAMENTO EM TORNO DAS LAGOAS MUNICIPAIS QUE SÃO PONTOS TURÍSTICOS DE SETE LAGOAS.

REQUER QUE, A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, OUVIDA A CASA E APÓS TRAMITES REGIMENTAIS, SEJA APROVADO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE DEVERÁ SER ENCAMINHADO AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO FARIA E A SECRETARIA RESPONSÁVEL PARA QUE ENVIE UMA CÓPIA DA ATA DO PROCESSO LICITATÓRIO 252/2023, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 116/2023, QUE TEM COMO OBJETO É A AQUISIÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO PARA ATENDER AS DEMANDAS DOS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR, ADEMAIS QUE SEJA INFORMADO QUAL O VEÍCULO ADQUIRIDO PELO CONTRATO E SE TEVE ALGUMA MODIFICAÇÃO NA SUA ESTRUTURA FÍSICA PARA JUSTIFICAR O VALOR DE R$ 175.800,00 (CENTO E SETENTA E CINCO MIL E OITOCENTOS REAIS).

REQUER QUE, A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, OUVIDA A CASA E APÓS TRAMITES REGIMENTAIS, SEJA APROVADO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE DEVERÁ SER ENCAMINHADO AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO FARIA E A SECRETARIA RESPONSÁVEL PARA QUE INFORME O MOTIVO DA AUSÊNCIA DE MÉDICOS NO ESF MONTREAL, HAJA VISTO QUE OS ESF É RESPONSÁVEL POR ATENDER A MAIORIA DOS CASO DE BAIXA COMPLEXIDADE DA REGIÃO E PRINCIPALMENTE DIMINUIR AS DEMANDAS NOS HOSPITAIS DO MUNICÍPIO.

SOLICITANDO QUE SEJA INFORMADO QUAL CRITERIO É USADO PARA SELECIONAR AS CRIANÇAS ÀS VAGAS NAS CRECHES.

A VEREADORA QUE ESTA SUBSCREVE, REQUER QUE, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO DUÍLIO DE CASTRO FARIA, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL FAZENDA, ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO, TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO SOCIAL OU AO SETOR COMPETENTE, CÓPIA INTEGRAL DO TERMO DE REFERÊNCIA, BEM COMO CÓPIA DA SOLICITAÇÃO DE COMPRA Nº 111002, DO PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE DE PREGÃO ELETRÔNICO N° 122/2023, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA CONFECÇÃO DE CARNÊS DE IPTU, TCRS 2024, E GUIAS DE TFF, TFS, ISSQN DE AUTÔNOMOS E ISSQN DE SOCIEDADE CIVL, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA ELABORADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA/SUPERINTENDÊNCIA DE RENDAS IMOBILIÁRIAS, E, AINDA, DE ACORDO COM A SOLICITAÇÃO DE COMPRA Nº 111002 EXPEDIDA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO, TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO SOCIAL.

REQUERIMENTO FISCALIZATÓRIO JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E SEGURANÇA, NO SENTIDO QUE SE INFORME QUAL O VEÍCULO (MODELO/ ANO) ALUGADO PARA A G. C. M. – GUARDA CIVIL MUNICIPAL, E QUAL O VALOR DA LOCAÇÃO

REQUERIMENTO FISCALIZATÓRIO JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO SENTIDO DE QUE SEJAM ENVIADAS INFORMAÇÕES SOBRE A DEMANDA REPRIMIDA DA SAÚDE AUDITIVA. QUANTOS SURDOS HÁ NO MUNICÍPIO. SE NÃO HOUVER O CENSO, SOLICITO QUE SEJA EFETUADO

REQUERIMENTO FISCALIZATÓRIO JUNTO À SECRETARIA DE OBRAS, QUE SEJA ENVIADO O CRONOGRAMA DO RETORNO DAS CONSTRUÇÕES DAS CRECHES NO MUNICÍPIO

REQUER, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, QUE OUVIDA A CASA E APÓS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO, PARA QUE INFORME QUAL A JUSTIFICATIVA PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR CONFORME O EDITAL 2589, DECRETO 7137, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023.

REQUERIMENTO A SER ENCAMINHADO À PREFEITURA MUNICIPAL, SOLICITANDO AO SETOR COMPETENTE, A ADOÇÃO DE MEDIDAS PERANTE À EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE FAIXA AZUL – PARE AZUL- NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, PARA QUE SEJA POSSÍVEL AOS USUÁRIOS DO SERVIÇO REALIZAR O PAGAMENTO POR MEIO DE PIX.

REQUER, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, SOLICITANDO QUE SEJA ENVIADO A ESTE GABINETE, CÓPIA DOS DOCUMENTOS E NOTAS FISCAIS, QUE COMPROVAM O CUMPRIMENTO DO CONTRATO 138/2023.

CÓPIA DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 038/2023 – PE Nº 006/2023. O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NOS AUTOS DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 006/2023 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2023, QUE TEM COMO OBJETO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÓVEIS DIVERSOS HOSPITALARES (DESFIBRILADOR, BALANÇA, ELETROCARDIOGRAFO, LONGARINA, ARMÁRIO DE AÇO, ETC.), TORNA PÚBLICO AOS INTERESSADOS O RESULTADO DA LICITAÇÃO EM TELA, CONFORME CONTRATO Nº 038/2023, FIRMADO ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E JMF COMERCIAL EIRELI. / CNPJ: 27.951.336/0001-96, VENCEDORA DOS LOTES 04, 10 E 19, NO VALOR TOTAL DE R$ 9.025,00 (NOVE MIL E VINTE E CINCO REAIS). O PRAZO DE VIGÊNCIA DO INSTRUMENTO DE CONTRATO É DE 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA. ASSINATURA: 21/06/2023

CÓPIA DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 037/2023 – PE Nº 006/2023. O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NOS AUTOS DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 006/2023 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2023, QUE TEM COMO OBJETO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOVEIS DIVERSOS HOSPITALARES (DESFIBRILADOR, BALANÇA, ELETROCARDIOGRAFO, LONGARINA, ARMARIO DE AÇO, ETC.) TORNA PÚBLICO AOS INTERESSADOS O RESULTADO DA LICITAÇÃO EM TELA, CONFORME CONTRATO Nº 037/2023, FIRMADO ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E CENTRO OESTE SOLUÇÕES HOSPITALARES / CNPJ: 38.169.209/0001-56, VENCEDORA DO LOTE 11, NO VALOR TOTAL DE R$ 6.342,00 (SEIS MIL, TREZENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS). O PRAZO DE VIGÊNCIA DO INSTRUMENTO DE CONTRATO É DE 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA. ASSINATURA: 21/06/2023.

CÓPIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 079/2023 - PL Nº 208/2023 – PE Nº 106/2023. O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS / MG, POR INTERMÉDIO DO NÚCLEO DE LICITAÇÕES E COMPRAS, EM OBEDIÊNCIA AO ART. 61, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI FEDERAL N° 8.666/1993, TORNA PÚBLICO AOS INTERESSADOS A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 079/2023, DERIVADO DO PROCESSO LICITATÓRIO N° 208/2023, REALIZADO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO N° 106/2023, CELEBRA JUNTO A EMPRESA SORETTO DO BRASIL LTDA. OBJETO: VISA A EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DENTRO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE), DESTINADO ÀS ESCOLAS, CRECHES E ENTIDADES CONVENIADAS MUNICIPAIS, NOS TERMOS SOLICITADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA. ATUA COMO PARTÍCIPE NESTE PROCESSO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. VALOR: R$ 25.500,00 (VINTE E CINCO MIL E QUINHENTOS REAIS). ASSINATURA: 19 DE OUTUBRO DE 2023

CÓPIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 079/2023 - PL Nº 208/2023 – PE Nº 106/2023. O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS / MG, POR INTERMÉDIO DO NÚCLEO DE LICITAÇÕES E COMPRAS, EM OBEDIÊNCIA AO ART. 61, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI FEDERAL N° 8.666/1993, TORNA PÚBLICO AOS INTERESSADOS A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 079/2023, DERIVADO DO PROCESSO LICITATÓRIO N° 208/2023, REALIZADO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO N° 106/2023, CELEBRA JUNTO A EMPRESA PANIFICADORA RAINHA DA PAZ LTDA. OBJETO: VISA A EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DENTRO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE), DESTINADO ÀS ESCOLAS, CRECHES E ENTIDADES CONVENIADAS MUNICIPAIS, NOS TERMOS SOLICITADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA. ATUA COMO PARTÍCIPE NESTE PROCESSO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. VALOR: R$ 290.160,00 (DUZENTOS E NOVENTA MIL, CENTO E SESSENTA REAIS). ASSINATURA: 19 DE OUTUBRO DE 2023.

CÓPIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 079/2023 - PL Nº 208/2023 – PE Nº 106/2023. O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS / MG, POR INTERMÉDIO DO NÚCLEO DE LICITAÇÕES E COMPRAS, EM OBEDIÊNCIA AO ART. 61, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI FEDERAL N° 8.666/1993, TORNA PÚBLICO AOS INTERESSADOS A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 079/2023, DERIVADO DO PROCESSO LICITATÓRIO N° 208/2023, REALIZADO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO N° 106/2023, CELEBRA JUNTO A EMPRESA ORTHONEWS CIRÚRGICOS E ORTOPÉDICOS LTDA. OBJETO: VISA A EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DENTRO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE), DESTINADO ÀS ESCOLAS, CRECHES E ENTIDADES CONVENIADAS MUNICIPAIS, NOS TERMOS SOLICITADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA. ATUA COMO PARTÍCIPE NESTE PROCESSO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. VALOR: R$ 48.263,00 (QUARENTA E OITO MIL, DUZENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS). ASSINATURA: 19 DE OUTUBRO DE 2023.

A VEREADORA QUE ESTA SUBSCREVE, REQUER QUE, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO DUÍLIO DE CASTRO FARIA, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE OU AO SETOR COMPETENTE, QUE ENCAMINHE CÓPIA DOS SEGUINTES DOCUMENTOS: 1) RELAÇÃO DE TODOS OS SERVIDORES LOTADOS NO SAMU, COM SEDE NA RUA MAJOR CASTANHEIRA, Nº 116, CENTRO, NESTA CIDADE; 2) FOLHA DE PONTO DE TODOS OS SERVIDORES LOTADOS NO SAMU, REFERENTE AOS MESES SETEMBRO, OUTUBRO, NOVEMBRO DE 2023; 3) INVENTÁRIO DE TODOS OS EQUIPAMENTOS DO SAMU REGIONAL, 4) INVENTÁRIO DOS MEDICAMENTOS DA UNIDADE, REFERENTE AOS MESES DE AGOSTO/2023 ATÉ A PRESENTE DATA, BEM COMO, OS MATERIAIS DE USO NAS AMBULÂNCIAS DO SAMU REGIONAL.

O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, REQUER A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE, SOLICITANDO CRONOGRAMA PARA A AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DA SEDE MUNICIPAL, QUE SERÁ REALIZADO COM O RECEBIMENTO DE RECURSOS FEDERAIS, Nº DO CONVÊNIO 0424.405-56/2014 ÓRGÃO CONCESSOR: MINISTÉRIO DAS CIDADES, RECEBIDO EM 06/12/2023, NO VALOR DE R$ R$ 2.808.099,63.

O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, REQUER A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE, SOLICITANDO CRONOGRAMA PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO NA RUA PROFESSOR ABEYLARD NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, QUE SERÁ REALIZADO COM O RECEBIMENTO DE RECURSOS FEDERAIS, Nº DO CONVÊNIO 0313.433-47/2009 ÓRGÃO CONCESSOR: MINISTÉRIO DO TURISMO, RECEBIDO EM 06/12/2023, NO VALOR DE R$ 875.236,63.

O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, REQUER A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTE, SOLICITANDO CRONOGRAMA PARA A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE DRENAGEM URBANA SUSTENTÁVEL E DE MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS NOS BAIRROS ELDORADO E HONORINA PONTES, QUE SERÁ REALIZADA PELA EMPRESA LM CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÕES LTDA ATRAVÉS DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 248/2023 MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2023.

O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, REQUER A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA, SOLICITANDO CRONOGRAMA DOS SERVIÇOS DE DEMOLIÇÃO E EXECUÇÃO DE NOVO MURO DA ESCOLA MUNICIPAL STELLA DE FIGUEIREDO CHASSIM DRUMONT, QUE SERÁ REALIZADA PELA EMPRESA JV EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, ATRAVÉS DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 246/2023 MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2023.

REQUER, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO QUE OUVIDA A CASA E APÓS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO NÚCLEO DE LICITAÇÕES E COMPRAS, SOLICITANDO A CÓPIA DOS ORÇAMENTOS DAS EMPRESAS QUE SERVIRAM DE BASE PARA O EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO 123/2023, PROCESSO LICITATÓRIO 272/2023, REGISTRO DE PREÇOS 091/2023.

O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, REQUER A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA, SOLICITANDO QUAIS AS AÇÕES EDUCATIVAS PARA SAÚDE MENTAL SERÃO REALIZADAS NO MÊS DE JANEIRO.

REQUER, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, QUE OUVIDA A CASA E APÓS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO, PARA QUE INFORME QUAL A JUSTIFICATIVA PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR CONFORME O EDITAL 2591, DECRETO 7138, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023.

REQUER, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, QUE OUVIDA A CASA E APÓS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO, PARA QUE INFORME QUAL A JUSTIFICATIVA PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR CONFORME O EDITAL 2591, DECRETO 7139, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO VALOR DE R$ 450.281,80 (QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL, DUZENTOS E OITENTA E UM REAIS E OITENTA CENTAVOS).

REQUER, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO QUE OUVIDA A CASA E APÓS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO A CÓPIA DOS ORÇAMENTOS DAS EMPRESAS QUE SERVIRAM DE BASE PARA O EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO 175/2023, PROCESSO LICITATÓRIO 214/2023, REGISTRO DE PREÇOS 121/2023.

SOLICITANDO QUE SEJA ENVIADO INFORMAÇÕES SOBRE VALOR NECESSARIO PARA FINALIZAR A OBRA DA CRECHE DONA DORA

REQUER, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, QUE OUVIDA A CASA E APÓS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO, PARA QUE INFORME QUAL A JUSTIFICATIVA PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR CONFORME O EDITAL 2593, DECRETO 7140, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023.

REQUERIMENTO A SER ENCAMINHADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO, SOLICITANDO AO SETOR COMPETENTE, A ADOÇÃO DAS DILIGÊNCIAS RELATIVAS À INSTALAÇÃO DE BUEIRO/BOCA DE LOBO NA AVENIDA DOM PEDRO I, NA PROXIMIDADE DO NÚMERO 18, NO BAIRRO PROGRESSO, E ADOÇÃO DAS DEMAIS MEDIDAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS, PARA POSSIBILITAR A DEVIDA CANALIZAÇÃO E ESCOAMENTO DA ÁGUA PLUVIAL.

REQUERIMENTO A SER ENCAMINHADO À PREFEITURA MUNICIPAL, SOLICITANDO AO SETOR COMPETENTE, EM ESPECIAL ÀS SECRETARIAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, CULTURA E LAZER, PARA ADOÇÃO DAS DILIGÊNCIAS RELATIVAS À DISTRIBUIÇÃO DE CETAS BÁSICAS AOS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO EM SITUAÇÃO DE POBREZA E EXTREMA POBREZA INSCRITOS NO CADASTRO ÚNICO (CADÚNICO) DURANTE O PERÍODO DE FÉRIAS ESCOLARES.

REQUERIMENTO A SER ENCAMINHADO À PREFEITURA MUNICIPAL PARA DILIGÊNCIAS ATINENTES À CONCLUSÃO DAS OBRAS DE REFORMA NAS CRECHES MUNICIPAIS.

REQUER, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO QUE OUVIDA A CASA E APÓS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO A CÓPIA DOS ORÇAMENTOS DAS EMPRESAS QUE SERVIRAM DE BASE PARA O EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO 174/2023, PROCESSO LICITATÓRIO 213/2023.

REQUER, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, QUE OUVIDA A CASA E APÓS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO, PARA QUE INFORME QUAL A JUSTIFICATIVA PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR CONFORME O EDITAL 2594, DECRETO 7143, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023.

REQUER, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, QUE OUVIDA A CASA E APÓS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO, PARA QUE INFORME QUAL A JUSTIFICATIVA PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR CONFORME O EDITAL 2594, DECRETO 7142, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023.

REQUER, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO QUE OUVIDA A CASA E APÓS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO A CÓPIA DOS ORÇAMENTOS DAS EMPRESAS QUE SERVIRAM DE BASE PARA O EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO 179/2023, PROCESSO LICITATÓRIO 219/2023.