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NOTA TÉCNICA SOBRE O QUESTIONÁRIO APLICADO EM ALGUMAS ESCOLAS DE SETE LAGOAS QUE FOI ELABORADO PELA EMPRESA PAINEL PESQUISAS

TODAS AS INFORMAÇÕES SOBRE A LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA QUE ELABOROU E APLICOU O QUESTIONÁRIO DENOMINADO “DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO”.

QUAIS ÓRGÃOS E SERVIDORES FORAM RESPONSÁVEIS PELA LIBERAÇÃO DA APLICAÇÃO DO QUESTIONÁRIO DENOMINADO “DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO”.

Audiência Pública para DISCUTIR A METODOLOGIA PARA O LEVANTAMENTO DO DIAGNÓSTICO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS

QUAIS ESCOLAS RECEBERÃO OS MÓVEIS E EQUIPAMENTOS ESCOLARES, ADQUIRIDOS ATRÁVES DO PROCESSO LICITATÓRIO N° 198/2023 - PREGÃO ELETRÔNICO N° 102/2023.

QUAIS INSTITUIÇÕES DE SAÚDE RECEBERÃO OS EQUIPAMENTOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ADQUIRIDOS ATRAVÉS DO PL Nº 079/2023 – PE Nº 067/2023 - RP Nº 051/2023

CÓPIA DO EXTRATO DE ATA – PE Nº 032/2023. O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NOS AUTOS DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 036/2023 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2023 – REGISTRO DE PREÇO Nº 025/2023, QUE TEM COMO OBJETO A EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS MÉDICO-HOSPITALARES DIVERSOS (CATETER, SENSOR CONSCIÊNCIA, HEMOSTÁTICO, ETC.), TORNA PÚBLICO AOS INTERESSADOS O RESULTADO DA LICITAÇÃO EM TELA, CONFORME ATA FIRMADA ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E: MAXIMILIANO MIRANDA DE SIQUEIRA /CNPJ: 14.579.032/0001-06, VENCEDORA DOS LOTES 05, 06, 10 E 11, NO VALOR TOTAL DE R$ 376.531,80 (TREZENTOS E SETENTA E SEIS MIL, QUINHENTOS E TRINTA E UM REAIS E OITENTA CENTAVOS). ATA Nº 262/2023. O PRAZO DE VIGÊNCIA DA REFERIDA ATA É DE 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA. ASSINATURA: 19/04/2023.

CÓPIA DO EXTRATO DE ATA – PE Nº 194/2022. O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NOS AUTOS DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 238/2022 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 194/2022 – REGISTRO DE PREÇO Nº 127/2022, QUE TEM COMO OBJETO A EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EPI DIVERSO (AVENTAL, BOTA, LUVA, ÓCULOS, MACACÃO, PROTETOR AURICULAR, ETC.), TORNA PÚBLICO AOS INTERESSADOS O RESULTADO DA LICITAÇÃO EM TELA, CONFORME ATA FIRMADA ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E: BH SOLDAS EQUIP. DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL EIRELI /CNPJ: 21.151.275.0001-04, VENCEDORA DOS LOTES 01 E 03, NO VALOR TOTAL DE R$ 7.080,00 (SETE MIL E OITENTA REAIS). ATA Nº 148/2023. O PRAZO DE VIGÊNCIA DA REFERIDA ATA É DE 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA. ASSINATURA: 14/03/2023.

CÓPIA DO EXTRATO DO CONTRATO Nº 058/2023. O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG, ATRAVÉS DO NÚCLEO DE LICITAÇÕES E COMPRAS, EM OBEDIÊNCIA AO ART. 61, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/1993, NOS AUTOS DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 111/2023, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2023, TORNA PÚBLICO AOS INTERESSADOS A CELEBRAÇÃO DO SEGUINTE INSTRUMENTO: CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 058/2023, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E A EMPRESA CWM ROCHA SERVIÇOS DE GEOLOGIA LTDA. O PRESENTE INSTRUMENTO TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A ELABORAÇÃO DE ESTUDO GEOLÓGICO E DE SONDAGENS GEOTÉCNICAS PARA A APURAÇÃO DOS MOTIVADORES DE ABATIMENTO DO SOLO LOCALIZADO NO CRUZAMENTO DAS RUAS NESTOR FÓSCOLO E TUPINIQUINS, BEM COMO O SURGIMENTO DE TRINCAS E RACHADURAS NOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NA RUA PROFESSORA TARCILA DOS SANTOS, TODOS NO BAIRRO SANTA LUZIA, SETE LAGOAS/MG, NOS TERMOS SOLICITADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTE, CONFORME SOLICITAÇÃO DE COMPRA Nº 104783 E TERMO DE REFERÊNCIA. VALOR: R$ 34.200,00 (TRINTA E QUATRO MIL E DUZENTOS REAIS). PRAZO: O PRAZO DE VIGÊNCIA DO INSTRUMENTO DE CONTRATO É DE 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA. ASSINATURA: 01/06/2023.

CÓPIA DO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 098/2022. O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG, ATRAVÉS DO NÚCLEO DE LICITAÇÕES E COMPRAS, EM OBEDIÊNCIA AO ART. 61, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/1993, NOS AUTOS DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 082/2022, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2022, REGISTRO DE PREÇOS Nº 022/2022, TORNA PÚBLICO AOS INTERESSADOS A CELEBRAÇÃO DO SEGUINTE INSTRUMENTO: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 098/2022, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E A EMPRESA VALORE AMBIENTAL LTDA. O CONTRATO ORIGINÁRIO, CELEBRADO ENTRE AS PARTES EM 24 DE AGOSTO DE 2022, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS, DE NATUREZA EVENTUAL, POR HORA TRABALHADA, PARA APOIO, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO (PREVENTIVA, PREDITIVA E CORRETIVA) DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS, PREDIAIS INTERNAS E EXTERNAS, DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SETE LAGOAS, NOS TERMOS SOLICITADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTE, TERÁ SEU QUANTITATIVO DE HORAS ACRESCIDO EM 25% (VINTE E CINCO POR CENTO). ASSINATURA: 30/05/2023.

CÓPIA DO EXTRATO DE ATA – PE Nº 068/2023. O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NOS AUTOS DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 080/2023 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 068/2023 – REGISTRO DE PREÇO Nº 052/2023, QUE TEM COMO OBJETO A EVENTUAL AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DO TIPO CAMINHÃO BAÚ, TORNA PÚBLICO AOS INTERESSADOS O RESULTADO DA LICITAÇÃO EM TELA, CONFORME ATA FIRMADA ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E: CLEBER ALVES FERREIRA /CNPJ: 33.956.808/0001-04, VENCEDORA DO LOTE 01, NO VALOR TOTAL DE R$ 1.280.000,00 (UM MILHÃO, DUZENTOS E OITENTA MIL REAIS). ATA Nº 311/2023. O PRAZO DE VIGÊNCIA DA REFERIDA ATA É DE 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA. ASSINATURA: 04/05/2023.

SOLICITANDO QUE SEJA APROVADO EM PLENÁRIO, A DOAÇÃO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO RESTANTE DO DUODÉCIMO QUE SOBROU DO EXERCÍCIO DE 2023 AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS - HNSG.

REQUERIMENTO, FISCALIZATÓRIO JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA E SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E/OU ÓRGÃO COMPETENTE, PARA QUE RESPONDA OS SEGUINTES QUESTIONAMENTOS SOBRE O QUESTIONÁRIO “PESQUISA QUANTITATIVA 2023” APLICADO A CRIANÇA E ADOLESCENTE NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.

REQUER QUE, A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRAMITES REGIMENTAIS, SEJA APROVADO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE DEVERÁ SER ENCAMINHADO AO EXMO PREFEITO DUILIO DE CASTRO FARIA E A SECRETARIA RESPONSÁVEL, PARA QUE INFORME QUAIS DISTRITOS/BAIRROS QUE FORAM CONTEMPLADAS PELO PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL 13.465/17 E PELO DECRETO 9.310/18, O PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA VISA A INCORPORAÇÃO DOS NÚCLEOS URBANOS INFORMAIS AO ORDENAMENTO TERRITORIAL URBANO E A TITULAÇÃO DOS SEUS OCUPANTES, OU SEJA, TEM O OBJETIVO DE REALIZAR PROCEDIMENTOS PARA A POSSE DA MORADIA DO OCUPANTE, POR HORA IRREGULAR, E, POSTERIORMENTE, O REGISTRO DO TÍTULO DE PROPRIEDADE.

QUAIS ESCOLAS RECEBERÃO OS ITENS ADQUIRIDOS ATRAVÉS DO PROCESSO LICITATÓRIO N° 168-2023 – PREGÃO ELETRÔNICO N° 083-2023

QUAIS ESCOLAS RECEBERÃO OS MATERIAIS ESPORTIVOS, ADQUIRIDOS ATRAVÉS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 054/2023 - PL Nº 126/2023 – PE Nº 071/2023

REQUER, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, QUE OUVIDA A CASA E APÓS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO, PARA QUE INFORME QUAL A JUSTIFICATIVA PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR CONFORME O EDITAL 2528, DECRETO 7064, DE 31 DE AGOSTO DE 2023, NO ÂMBITO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E JUVENTUDE, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 1.316.500,00 (UM MILHÃO, TREZENTOS E DEZESSEIS MIL E QUINHENTOS REAIS).

REQUER, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, À SECRETARIA DE TRÂNSITO, SOLICITANDO QUE INFORME QUAIS FORAM OS CRUZAMENTOS DE SINAIS DE TRÂNSITO QUE RECEBERAM PINTURA DE FAIXAS DE PEDESTRE, INFORMANDO O VALOR GASTO, A DOTAÇÃO DA RECEITA OU EM CASO DE LICITAÇÃO, O NÚMERO DA LICITAÇÃO.

QUE SEJAM TOMADAS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO, QUE APÓS REALIZADO SEJA ENCAMINHADO A ESTE VEREADOR, PARA A IMPLANTAÇÃO DE MÃO ÚNICA BEM COMO INSTALAÇÃO DE FAIXA AZUL (ROTATIVO) NA RUA RONDÔNIA, LOCALIZADA NO BAIRRO CANÃA.

REQUER, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, QUE OUVIDA A CASA E APÓS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO, PARA QUE INFORME QUAL A JUSTIFICATIVA PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR CONFORME O EDITAL 2539, DECRETO 7074, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023, NO ÂMBITO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO VALOR DE R$ 2.213.919,72 (DOIS MILHÕES, DUZENTOS E TREZE MIL, NOVECENTOS E DEZENOVE REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS).

REQUER, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, QUE OUVIDA A CASA E APÓS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO, PARA QUE INFORME QUAL A JUSTIFICATIVA PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR CONFORME O EDITAL 2538, DECRETO 7073, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023, NO ÂMBITO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E JUVENTUDE, CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, NO VALOR DE R$ 5.483.237,00 (CINCO MILHÕES, QUATROCENTOS E OITENTA E TRÊS MIL, DUZENTOS E TRINTA E SETE REAIS).

REQUER, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, QUE OUVIDA A CASA E APÓS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO, PARA QUE INFORME QUAL A JUSTIFICATIVA PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR CONFORME O EDITAL 2536, DECRETO 7070, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023, NO ÂMBITO DO GABINETE DO PREFEITO, SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E JUVENTUDE, SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTE, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS, CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO VALOR DE R$ 7.169.000,00 (SETE MILHÕES, CENTO E SESSENTA E NOVE MIL REAIS).

REQUER, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, QUE OUVIDA A CASA E APÓS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO, PARA QUE INFORME QUAL A JUSTIFICATIVA PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR CONFORME O EDITAL 2539, DECRETO 7075, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023, NO ÂMBITO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS).

REQUER, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, QUE OUVIDA A CASA E APÓS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO, PARA QUE INFORME QUAL A JUSTIFICATIVA PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR CONFORME O EDITAL 2548, DECRETO 7083, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO VALOR DE R$ 1.454.994,60 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E SESSENTA CENTAVOS).

REQUER, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, QUE OUVIDA A CASA E APÓS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO, PARA QUE INFORME QUAL A JUSTIFICATIVA PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR CONFORME O EDITAL 2546, DECRETO 7081, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023, NO ÂMBITO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO VALOR DE R$ 1.720.364,28 (UM MILHÃO, SETECENTOS E VINTE MIL, TREZENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS.

REQUER, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, QUE OUVIDA A CASA E APÓS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO, PARA QUE INFORME QUAL A JUSTIFICATIVA PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR CONFORME O EDITAL 2549, DECRETO 7087, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE E SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTE, NO VALOR DE R$ 2.793.800,00 (DOIS MILHÕES, SETECENTOS E NOVENTA E TRÊS MIL E OITOCENTOS REAIS).

REQUER, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, QUE OUVIDA A CASA E APÓS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO, PARA QUE INFORME QUAL A JUSTIFICATIVA PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR CONFORME O EDITAL 2545, DECRETO 7078, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023, NO ÂMBITO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E POLÍTICAS URBANAS, SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E JUVENTUDE, UNIDADE CENTRAL DE ENCARGOS GERIAS, SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO SOCIAL E SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE DIREITOS HUMANOS, NO VALOR DE R$ 15.000.000,00 (QUINZE MILHÕES DE REAIS).

REQUER, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, QUE OUVIDA A CASA E APÓS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO, PARA QUE INFORME QUAL A JUSTIFICATIVA PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR CONFORME O EDITAL 2545, DECRETO 7077, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023, NO ÂMBITO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE E FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO VALOR DE R$ 3.734.131,81 (TRÊS MILHÕES, SETECENTOS E TRINTA E QUATRO MIL, CENTO E TRINTA E UM REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS).

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, REQUER QUE, A TÍTULO DE OFICIALIZAR, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRAMITES REGIMENTAIS, SEJA APROVADO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE DEVERÁ SER ENCAMINHADO AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS, PARA QUE SEJA REALIZADO UM ESTUDO PARA QUE A MESA DIRETORA DO BIÊNIO 23/24 PRODUZA UM PROJETO DE LEI PARA REDUZIR O SUBSIDIO DOS VEREADORES EM 20%, TENDO EM VISTA, O INTERESSE POPULAR.

CÓPIA DO EXTRATO DE ATA – PE Nº 069/2023. O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NOS AUTOS DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 081/2023 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 069/2023 – REGISTRO DE PREÇO Nº 053/2023, QUE TEM COMO OBJETO A EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICO-HOSPITALARES DIVERSOS (CATETER VENOSO CENTRAL E KIT CATETER BIPOLAR), TORNA PÚBLICO AOS INTERESSADOS O RESULTADO DA LICITAÇÃO EM TELA, CONFORME ATA FIRMADA ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E: RCORE INSUMOS MEDICOS LTDA. /CNPJ: 38.714.672/0001-31, VENCEDORA DO LOTE 09, NO VALOR TOTAL DE R$ 33.600,00 (TRINTA E TRÊS MIL E SEISCENTOS REAIS); ATA Nº 330/2023; O PRAZO DE VIGÊNCIA DA REFERIDA ATA É DE 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA. ASSINATURA: 18/05/2023.

CÓPIA DO EXTRATO DE ATA – PE Nº 065/2023. O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NOS AUTOS DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 077/2023 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 065/2023 – REGISTRO DE PREÇO Nº 049/2023, QUE TEM COMO OBJETO A EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA LABORATORIO, BIOLOGIA E MICROBIOLOGIA, TORNA PÚBLICO AOS INTERESSADOS O RESULTADO DA LICITAÇÃO EM TELA, CONFORME ATA FIRMADA ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E: PROCIR PRODUTOS PARA SAUDE SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA. /CNPJ: 19.188.783/0001-07, VENCEDORA DOS LOTES 15, 16, 17 E 19, NO VALOR TOTAL DE R$ 9.170,58 (NOVE MIL, CENTO E SETENTA REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS); ATA Nº 320/2023; O PRAZO DE VIGÊNCIA DA REFERIDA ATA É DE 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA. ASSINATURA: 11/05/2023.

CÓPIA DO EXTRATO DE ATA – PE Nº 056/2023. O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NOS AUTOS DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 066/2023 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 056/2023 – REGISTRO DE PREÇO Nº 042/2023, QUE TEM COMO OBJETO A EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO-HOSPITALAR DIVERSO (FILME, FIXADOR, REVELADOR, ETC.), TORNA PÚBLICO AOS INTERESSADOS O RESULTADO DA LICITAÇÃO EM TELA, CONFORME ATA FIRMADA ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E: POSTERARI ASSESSORIA TÉCNICA EIRELI /CNPJ: 16.743.543/0001-39, VENCEDORA DOS LOTES 18 E 19, NO VALOR TOTAL DE R$ 67.700,39 (SESSENTA E SETE MIL E SETECENTOS REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS); ATA Nº 322/2023; O PRAZO DE VIGÊNCIA DA REFERIDA ATA É DE 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA. ASSINATURA: 12/05/2023.

CÓPIA DO EXTRATO DE ATA – PE Nº 053/2023. O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NOS AUTOS DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 063/2023 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 053/2023 – REGISTRO DE PREÇO Nº 039/2023, QUE TEM COMO OBJETO A EVENTUAL AQUISIÇÃO DE SANEANTES HOSPITALARES DIVERSOS (ÁGUA OXIGENADA, ÁLCOOL, CLOREXIDINA, DETERGENTE, ETC.), TORNA PÚBLICO AOS INTERESSADOS O RESULTADO DA LICITAÇÃO EM TELA, CONFORME ATA FIRMADA ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E: BELLAMED PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI /CNPJ: 31.498.120/0001-94, VENCEDORA DO LOTE 02, NO VALOR TOTAL DE R$ 3.150,00 (TRÊS MIL, CENTO E CINQUENTA REAIS). ATA Nº 323/2023; NEO HOSPITALAR LTDA. /CNPJ: 27.313.181/0001-62, VENCEDORA DO LOTE 09, NO VALOR TOTAL DE R$ 32.537,28 (TRINTA E DOIS MIL, QUINHENTOS E TRINTA E SETE REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS). ATA Nº 326/2023; PROCIR PRODUTOS PARA SAÚDE SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA. /CNPJ: 19.188.783/0001-07, VENCEDORA DO LOTE 06, NO VALOR TOTAL DE R$ 3.771,60 (TRÊS MIL, SETECENTOS E SETENTA E UM REAIS E SESSENTA CENTAVOS); ATA Nº 327/2023; O PRAZO DE VIGÊNCIA DAS REFERIDAS ATAS É DE 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA. ASSINATURA: 17/05/2023.

CÓPIA DO EXTRATO DE ATA – PE Nº 044/2023. O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NOS AUTOS DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 050/2023 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 044/2023 – REGISTRO DE PREÇO Nº 033/2023, QUE TEM COMO OBJETO A EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DESTINADOS AO CUMPRIMENTO DE ORDENS JUDICIAIS, TORNA PÚBLICO AOS INTERESSADOS O RESULTADO DA LICITAÇÃO EM TELA, CONFORME ATA FIRMADA ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BACKES /CNPJ: 25.279.552/0001-01, VENCEDORA DOS LOTES 23, 24, 26, 65, 75, 78, 88, 103 E 116, NO VALOR TOTAL DE R$ 20.968,50 (VINTE MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS). ATA Nº 193/2023; O PRAZO DE VIGÊNCIA DA REFERIDA ATA É DE 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA. ASSINATURA: 05/04/2023.

REQUERIMENTO, FISCALIZATÓRIO JUNTO À SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, SECRETARIA DE SAÚDE, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA E/OU ÓRGÃO COMPETENTE, PARA QUE ENCAMINHE A ESTE GABINETE QUAIS AS POLÍTICAS PÚBLICAS DESENVOLVIDAS NO MUNICÍPIO EM PROL DA MULHER, NO SENTIDO DA PREVENÇÃO SEXUAL, CAMPANHAS EDUCATIVAS NESTA TEMÁTICA, BEM COMO ASSISTÊNCIA A VULNERABILIDADE DA MULHER, AÇÕES DE PREVENÇÃO A GRAVIDEZ PRECOCE E AÇÕES CONTRA O ABORTO (COM EXCEÇÃO DAQUELE COM PREVISÃO DE ISENÇÃO DE PENA OU PERDÃO LEGISLATIVO).

REQUERIMENTO, FISCALIZATÓRIO JUNTO À SECRETARIA DE SAÚDE E/OU ÓRGÃO COMPETENTE, PARA QUE INFORME SE ESTA SECRETARIA RECEBE INFORMAÇÕES DAS UNIDADES DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO SOBRE A OCORRÊNCIA DE PROCEDIMENTOS DE ABORTOS COM PREVISÃO DE ISENÇÃO DE PENA (ESCUSA ABSOLUTÓRIA OU PERDÃO LEGISLATIVO), BEM COMO INFORMAÇÕES SOBRE A QUANTIDADE DE CURETAGEM UTERINA NELES REALIZADOS. CASO POSITIVO, QUE SEJA ENCAMINHADO A ESTE GABINETE A ESTATÍSTICAS DOS ABORTOS E CURETAGEM UTERINA QUE OCORREM NO MUNICÍPIO, COM DETALHAMENTO DA JUSTIFICATIVA QUE FUNDAMENTOU O PROCEDIMENTO, FAIXA ETÁRIA DA MULHER QUE REALIZOU O PROCEDIMENTO E A COR/RAÇA DA GESTANTE.

REQUER, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, QUE OUVIDA A CASA E APÓS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO, PARA QUE INFORME QUAL A JUSTIFICATIVA PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR CONFORME O EDITAL 2553, DECRETO 7089, DE 09 DE OUTUBRO DE 2023, NO ÂMBITO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO VALOR DE R$ 6.909.030,90 (SEIS MILHÕES, NOVECENTOS E NOVE MIL, TRINTA REAIS E NOVENTA CENTAVOS).

REQUER, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, QUE OUVIDA A CASA E APÓS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO SR. PREFEITO DUÍLIO DE CASTRO E À SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, SOLICITANDO QUE ENVIE A ESTE GABINETE O CONTRATO DE VENDA FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO E A EDUCACIONAL MARTINS ANDRADE LTDA. EPP (FACSETE), QUE TEM POR CPNJ 01.282.149/0001-73, CUJA REPRESENTANTE LEGAL É DORIS CAMARGO MARTINS DE ANDRADE DE COMPRA DO TERRENO DO ANTIGO PRONTO ATENDIMENTO (P. A.) LOCALIZADO NA RUA ITÁLIA PONTELO, CHÁCARA DO PAIVA, BEM COMO, TODAS AS NEGOCIAÇÕES PACTUADAS ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E A FACSETE.

REQUER, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, QUE OUVIDA A CASA E APÓS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO, PARA QUE INFORME QUAL A JUSTIFICATIVA PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR CONFORME O EDITAL 25544, DECRETO 7090, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023, NO ÂMBITO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER E SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E POLÍTICAS URBANAS, NO VALOR DE R$ 1.050.354,05 (UM MILHÃO, CINQUENTA MIL, TREZENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E CINCO CENTAVOS).

SUGESTÃO DE PROJETO DE LEI, ALTERANDO O § 1º DO ART. 24 DA LEI DELEGADA Nº 08, DE 23 DE SETEMBRO DE 2013, CONFORME MINUTA EM ANEXO.

A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS VM E VS POR LÂMPADAS DE LED NO BAIRRO VAPABUÇU EM TODA SSUA EXTENSÃO.

INDEFERIDO PELO ART. 146, DO REGIMENTO INTERNO.

INDEFERIDO PELO ART. 146, DO REGIMENTO INTERNO.

INDEFERIDO PELO ART. 146, DO REGIMENTO INTERNO.

QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE, SOLICITANDO QUE SEJA INSTALADO UM RESERVATORIO DE AGUA NA REGIÃO DO BAIRRO PADRE TEODORO, IPORANGA E REGIÃO.

O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, VEM, RESPEITOSAMENTE, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRAMITES REGIMENTAIS, REQUERER QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA QUE DO HOSPITAL IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS REALIZE A PRESTAÇÃO DE CONTAS NO QUE TANGE AO REPASSE DE VERBAS PÚBLICAS DO PERÍODO DE 1º DE JANEIRO DE 2021 ATÉ O PRESENTE MOMENTO, EM DATA A SER DESIGNADA, A REALIZAR-SE NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS, COM A CONVOCAÇÃO E, RESPECTIVA PARTICIPAÇÃO DO DIRETOR FINANCEIRO-ADMINISTRATIVO DO HOSPITAL IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, DOS REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, EM ESPECIAL O SECRETÁRIO DE SAÚDE, VEREADORES, MINISTÉRIO PÚBLICO, REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL, ENTIDADES DE CLASSES E DEMAIS INTERESSADOS.

PREVISÃO PARA IMPLANTAÇÃO DO CAPS 24 HORAS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS

INFORMAÇÕES REFERENTE AO CENTRO DE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA – CEIP

QUAL A PREVISÃO DE REINAUGURAÇÃO DA SUMAD E QUAIS OS SERVIÇOS SERÃO PRESTADOS

INFORMAÇÃO REFERENTE AO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL ÁLCOOL E DROGAS – CAPSAD