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DELEGA ATRIBUIÇÃO ESPECIAL A SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS.

PERMITE PARTICIPAÇÃO DE SERVIDOR EM AUDIÊNCIA PÚBLICA EM HORÁRIO DE EXPEDIENETE.

DETERMINA RESTITUIÇÃO DE PROPOSIÇÃO A SEU AUTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEIA CIOMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 016/2007, QUE DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA LÍVIA MARIA PIRES AZEVEDO SILVA

REVOGA A PORTARIA Nº 03/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA ACESSO AO PRÉDIO SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL EM DIAS SEM EXPEDIENTE.

ESTABELECE USO DE SISTEMA OPERACIONAL NO PARQUE DE INFORMÁTICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS.

NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA PARA ANÁLISE E LEVAMENTO E DADOS DO SAAE.

NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 32/2007

NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 48/2007

ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS.

PRORROGA PRAZO PARA TRABALHOS DA COMISSÃO ESPECIAL PARA LEVANTAMENTO E ANÁLISE DE DADOS DO SAAE, NOMEADA PELA PORTARIA 37/2007

FIXA PRAZO PARA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO.

DETERMINA RESTAURAÇÃO DA GALERIA DOS PRESIDENTES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESIGNA FUNCIONÁRIOS PARA REPRESENTAR A CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS, NA COMISSÃO DE REVISÃO DO PLANO DECENAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

PRORROGA PRAZO PARA ALTERAÇÕES NO SISTEMA OPERACIONAL NO PARQUE DE INFORMÁTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS, ESTABELECIDO PELA PORTARIA 36/2007.

DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCÍCIO DE FUNÇÃO.

NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL MISTA PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

DESIGNA FUNCIONÁRIO PARA AUXILIAR OS TRABALHOS DA SECRETARIA.

DECLARA LUTO OFICIAL E ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS.

PRORROGA PRAZO FIXADO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO.

DECLARA VACÂNCIA DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS.

DELEGA ATRIBUIÇÕES ESPECIAL A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DELEGA ATRIBUIÇÕES ESPECIAL A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DELEGA ATRIBUIÇÃO ESPECIAL A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DELEGA ATRIBUIÇÃO A SERVIDOR A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA RESTITUIÇÃO DE PROPOSIÇÃO A SEU AUTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO SUPLEMENTAR NOS TERMOS DA LEI Nº 7.449 DE 23 DE JULHO DE 2007.

TORNA PÚBLICA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE DISPOSITIVOS DE LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE DE VETO.

NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE DE VETO.

DETERMINA RESTITUIÇÃO DE PROPOSIÇÃO A SEU AUTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE DE VETO.

FACULTA AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL A PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS COMEMORATIVOS DA SEMANA DO PODER LEGISLATIVO.

CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL MISTA PARA ANÁLISE DE PLANOS DE SAÚDE EM GRUPO OFERECIDOS AOS AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS/MG.

ESTABELECE PONTO FACULTATIVO.

REVOGA A PORTARIA Nº 067/2007 QUE CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL MISTA PARA ANÁLISE DE PLANOS DE SAÚDE EM GRUPO OFERECIDOS AOS AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS/MG.

REVOGA PORTARIA 050/2007 QUE CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL MISTA

TORNA PÚBLICA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE DISPOSITIVOS DE LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DE LEIS ORDINÁRIA QUE MENCIONA.

NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL MISTA PARA ESCOLHA FINAL DAS REDAÇÕES APRESENTADAS POR ALUNOS DO MUNICÍPIO EM CONCURSO DECORRENTE DE VISITAS A SEMANA DO PODER LEGISLATIVO.

ESTABELECE PRAZO LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DE PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS CONCESSIVOS DE HONRARIA DE CIDADANIA HONORÁRIO E DIPLOMA DE MÉRITO, PARA ENTREGA NESTE EXERCÍCIO.

ESTABELECE PRAZO PARA INFORMAÇÕES REFERENTES À REPRESENTAÇÃO PARTIDÁRIA DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA RECEBIMENTO POR PROCEDIMENTOS CORRETOS DOS PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS QUE ESPECIFICA.

PRORROGA PRAZO LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DE PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS CONCESSIVOS DE HONRARIA DE CIDADANIA HONORÁRIA E DIPLOMA DE MÉRITO, PARA ENTREGA NESTE EXERCÍCIO.

ESTABELECE PONTO FACULTATIVO.

ESTABELECE PONTO FACULTATIVO.

ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA

ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 74 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002, ACRESCENTANDO OS PARÁGRAFOS 4º E 5º AO ARTIGO 104-A, AUTORIZANDO O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A REALIZAR COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.